POLÍTICA NACIONAL

Congresso deve analisar hoje 11 vetos presidenciais

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara em exercício, dep. Marcos Pereira (REPUBLICANOS - SP)
Primeira sessão começa às 10 horas no Plenário da Câmara dos Deputados

Três sessões do Congresso Nacional para análise de 11 vetos presidenciais foram convocadas para hoje. O primeiro item da pauta é o veto parcial que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6341/19 — Lei 13.964/19).

A primeira sessão começa às 10 horas no Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão deliberativa remota no Senado está marcada para as 16 horas. Os deputados concluem a votação a partir das 19 horas.

A sessão originalmente convocada para a semana passada foi adiada para permitir a realização, no Senado, de sabatinas e votações de autoridades — acumuladas desde o início da pandemia de Covid-19.

Entre os vetos do presidente da República que ainda aguardam análise dos congressistas estão o que atingiu 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (PL 873/20 – Lei 13.998/20); e o que cancelou 10 dispositivos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (PL 1.282/20 — Lei 13.999/20).

Desoneração da folha
Outro item da pauta é o veto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/20 — Lei 14.020/20). Esse veto ainda não tinha acordo para votação na última sessão do Congresso em agosto.

Entre outros vetos polêmicos, está ainda o que atingiu 18 dispositivos do novo Marco Legal do Saneamento Básico; e o veto total ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental.

Devem ser apreciados ainda sete dispositivos vetados por Jair Bolsonaro à redução excepcional das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Os parlamentares também devem analisar os vetos parciais às regras para distribuição de prêmios por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão e pagamento do valor da outorga do serviço; autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia; à frequência em locais de atendimento à população de rua e suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Sistema Único de Assistência Social , o Suas; e à suspensão durante  a pandemia de efeitos decorrentes do não cumprimento de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vídeo: PF prende irmão de prefeito candidato à reeleição com dinheiro na cueca

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Miguel Amorim, irmão do prefeito Naumi Amorim (PSD), que concorre à reeleição em Caucaia (CE)


Miguel Amorim foi preso pela Polícia Federal (PF) com dinheiro na cueca no último sábado (28), um dia antes do segundo turno. Ele irmão de Naumi Amorim (PSD) que é prefeito e candidato à reeleição em Caucaia (CE). 

Além do irmão do candidato, secretários de Caucaia foram alvos de busca e apreensão, que encontraram cerca de R$ 600 mil com as autoridades que são suspeitas de crime eleitoral. Ao todo 5 pessoas foram detidas. Um assessor de uma deputada estadual e um servidor público também teriam envolvimento com os crimes eleitorais, segundo informações do G1 .

O candidato disse que vai esperar os resultados da investigação. Os suspeitos foram ouvidos e liberados pela PF, algumas foram detidas com dinheiro vivo, listas de nomes e material de campanha.

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