POLÍTICA NACIONAL

Congresso deve analisar 10 vetos presidenciais nesta quarta-feira

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Três sessões do Congresso Nacional para análise de 10 vetos presidenciais foram convocadas para esta quarta-feira (30). O primeiro item da pauta é o veto parcial 56/2019, que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019 Lei 13.964, de 2019). A primeira sessão começa às 10h no Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão deliberativa remota no Senado está marcada para as 16h. Os deputados concluem a votação a partir das 19h.

A sessão originalmente convocada para a semana passada foi adiada para permitir a realização, no Senado, de sabatinas e votações de autoridades — acumuladas desde o início da pandemia de covid-19.

Entre os vetos do presidente da República que ainda aguardam análise dos congressistas estão o VET 13/2020 — Parcial, que atingiu 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (PL 873/2020 Lei 13.998, de 2020); e o VET 14/2020 — Parcial, que cancelou 10 dispositivos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (PL 1.282/2020Lei 13.999, de 2020).

Outro item da pauta é o VET 26/2020, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/2020Lei 14.020, de 2020).  Esse veto ainda não tinha acordo para votação na última sessão do Congresso em agosto.

Entre os vetos polêmicos, está ainda o que atingiu 18 dispositivos do novo Marco Legal do Saneamento Básico (VET 30/2020 – Parcial); e o veto total ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (VET 35/2020).

Devem ser apreciados ainda sete dispositivos vetados por Jair Bolsonaro à redução excepcional das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (VET 29/2020 — Parcial).

Os congressistas também devem analisar os vetos parciais às regras para distribuição de prêmios por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão e pagamento do valor da outorga do serviço (VET 31/2020); autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia (VET 32/2020); à frequência em locais de atendimento à população de rua e suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Sistema Único de Assistência Social , o Suas (VET 33/2020); e à suspensão durante  a pandemia de efeitos decorrentes do não cumprimento de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos (VET 34/2020).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Segundo turno acontece neste domingo em 18 capitais e outras 39 cidades

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Fernando Frazão/Agência Brasil
Eleitora em seção eleitoral
Eleitores votam contando com medidas de segurança contra a Covid-19; máscara é obrigatória

O segundo turno das eleições municipais acontece neste domingo (29) em 18 capitais e em 39 municípios com mais de 200 mil eleitores. No total, 38,2 milhões de pessoas (26% do eleitorado nacional) estão aptas a votar. O horário vai das 7h às 17h. É recomendável consultar o local de votação.

A apuração começará em seguida ao fechamento das seções eleitorais. Devido à diferença de fuso horário, a votação termina às 18h de Brasília em Cuiabá, Porto Velho, Boa Vista e Manaus. Em Rio Branco, às 19h de Brasília.

Neste ano, em razão da pandemia, o pleito acabou adiado em relação ao calendário habitual no mês de outubro. Em Macapá, devido a um apagão resolvido apenas na terça-feira (24), o primeiro turno será realizado em 6 de dezembro; o segundo, se necessário, no dia 20 de dezembro.

A Covid-19 exigiu medidas sanitárias inéditas por parte da Justiça Eleitoral, como o uso obrigatório de máscaras pelos eleitores e o horário preferencial das 7h às 10h para os votantes mais idosos. Isso não impediu níveis recordes de abstenção no primeiro turno.

Os maiores colégios eleitorais estarão em disputa. Os atuais prefeitos buscam reeleição em São Paulo, com Bruno Covas (SP) contra Guilherme Boulos (Psol), e no Rio de Janeiro, onde Marcelo Crivella (Republicanos) enfrenta o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM).

No Recife, que é o terceiro maior colégio eleitoral neste segundo turno, o pleito envolve 2 dos 12 deputados candidatos nestas eleições municipais, os primos Marília Arraes (PT) e João Campos (PSB). Outros cinco deputados estão no segundo turno em outras cinco capitais.

Desempenho nas capitais
No primeiro turno, se um postulante ao Poder Executivo atinge metade mais 1 dos votos válidos, está eleito. O segundo turno envolve os dois mais bem colocados e depende do número de eleitores no município – 200 mil, no mínimo. São 95 nessa condição no País.

Em 16 de novembro, seis prefeitos de capital foram reeleitos já no primeiro turno: em Belo Horizonte, Curitiba, Natal, Florianópolis e Campo Grande. O mesmo aconteceu em Palmas, que não realiza segundo turno, por ter apenas 180,5 mil eleitores.

Com esses resultados, o DEM obteve três vitórias, ante duas, cada, do PSDB e do PSD. Todos esses partidos têm representantes no segundo turno e podem ampliar os resultados positivos. A legenda com mais candidatos entre todas é, no entanto, o MDB, com sete.

Considerando as demais cidades com segundo turno, o partido com mais candidatos é o PT, com 15. Nas capitais, além do Recife, concorre em Vitória. Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, são 13 candidatos do PT. Outra força neste segundo turno, além do MDB (12 representantes), é o PSDB (14).

 

 

Prazo para app
A Justiça Eleitoral criou um aplicativo para celular, o e-Título, com facilidades para quem eventualmente faltar à votação. O download estará disponível até as 23h59 deste sábado (28), para evitar problemas de congestionamento na internet como houve no primeiro turno.

Por meio do e-Título, além de justificar a ausência – medida obrigatória, cujo prazo vai até fevereiro -, é possível verificar o local de votação e se identificar na seção eleitoral (caso a pessoa tenha feito biometria). A justificativa poderá ser feita também por meio da internet.

A Justiça Eleitoral recomendou que as pessoas com diagnóstico ou sintomas da Covid-19 nos últimos 14 dias não compareçam para votar. Além da máscara obrigatória e da higienização das mãos – haverá álcool em gel à disposição -, o distanciamento social é recomendado.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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