POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Ética abre processos contra Daniel Silveira e Flordelis

Publicados

em


O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou hoje (23) processo disciplinar contra os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Os procedimentos podem levar os parlamentares a perder o mandato.

Após a instauração dos processos, o presidente do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), convocou nova reunião para amanhã (24).

A representação contra o deputado Daniel Silveira foi formulada pela Mesa Diretora da Câmara. Também apresentaram um documento pedindo a cassação do deputado seis partidos.

Silveira responderá ao processo em razão de um vídeo onde agride verbalmente e incita violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado também exaltou o Ato Institucional (AI-5), instrumento de repressão usado durante a ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares.

O presidente do colegiado sorteou o nome de três parlamentares que poderão relatar o processo: Professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP).

O parlamentar está preso desde o dia 16, após divulgar o vídeo. 

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a abertura de inquérito para investigar a conduta do deputado.

Após ser preso pela Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Silveira foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. No local, o parlamentar discutiu com uma servidora do órgão após se recusar a utilizar máscara facial como medida de proteção à covid-19.

No documento enviado ao STF, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros pede que sejam apurados os crimes de desacato e infração de medida sanitária preventiva.

Flordelis

A representação contra a deputada Flordelis também foi elaborada pela Mesa Diretora da Casa em outubro do ano passado. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros no dia 16 de junho de 2019 na casa da família, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Foram sorteados para compor a lista tríplice para escolha do relator do processo os deputados Alexandre Leite (DEM-SP), Fábio Schiochet (PSL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC).

Tanto no caso de Daniel Silveira quanto no de Flordelis caberá ao presidente do conselho escolher um nome entre os sorteados para ser o relator.

Suspensão

Flordelis foi suspensa do exercício do mandato parlamentar pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira e será encaminhada à Câmara dos Deputados para que os parlamentares se pronunciem a respeito da manutenção do afastamento.

Edição: Fernando Fraga

Comentários Facebook
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Câmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial

Publicados

em


source
Câmara dos Deputados
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial . O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos. Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos .

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana