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Conselho da Petrobras convoca assembleia para substituir de presidente

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O Conselho de Administração da Petrobras decidiu convocar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), em data a ser definida, para deliberar sobre a troca de comando da empresa. A medida foi tomada nesta terça-feira (23), após reunião dos conselheiros da estatal. A companhia se pronunciou em nota, detalhando os próximos passos para a posse do general Joaquim Silva e Luna como presidente da empresa, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A AGE tem o objetivo de deliberar sobre a nomeação de Silva e Luna para o lugar do atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco. O pedido de realização da assembleia havia sido formulado pelo Ministério das Minas e Energia.

Segundo o comunicado divulgado pela companhia no início da noite, a AGE será realizada antes da Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2021. Na AGO será decidida a destituição de Castello Branco do cargo de membro do Conselho de Administração, o que acarreta a destituição dos demais sete membros do conselho de eleitos na AGO de julho de 2020. Serão eleitos oito membros do Conselho de Administração e haverá a eleição do presidente do conselho.

A estatal pontuou ainda que o Conselho de Administração “continuará a zelar com rigor pelos padrões de governança da Petrobras, inclusive no que diz respeito às políticas de preços de produtos da companhia”. Os membros da diretoria executiva têm mandato vigente até o dia 20 de março de 2021 e contam com o apoio do Conselho.

Edição: Aline Leal

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União vai poder aderir ao Covax Facility

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Covax pretende acelerar o desenvolvimento e fabricação de vacinas
Alex Pazuello/Semcom

Covax pretende acelerar o desenvolvimento e fabricação de vacinas


A lei que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas contra a covid-19, o Covax Facility , foi sancionada nesta segunda-feira (1), com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro . O Instrumento é uma aliança internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS) , da Gavi Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedeness Innovations (CEPI). 

O principal objetivo da Covax Facility é acelerar o desenvolvimento e fabricação de vacinas contra o novo coronavírus , a partir da alocação global de recursos, para que todos os países integrantes da iniciativa tenham acesso igualitário à vacinação. A Covax é uma plataforma colaborativa subsidiada pelos países-membros, que também pretende possibilitar a negociação de preços dos imunizantes. 

Bolsonaro vetou, para adequação à constitucionalidade e ao interesse público, o dispositivo que exigia que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedesse autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina contra a covid-19 pela União , pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, em até cinco dias após a submissão do pedido, dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta e desde que pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras elencadas no dispositivo tivesse aprovado a vacina e autorizado sua utilização em seus respectivos países.

Também foi vetado o artigo que previa que, no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde referidas neste artigo, ficam os estados, os municípios e o Distrito Federal autorizados, no âmbito de suas competências, a adotar as medidas necessárias com vistas à imunização de suas respectivas populações, cabendo à União a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade. A justificativa do veto é que o tema se trata de competência privativa do Presidente da República e que contraria o interesse público.

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