JURÍDICO

Conheça Rodrigo Badaró, o novo conselheiro do CNMP indicado pela OAB

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Nomeado oficialmente em 27 de abril para uma das vagas da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró foi indicado para o cargo após aprovação pelo Conselho Pleno da OAB, instância máxima da Ordem, em sessão realizada no dia 4 do mesmo mês. Ele atuará no órgão no período do biênio 2022-2024.

Ao falar na sessão do Conselho Pleno em que seu nome foi confirmado para a indicação, destacou sua trajetória profissional, com 21 anos ininterruptos de advocacia e de serviços dedicados à OAB, tendo sido conselheiro seccional e federal, ouvidor-geral adjunto e representante da Ordem junto ao CNMP. Badaró foi questionado sobre casos de violação do sigilo profissional dos advogados e afirmou que é preciso estar sempre vigilante na defesa da advocacia.

Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos (2000), tem MBA em Direito Econômico e de Empresa pela Fundação Getúlio Vargas de Brasília.

No dia em que seu nome foi escolhido pelos conselheiros federais, Badaró falou ainda de sua experiência no CNMP como representante da OAB. “Vi os desafios que vamos enfrentar agora como conselheiros. Notamos casos e tentativas de violação dos nossos escritórios, tentativa de interferência em contratos privados e também na lei de licitações, para a contratação de escritórios, além de vários ataques às nossas prerrogativas. É imprescindível estarmos vigilantes com essas questões”, dissse Badaró.

No Senado
Em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), realizada no dia 6 de abril, Badaró defendeu a importância de evitar a criminalização da política. “Sem a política, sem o diálogo, não haverá um futuro que queremos. Temos sempre que fazer a vigilância e a fiscalização junto aos promotores e procuradores que porventura venham de alguma forma cometer algum abuso. Lembro também que o bom direito busca, ao final, sempre a paz”, afirmou.

Resumo
FDMC- MG – Faculdade de Direito Milton Campos Belo Horizonte, MG (Formado em julho de 2000);
Pós-Graduação – MBA – Direito Econômico e das Empresas – Fundação Getúlio Vargas Brasília, DF (Finalizado em agosto de 2002);
Membro e Presidente da Comissão de Qualidade e Tecnologia da Informação da OAB/DF no triênio 2004/2006.
Membro da Comissão Especial de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB no triênio 2007/2009.
Conselheiro Federal da OAB pelo Distrito Federal no triênio 2010/2013;
Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB no triênio 2009/2012;
Conselheiro Federal da OAB pelo Distrito Federal no triênio 2019/2022.
Diretor do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Diretor no Distrito Federal
Membro da Banca Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional (portaria-CASAGU 06/2012)
Acadêmico na cadeira 36, da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura.
Membro efetivo do IADF (Instituto dos Advogados do Distrito Federal)
Membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros)
Conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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JURÍDICO

CNMP atende OAB e aprova recomendação de gravação de depoimentos no âmbito do MP

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira (28/6), por unanimidade, Recomendação para que sejam gravados em áudio e vídeo os atos públicos dos processos, como audiências e depoimentos. A proposta foi elaborada pela OAB sob coordenação do vice-presidente nacional da entidade, Rafael Horn, e levada ao CNMP pelo conselheiro Rodrigo Badaró, um dos representantes da advocacia no colegiado.

O conselho vai estudar também questões como o prazo de armazenamento e o orçamento para que as gravações sejam feitas em todo o país. Com base nesse estudo, irão votar a proposta de Resolução apresentada pelo conselheiro Rodrigo Badaró, tornando obrigatória as gravações dos atos de instrução em todos MPs do Brasil.

“É mais uma vitória da advocacia, na mesma linha da obtida ano passado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para gravação de todos os atos processuais”, afirmou Horn, que nesta semana está no exercício da presidência do CFOAB. “Quem ganha com isso é a advocacia e a cidadania. Para ampliar estas conquistas, nosso próximo passo é ir ao CNJ e ao CNMP transformar essas recomendações em resoluções e, com isso, ampliar as prerrogativas da advocacia e os direitos dos jurisdicionados.” 

Histórico

Em 2019 a seccional catarinense propôs a instalação de câmeras de áudio e vídeo nas salas de audiência na Justiça do Trabalho. Na sequência, em 2020, o pedido também foi formulado ao CNJ. Em 2021, por unanimidade, o CNJ decidiu que todos os atos processuais, sejam eles realizados de forma presencial ou virtual, devem ser gravados. Na semana passada, tanto a OAB Nacional como a OAB-SC solicitaram, em documento enviado ao CNJ, a transformação em Resolução da Recomendação 94/21, para obrigar os tribunais a gravarem em vídeo todos os atos processuais públicos, como audiências judiciais e sessões de julgamento. As entidades também propuseram que o CNMP adotasse a mesma resolução. O objetivo, agora, é que tanto CNMP como CNJ transformem as recomendações em resoluções.

Fonte: OAB Nacional

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