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Conselheiro do TCE suspende pregão de Prefeitura por suposta irregularidade

Também foram suspensos todos os atos subsequentes, até decisão de mérito, sob pena de multa diária de 50 UPFs em caso de descumprimento. A decisão foi publicada na edição nº 1700 do Diário Oficial de Contas nesta quinta-feira (15.08).

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Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro interino corregedor-geral do TCE-MT - Isaias Lopes da Cunha

Conselheiro interino, Isaias Lopes da Cunha

O conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, por meio do julgamento singular nº 921/2019, determinou cautelarmente ao prefeito Municipal de Nortelândia, Jossimar José Fernandes, que suspenda a execução do procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 12/2019 cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de recargas de toners e cartuchos de impressoras.

 

Também foram suspensos todos os atos subsequentes, até decisão de mérito, sob pena de multa diária de 50 UPFs em caso de descumprimento. A decisão foi publicada na edição nº 1700 do Diário Oficial de Contas nesta quinta-feira (15.08).

Trata o processo de Representação de Natureza Externa, com pedido de medida cautelar, proposta pela empresa Marcos S Biudes-ME, em face da Prefeitura Municipal de Nortelândia, em razão de supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 12/2019. O certame tem por objeto o Registro de Preço destinado a contratação de empresa para prestação de serviços de recargas de toners e cartuchos destinados à manutenção de impressoras das Secretarias e Departamentos do Município de Nortelândia de Assistência Social.

 

A representante informa que a empresa concorrente (Murilo Golin dos Santos – ME), não realizou a apresentação de certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou certidão de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física e, ainda assim foi declarada habilitada para o processo licitatório.

 

Assim, o conselheiro interino Isaias Lopes determinou a suspensão do Pregão Presencial nº 12/2019 (homologação, adjudicação e contrato), até o julgamento de mérito.

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Rondonópolis

Mais de 100 pessoas foram atendidas no mutirão contra o câncer de cabeça e pescoço no Ceadas

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O Centro Especializado de Apoio Diagnóstico Albert Sabin (Ceadas) realizou nesta sexta-feira (30) um mutirão de atendimento para diagnosticar precocemente ocorrências de câncer de cabeça e pescoço.

O mutirão, realizado em parceria com a Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (Apor), Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (Coress), Oncoprime, Clínica Sirius e Laboratório Célula, faz parte da programação da Secretaria Municipal de Saúde do “Julho Verde”, mês dedicado para ações que viam conscientizar a população quanto à prevenção e ao diagnóstico precoce da doença.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), os cânceres de cabeça e pescoço têm alto índice de mortalidade no país, e fazem parte os tumores de lábios, cavidade oral, faringe, laringe, cavidade nasal e tireoide.

“Uma vez diagnosticado precocemente, em fase inicial, a chance de cura é altíssima, em média 90% de possibilidade de eliminar a doença com o tratamento adequado”, destacou o médico Carlos Henrique Fortes Pereira, especialista em cirurgia de cabeça e pescoço, que coordenou o mutirão no Ceadas.

Ao todo, 114 pessoas de diferentes idades foram atendidas nesta sexta-feira. De acordo com o médico cirurgião Carlos Henrique, destas, seis passaram por biopsias de lesões suspeitas de câncer de boca e laringe.

“Caso o resultado seja positivo, serão encaminhadas para iniciar o tratamento adequado”, informou o médico, complementando que também foram agendadas 24 cirurgias para tratamento de lesões suspeitas de câncer de pele.

De acordo com o médico cirurgião, em Rondonópolis são realizadas de dez a 15 cirurgias oncológicas de cabeça e pescoço por mês. 

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