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Conta de luz poderá ficar 20% mais cara para cobrir rombo de R$ 1,5 bilhão

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Contas de luz ficarão 20% mais caras
Foto: Reprodução/Internet

Contas de luz ficarão 20% mais caras

As contas de luz devem ficar mais caras neste ano, diante da pior crise hídrica na região das hidrelétricas dos últimos 91 anos e do acionamento de usinas termelétricas para garantir o fornecimento de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai aumentar os valores das bandeiras tarifárias, uma sobretaxa que é acionada quando o custo da geração de energia sobe.

O patamar mais alto desse sistema deve subir mais de 20%. A conta das bandeiras já registra um rombo de R$ 1,5 bilhão neste ano.

Em entrevista ao GLOBO, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que os valores ainda não foram definidos, mas a decisão será tomada nas próximas semanas.

A bandeira tarifária é um adicional cobrado nas contas de luz para cobrir o custo da geração de energia por termelétricas, o que ocorre quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas está muito baixo.

O mecanismo também serve para o consumidor ficar ciente do custo da geração de energia, ao dividir o sistema em três cores: verde, amarela e vermelha (que tem dois patamares). A previsão de analistas é manter a bandeira vermelha 2 até novembro, quando tem início o período de chuvas.

“Como vamos estar com todas as térmicas funcionando, o que a agência está fazendo agora é definindo qual é o valor que vai ser estabelecido para cada patamar da bandeira. E, com certeza, vai ser maior que hoje. A bandeira vermelha patamar 2 hoje está em R$ 6,24. Esse valor vai ser maior, porque o universo de térmicas que vai ser acionado agora é grande e vai funcionar até dezembro”, disse Pepitone.

Será o primeiro reajuste nos valores das bandeiras desde 2019. Os valores foram mantidos em 2020 e a bandeira verde foi acionada de junho a novembro.

“Nós sabemos que vamos ter que usar bastante térmica e, com isso, vai encarecer a tarifa. Porque tem que se pagar essas térmicas. Certamente os novos valores dessas bandeiras vão ser maiores que os praticados hoje. Nós estamos aplicando o modelo para estabelecer esses valores”, afirmou o diretor.

Em março, antes de a crise ficar clara, a Aneel abriu consulta pública para reajustar as bandeiras e chegou a sugerir novos valores. Pepitone disse, por outro lado, que os números serão ainda maiores do que os sugeridos no início do ano.

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Hoje, é cobrado R$ 1,34 a cada cem quilowatts-hora (kWh) consumidos na bandeira amarela; R$ 4,16 na bandeira vermelha 1; e R$ 6,24 na vermelha 2. A Aneel chegou a sugerir que a bandeira vermelha 2 subisse para R$ 7,57, mas esse valor será ainda maior. Portanto, a alta da bandeira vermelha será superior a 20%.

O diretor da Aneel negou a possibilidade de ser criada uma nova cor para as bandeiras, com cobrança acima da vermelha 2.

Consumo consciente

Neste ano, a conta das bandeiras já está com um rombo de R$ 1,5 bilhão. Todo o dinheiro arrecadado com a sobretaxa vai para uma conta única, que repassa os valores para os geradores de energia. Mas o valor arrecadado a mais ainda não está dando conta de cobrir o custo adicional.

Os dados da Aneel vão até abril, quando era aplicada a bandeira amarela. Depois de abril, a geração por termelétricas aumentou e atingiu recordes. E também foi acionada a bandeira vermelha.

“A gente precisa corrigir o valor do patamar das bandeiras justamente para que não haja esse descasamento. Esses valores que estão sendo praticados hoje foram estabelecidos lá atrás. O maior despacho térmico (uso de energia) neste ano encarece a conta. Então vou ter que atualizar esses valores para que a gente possa fazer frente aos custos. Isso significa dizer que vai subir o valor dos patamares”, disse Pepitone.

A Aneel defende as bandeiras porque, sem ela, todo o custo extra seria repassado aos consumidores apenas no ano seguinte, com valores corrigidos. Ou seja, o consumidor acabava pagando juros, o que não ocorre com o acionamento das bandeiras tarifárias.

“Esse custo vai ser pago, não interessa quando. A bandeira permite que isso seja pago agora”, disse Pepitone

Ele acrescenta:

“É um sinal claro para a população que estamos na pior crise hídrica dos últimos 91 anos, que não tem água, e que todo o parque térmico será utilizado. Isso tem um custo associado e esse custo será representado pelas bandeiras. O lado positivo disso é que o consumidor não precisará pagar a atualização desse valor no reajuste tarifário da distribuidora no próximo ano.”

Pepitone afirmou ainda que a Aneel fará uma campanha para o “uso consciente” de energia e de água:

“Nós estamos programando uma campanha de uso racional de água e energia. Isso já foi feito pela agência em 2015 e 2017.”

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OAB acusa Guedes de dar “calote” para bancar fins eleitoreiros com Bolsa Família

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O Antagonista

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não está nada satisfeita com o planejamento do ministro da Economia Paulo Guedes para bancar o Bolsa Família. O que ele classificou como “meteoro fiscal”, são os R$ 90 bilhões que a União deve pagar em ações judiciais em 2022, os chamados precatórios. 

“Novamente, o governo federal invoca o montante da dívida da União como obstáculo ao pagamento de suas obrigações constitucionais e ao financiamento de programa social definindo-o como meteoro”, diz a nota da OAB que acusa o ministro de tentar dar “calote” nas pessoas com direito a receber dinheiro da Justiça. 

Assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a nota ainda faz menção a “fins eleitoreiros”, referindo-se ao projeto político de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

“A OAB está certa de que qualquer tentativa dessa natureza não encontrará respaldo no Congresso, tampouco subsistirá a um eventual controle de constitucionalidade pelos órgãos do Poder Judiciário, firmemente comprometidos com as bases democráticas”, diz a nota, que é assinada também pelo presidente da Comissão Especial de Precatórios, Eduardo de Souza Gouvea.

A medida ainda está em estudo no governo, mas a ideia seria adiar o pagamento em parcelas que durariam nove anos

A pressão fiscal vinda dos precatórios ameaça o espaço reservado no Orçamento para a reformulação do Bolsa Família, que deve ser de “pelo menos 50%”, segundo Bolsonaro. A saída, no fim, será a defesa de mudanças no próprio teto de gastos, flexibiliza-lo e abrir espaço para o programa social.


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