POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Ética abre processos contra Daniel Silveira e Flordelis

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Instauração de Processos e Apreciação de Pareceres. Dep. Juscelino Filho (DEM - MA), Vice-presidente da Câmara, dep. Marcelo Ramos (PL - AM) e dep. Cezinha de Madureira (PSD - SP)
O Conselho de Ética da Câmara realizou sua primeira reunião desde o início da pandemia

Ficou para esta quarta-feira (24) a escolha dos relatores dos processos por quebra de decoro contra os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flor de Lis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara. A primeira reunião em sistema híbrido do conselho ocorrida nesta terça-feira (23), que experimenta o formato por conta da pandemia do coronavírus, foi encerrada por causa do início das votações no Plenário da Casa.

Na reunião, o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), instaurou os dois processos. Daniel Silveira é acusado de ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal e exaltar o AI-5, instrumento utilizado durante a ditadura militar para cassar juízes e deputados. Ele teve a prisão decretada pelo STF e confirmada pelo plenário da Câmara. Já a deputada Flordelis é acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo.

Foram sorteadas as listas tríplices das quais sairão os relatores para os dois casos. Para o processo contra Daniel Silveira, a escolha ficará entre os deputados Professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP). Para o processo contra a deputada Flordelis, foram pré-selecionados Alexandre Leite (DEM-SP), Fabio Schiochet (PSL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC).

Alguns integrantes do Conselho de Ética se pronunciaram sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira. Para a deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS), a representação é gravíssima e é preciso avançar na cassação por conta dos inúmeros crimes cometidos. Já o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) usou a expressão “boi de piranha” para se referir ao caso e afirmou que o conselho não age com o mesmo rigor a respeito de falas contra o presidente Jair Bolsonaro.

Interrupção
Integrantes do Conselho de Ética também reclamaram da interrupção dos trabalhos do colegiado desde março de 2020. Um dos que se pronunciou foi o deputado Paulo Guedes (PT-MG).

“É um anseio da sociedade ver os processos que estão aqui parados há muito tempo terem um desfecho”, disse.

O deputado Julio Delgado (PSB-MG) pediu que os trabalhos sejam retomados com rapidez.

“Que a gente tenha a celeridade e a prudência necessária, guardado o devido direito de defesa, mas que a gente possa dar a resposta da representação que este conselho faz do Parlamento brasileiro”, observou.

Durante a reunião, também foi determinado o afastamento do deputado Daniel Silveira de suas funções no Conselho de Ética até a decisão final sobre o processo. O presidente do conselho anunciou que pretende fazer duas reuniões por semana, em sistema híbrido, e em horários que não entrem em conflito com as atividades do plenário.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

Adiada votação de MP que amplia margem do consignado de aposentados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Votação de propostas
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados adiou a votação da Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto eleva o percentual de 35% para 40% do valor do benefício, dos quais 5 pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito.

Na presidência dos trabalhos, o 1º vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o Plenário não fará mais votações na noite de hoje. O parecer do relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), aumenta até 31 de dezembro de 2022 o prazo limite para as novas contratações, que tinha acabado em 31 de dezembro de 2020.

O relator também estende o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).
“Embora o adiamento gere alguma frustração, o objetivo é construir um texto mais consensual, que não provoque surpresas na hora da votação no Plenário”, afirmou.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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