POLÍTICA NACIONAL

Congresso Nacional terá sessão em 4 de novembro

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Geraldo Magela/Agência Senado
Brasília - congresso - Congresso Nacional
Em sessão conjunta, deputados e senadores poderão analisar vetos presidenciais

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou sessão conjunta do Congresso Nacional para o dia 4 de novembro. Ele solicitou aos líderes partidários que entrem em acordo sobre as matérias que entrarão na pauta de votação.

Alcolumbre, que preside as sessões do Congresso, disse nesta quarta-feira (21) que está tentando um entendimento há dois meses sobre a pauta, mas ainda não conseguiu um acordo com deputados federais e senadores. “São muitos vetos e projetos importantes. Precisamos deliberar sobre essas matérias”, afirmou.

Vetos presidenciais
A última sessão do Congresso estava prevista para 30 de setembro, mas foi cancelada em razão da falta de acordo entre parlamentares.

Entre os itens em pauta estavam os vetos presidenciais a itens do chamado pacote anticrime (PL 6341/19 – Lei 13.964/19); à lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (PL 873/20 – Lei 13.998/20); e à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/20 – Lei 14.020/20).

Da Redação
Com informações da Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

STF vota para manter processo contra Arthur Lira em caso de corrupção

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Arthur Lira é o líder do centrão na Câmara dos Deputados.
Agência Câmara

Arthur Lira é o líder do Centrão na Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira (24), três dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela  manutenção da decisão de abrir ação penal contra o deputado Arthur Lira (PP-AL) por corrupção passiva.

Lira é o candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara dos Deputados e foi transformado em réu em outubro do ano passado. Em seguida, recorreu da decisão.

No julgamento desta terça-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello votaram para manter a ação penal aberta.

Dias Toffoli pediu vista, adiando a decisão final para data ainda não definida. Além dele, ainda falta votar a ministra Rosa Weber.

Segundo  denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em fevereiro de 2012 o parlamentar recebeu propina de R$ 106 mil paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.

O valor foi apreendido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando um assessor dele na Câmara tentava embarcar para Brasília, com passagens pagas pelo deputado , e o valor escondido pelo corpo.

No julgamento da denúncia, a Primeira Turma foi unânime pela abertura da ação penal por corrupção passiva , mas rejeitou a acusação de lavagem de dinheiro, por falta de evidências suficientes contra Lira.

No processo, o advogado do réu, Pierpaolo Bottini, argumentou que não há como ligar o fato de que o dinheiro apreendido seria entregue a Arthur Lira.

Ainda segundo a defesa, não haveria motivação para relacionar a apreensão do dinheiro com a manutenção do cargo de presidente da CBTU. Isso porque o cargo tem mandato de três anos previstos.

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