MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Conselho Consultivo do Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul é reativado
O Município de Nobres (a 146km de Cuiabá) deu um importante passo para o reforço da atividade turística na região e a retomada da visitação à Gruta da Lagoa Azul, interditada há cerca de 20 anos. Esta semana, após articulação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foi reativado o Conselho Consultivo do Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul (Pegla), criado em dezembro de 2014. O conselho é responsável por acompanhar a elaboração e implementação do Plano de Manejo da unidade de conservação.
“O parque tinha um conselho instituído, mas na prática não funcionava. A efetiva atuação do grupo é o primeiro passo para a retomada da atividade turística na região porque é justamente o papel do conselho gerenciar o parque”, explicou o promotor de Justiça Willian Oguido Ogama. O representante do MPMT conta que a instituição foi procurada por representantes da sociedade que tinham o desejo de usufruir da área de forma legalizada.
“Constatando que há a necessidade de fortalecimento da estrutura do parque, o Ministério Público oficiou aos órgãos ambientais, ao Município e ao Estado e o resultado foi a reativação do Conselho Consultivo em uma reunião histórica, que representa uma grande vitória para o setor do turismo. É o início do fortalecimento e estruturação do parque, que futuramente implicará na regularização e visitação desse belíssimo espaço, em especial da Gruta da Lagoa Azul, que é um cartão-postal do estado”, acrescentou.
Conforme o promotor de Justiça, existe um inquérito civil em andamento que apura a degradação ambiental por invasão do parque estadual, a indevida utilização de recursos hídricos e a necessidade de intervenção na regularização fundiária da região. “São demandas estruturais e por isso utilizamos ferramentas de litígios estruturais, como agendamento de reuniões entre os agentes envolvidos. Já foram realizadas seis reuniões, e serão agendadas outras, para buscar efetivar os objetivos de acordo com os diagnósticos constatados e reavaliados”, esclareceu.
Segundo Willian Ogama, o próximo passo é “fortalecer o funcionamento do Conselho, melhorar a fiscalização no parque e regularizar situações de modo a viabilizar a visitação no local, de acordo com Plano de Manejo do parque e o Plano de Manejo Espeleológico da Gruta”.
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT vistoria galpão de reciclagem em Porto Alegre do Norte
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (18), vistoria no Galpão da Reciclagem de Porto Alegre do Norte (a 1.125km de Cuiabá), em conjunto com a Defensoria Pública. No decorrer da fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades, como falta de água potável e de iluminação adequada, fiação elétrica dando choque e infraestrutura precária do prédio, especialmente de banheiros e cozinha.
“Constatamos ainda que a prensa fica parcialmente descoberta e desprotegida da chuva. Há inclusive relatos de que a máquina tenha estragado em razão de chuva e ficado meses sem funcionar”, contou a promotora de Justiça substituta Fernanda Luckmann Saratt. Outras irregularidades apontadas foram a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) e formação de lama no terreno, o que dificulta o acesso do caminhão.
Conforme a promotora de Justiça, existe um inquérito civil em andamento para investigar danos ambientais causados pelo descarte irregular de resíduos sólidos. Além disso, nos próximos dias, será realizada uma audiência pública para promover uma discussão sobre a situação dos catadores de materiais recicláveis, na busca de melhores condições de trabalho, bem como incentivar práticas sustentáveis na gestão de resíduos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a inclusão social da categoria.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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