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Conheça a nova edição da Revista Jurídica da Presidência

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A132° edição da Revista Jurídica da Presidência da República está disponível em PDF gratuitamente. De publicação quadrimestral, a revista é voltada à publicação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público em todas as áreas do Direito.

A novidade desta edição é a seção, na abertura dos volumes, intitulada “Dossiê Temático”. Os artigos científicos dessa seção destacam temas específicos e relevantes para o enriquecimento do debate acadêmico e, na estreia, três textos sobre o período de crise sanitária da Covid-19 vivido atualmente são abordados.

As publicações fornecem subsídios para reflexões sobre a legislação nacional e as políticas públicas desenvolvidas na esfera federal.

O periódico divulga artigos científicos inéditos de doutores, doutorandos e mestres de instituições de ensino nacionais e estrangeiras e é classificada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) como Qualis A1, categoria mais elevada que um periódico pode receber, atestando a qualidade dos artigos publicados. A revista possui seção de artigos em língua estrangeira, na qual são publicados textos em inglês, espanhol ou francês.

Dirigida aos operadores do direito das diversas carreiras jurídicas, como professores, estudantes, pesquisadores, advogados, magistrados, promotores, procuradores e defensores públicos, fomentando temas jurídicos e incentivando a construção de novos conhecimentos, reflexões e debates.

O conteúdo dos artigos publicados na Revista Jurídica da Presidência, inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e dos métodos de pesquisa, é de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). As opiniões e conclusões expressas não representam posições do governo ou da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República (SAJ) preside o Conselho Editorial, edita normas que regulam as atividades da Revista e é responsável pela gestão, edição e publicação do periódico. A SAJ é encarregada, ainda, por buscar Acordos de Cooperação Técnica com Instituições de Ensino Superior a fim de indicar docentes com titulação de doutor para integrarem o Conselho de Consultores Ad hoc; difundir a Revista Jurídica entre seus corpos docente e discente, estimulando a produção e publicação de artigos relacionados ao estudo da legislação nacional e das políticas públicas; e divulgar a parceria no sítio da Instituição.

O Centro de Estudos Jurídicos da Presidência da República que organiza a revista, criado pela Portaria no 434, de 20 de junho de 2005, tem por finalidade promover, organizar e coordenar as atividades destinadas ao aperfeiçoamento profissional, à atualização e à especialização dos profissionais do Direito em exercício na Presidência da República.

Para acompanhar as atualizações e ter acesso a todas as edições da revista acesse o site.

Com informações da Secretaria Geral

Fonte: Brasil.gov

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Aplicativo já permite realizar compras públicas de forma 100% digital

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Acesso fácil e eficiente para que os empreendedores participem das compras públicas do Governo Federal por meio de tablet e celular, com todo o processo 100% digital na modalidade dispensa de licitação. É o que traz o aplicativo Compras.gov.br. A ferramenta totalmente digital torna o processo mais ágil e prático e é mais um passo da desburocratização e transformação digital do Governo Federal.

O Compras.gov.br foi desenvolvido pelo Ministério da Economia em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e passou por atualização. Em maio deste ano, a funcionalidade de apresentação de propostas foi implementada no aplicativo Compras.gov.br.

“A nova versão do aplicativo Compras.gov.br permite que o processo de compra na modalidade dispensa de licitação seja feito de forma 100% digital, em dispositivos móveis. Isso faz com que empresas pequenas e mesmo pessoas físicas possam atuar como fornecedores do Governo de forma mais facilitada. Isso aumenta a competitividade e diminui o custo de aquisição do Governo Federal, gerando economia para os cofres públicos”, disse o Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Castelliano.

Na última semana, o sistema registrou os primeiros vencedores que realizaram o processo de compra pública 100% no aplicativo. De acordo com o Ministério da Economia, a partir do segundo semestre deste ano, o fornecedor poderá participar também da etapa de lances para dispensa eletrônica.

O Compras.gov.br aproxima empreendedores e empresas de todos os portes do mercado das compras públicas que, em 2021, movimentou cerca de R$ 150 bilhões. É possível receber diariamente as oportunidades de licitações disponíveis. Após o cadastro, o licitante recebe as notificações do certame que está participando, como avisos, esclarecimentos e os eventos do processo, como homologação de item e convocação.

A empresária Tatiane Reis é proprietária de um bar e mercearia em Ribeirão Pires, interior de São Paulo. Por 30 anos, o pai dela esteve à frente do negócio e há 3 anos passou o bastão para Tatiane que segue com o empreendimento com a ajuda da filha e do marido. A família resolveu inovar para dar novo fôlego ao negócio.

“Resolvemos inovar e encontramos o ramo de licitações públicas. Foi algo prático, cadastramos nossa empresa e, com um friozinho na barriga, fomos participar da primeira dispensa eletrônica e fomos campeões. Foi algo que nos destravou para esse ramo e agora estamos participando de outras dispensas. Vamos estudar, buscar conhecimento, nosso sonho e desejo é participar de outros pregões e licitações maiores”, contou Tatiane Reis. 

Como participar

Os interessados em vender para a administração pública precisam de somente três passos para se credenciar no sistema de compras do Governo Federal: fazer o download do aplicativo que está disponível para Android e IOS, entrar com o login utilizando as credenciais do gov.br e inserir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF). Uma vez credenciado, já é possível participar.

[LINK Compras.gov.br: https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/aplicativo-compras]

Fonte: Brasil.gov

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