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Conheça ações lançadas pelo Governo Federal para a proteção de crianças e adolescentes

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Em evento alusivo ao Dia das Crianças, nessa quarta-feira (13), o Governo Federal anunciou uma série de ações que visam à proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes em todo o país. As novas iniciativas, coordenadas pelo Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foram apresentadas pela titular da Pasta, Damares Alves. O evento contou com a presença da primeira dama, Michelle Bolsonaro, e dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e da Cidadania, João Roma.

“A criança e o adolescente são prioridade absoluta. Hoje a gente comemora o Dia das Crianças com entregas na área da educação, para os que estão em unidades de medida socioeducativa, e ampliando, assim, a rede de proteção. A infância para nós é como o carro-chefe do ministério, que nos provoca a agir e a trabalhar de forma transversal”, apontou Damares Alves.

A ministra destacou o olhar da atual gestão para crianças e adolescentes com deficiência. “Para este Governo, as crianças com deficiência não ficarão para trás. Trabalhamos muito no fortalecimento da rede de proteção e da pauta da infância. Fomos o primeiro governo a enviar o Plano Plurianual (PPA) com ações para crianças. Estamos virando a pirâmide das políticas públicas no Brasil porque entendemos que os mais vulneráveis são as crianças”, ressaltou.

Um dos lançamentos foi o Aplicativo “SABE – Conhecer, Aprender e Proteger”. A ferramenta é diretamente ligada ao canal de denúncias Disque 100 e visa a auxiliar crianças e adolescentes a se protegerem contra violências físicas, psicológicas e sexuais. A iniciativa é resultado de uma parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O app já está disponível para dispositivos Android.

“Vamos tornar a vida dos abusadores cada dia mais difícil. Eles sempre vão carregar o medo de que eles (crianças e adolescentes) possam fazer denúncia. A gente precisa reverter esse quadro. Já são o público que mais sofre violação de direitos no nosso país. Chega! Não vamos descansar enquanto não revertermos esse número”, disse o secretário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.

Qualificação de conteúdo

Durante o evento, foi assinada uma Portaria Interministerial com Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que cria Grupo de Trabalho para a construção da Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e o Adolescente.

O objetivo é mapear o cenário dos potenciais abusos sofridos por crianças e adolescentes, provocados por violações aos direitos deste público contidas em programas televisivos e conteúdos audiovisuais em geral, exibidos por emissoras de rádio e televisão, provedores de conteúdo on-line, diversões e espetáculos públicos, entre outras ações.

Confira outras ações anunciadas:

Educação – Assinatura de Protocolo de Intenções entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a Fundação Wilson Picler de Amparo à Educação, Ciência e Tecnologia, com o objetivo de implementar projeto-piloto de qualificação ao eixo da educação nos programas de atendimento às medidas socioeducativas de privação de liberdade. Os integrantes da comunidade socioeducativa terão acesso a cursos preparatórios para os Exames Nacionais do Ensino Médio (Enem) e para Certificação de Competências para Jovens Adultos (Encceja), bem como a bolsas de graduação superior. De acordo com dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), cerca de 16 mil jovens e adolescentes estão acautelados em todo o país.

Curso para profissionais e gestores – O conteúdo será oferecido pela Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica), instituída pelo MMFDH para capacitar profissionais das áreas de assistência social, educação, saúde e outros serviços, que atuam no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da Criança e do Adolescente. O curso tratará do direito da criança à convivência familiar e comunitária.

1510: Canal de denúncias exclusivo para professores e diretores – A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH) lançará canal específico para professores e diretores da educação básica, dentro do Disque 100, para receber denúncias de violações contra crianças e adolescentes. A operacionalização do serviço será em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O número de telefone é o 1510.

Livro – Lançamento do livro “Por uma Infância Protegida: Enfrentando as Diversas Formas de Violência contra Crianças e Adolescentes”. Trata-se do compilado de quatro fóruns nacionais, realizados entre 2020 e 2021, que buscaram promover um espaço de escuta, diálogo e compartilhamento de experiências e boas práticas nacionais e internacionais, fomentando ações regionalizadas, multidisciplinares e intersetoriais. Os temas debatidos nos encontros foram pornografia infantil na internet; letalidade infantojuvenil; drogas na infância e adolescência; e violência institucional contra esse público.

Ações de cidadania – No dia 30 de outubro, será realizado, no município de Cachoeira do Arari (PA), no arquipélago do Marajó, um dia de ações de cidadania nas áreas da saúde, com palestras e oficinas do brincar. A localidade tem alta incidência de violações aos direitos da criança e do adolescente.

Unidade Socioeducativa – Será anunciada a inauguração de uma Unidade Socioeducativa em Juazeiro do Norte (CE), com 72 vagas, em dezembro deste ano. O espaço teve o investimento de quase R$ 7,7 milhões do Governo Federal.

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Fonte: Brasil.gov

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Prefeitura do Rio prepara ‘festa’ para o Flamengo no domingo em caso de título

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Flamengo disputará a final da Libertadores contra o Palmeiras, neste sábado (27)
Gilvan de Souza/Flamengo

Flamengo disputará a final da Libertadores contra o Palmeiras, neste sábado (27)

Com a proximidade do jogo do Flamengo contra o Palmeiras na final da Libertadores,  em Montevidéu, no Uruguai na tarde deste sábado, 27, a prefeitura do Rio se prepara para uma possível vitória do time carioca e um grande número de torcedores para comemorar o título junto aos jogadores. Dessa forma, poderá ter um esquema especial de trânsito nas ruas do Centro do Rio neste domingo.

A Prefeitura do Rio, por meio da CET-Rio, Guarda Municipal, as secretarias de Transporte e Ordem Pública, a Polícia Militar e o Clube de Regatas do Flamengo, desenvolveram um planejamento.

A ideia é fechar algumas vias para os torcedores receberem e festejarem com o time do Flamengo, como ocorrido em 2019. Assim, ao chegar ao Rio, a delegação do Flamengo seguirá para a Avenida Presidente Vargas, no Centro, onde poderá desfilar para seus torcedores, com previsão de início às 8h. Em caso de vitória, o desfile está programado para ocorrer entre a Igreja da Candelária e a Praça da República.

Interdições

Para permitir que o público participe do desfile, a Presidente Vargas será bloqueada ao trânsito em ambos os sentidos, entre a Rua Primeiro de Março e a Rua Carmo Neto. As vias que servem de acesso também serão interditadas. Os bloqueios serão iniciados às 5h da manhã, com o fechamento da Rua Primeiro de Março e do entorno da Candelária. A partir da comemoração, novos bloqueios serão executados de acordo com a ocupação de público nas vias. A previsão é que às 12h o evento já tenha terminado.

Como a área bloqueada é de grande extensão, é recomendado aos motoristas que, sendo possível, busquem rotas alternativas para seus deslocamentos que não passem pelo Centro da cidade, pois o trânsito na região deverá estar impactado.

Alerta para quem fará Enem

Para aqueles que têm como destino o Centro, a recomendação é que priorizem a utilização dos trens da Supervia e do Metrô, já que esses modais não são diretamente impactados por fechamentos viários. Também é recomendada a antecipação dos horários de deslocamentos, especialmente para aqueles que têm compromissos com horários marcados, como voos no aeroporto Santos Dumont ou prova do Enem.

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Para permitir que mais uma rota fique disponível para a população, reduzindo os impactos das interdições no Centro, o fechamento do Túnel Marcelo Allencar que ocorre todos os domingos das 5h30 às 8h30 para APCC – Área de Proteção ao Ciclismo de Competição – será suspenso, possibilitando que a ligação entre a Av. Brasil, Linha Vermelha e Ponte com a Zona Sul seja feita pelo túnel de forma ininterrupta.

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Na Ilha do Governador, por solicitação dos órgãos de segurança, ocorrerá o bloqueio da Ponte Velha do Galeão, em ambos os sentidos, às 5h, permanecendo assim até que a delegação já tenha seguido para a Av. Presidente Vargas, o que está previsto para ocorrer antes das 8h. Durante o período de interdição, o acesso e saída da Ilha do Governador deverá ser feito pela Ponte Nova.


Monitoramento da equipe do Flamengo

A operação de trânsito contará com agentes da Guarda Municipal, da CET-Rio e apoiadores de tráfego, que trabalharão para manter a fluidez, ordenar os cruzamentos, orientar pedestres e motoristas, além de efetuar os bloqueios de acordo com a necessidade.

Os técnicos da CET-Rio no Centro de Operações Rio (COR) irão monitorar a região do evento através de câmeras e, caso seja necessário, ajustes semafóricos serão implantados. Serão utilizados quatro painéis de mensagens variáveis que informarão sobre as condições de trânsito, os bloqueios viários e as rotas de desvio.

Além da Rua Primeiro de Março, também serão interditadas, de acordo com a ocupação da Avenida Presidente Vargas, as seguintes vias: Avenida Rio Branco, Avenida Venezuela, Rua Camerino, Avenida Binário do Porto (a partir da Rua Professor Pereira Reis), Túnel Rio 450, Praça da República, Rua de Santana e Rua Benedito Hipólito.

A Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) também montou planejamento especial para acompanhar a comitiva do time do Flamengo, envolvendo equipes dos Grupamentos Especiais de Trânsito das Zonas Norte e do Centro, além de demais equipes operacionais, dando suporte na recepção dos jogadores durante o desembarque no aeroporto e também acompanhando o cortejo no Centro. Os agentes atuarão nas interdições e bloqueios viários com foco na fluidez e ordenamento do trânsito para mitigar os possíveis impactos, além de coibir outros tipos de desordens.

A Secretaria de Ordem Pública vai atuar com um comboio de fiscalização na região da Avenida Presidente Vargas e contará com agentes da Subsecretária de Operações, da Coordenadoria de Controle Urbano e da Guarda Municipal.

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