POLÍTICA NACIONAL

Congresso deve analisar 10 vetos presidenciais nesta quarta-feira

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara em exercício, dep. Marcos Pereira (REPUBLICANOS - SP)
Primeira sessão começa às 10 horas no Plenário da Câmara dos Deputados

Três sessões do Congresso Nacional para análise de 10 vetos presidenciais foram convocadas para esta quarta-feira (30). O primeiro item da pauta é o veto parcial que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6341/19 — Lei 13.964/19). A primeira sessão começa às 10h no Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão deliberativa remota no Senado está marcada para as 16h. Os deputados concluem a votação a partir das 19h.

A sessão originalmente convocada para a semana passada foi adiada para permitir a realização, no Senado, de sabatinas e votações de autoridades — acumuladas desde o início da pandemia de Covid-19.

Entre os vetos do presidente da República que ainda aguardam análise dos congressistas estão o que atingiu 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (PL 873/20 – Lei 13.998/20); e o que cancelou 10 dispositivos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (PL 1.282/20 — Lei 13.999/20).

Desoneração da folha
Outro item da pauta é o veto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/20 — Lei 14.020/20). Esse veto ainda não tinha acordo para votação na última sessão do Congresso em agosto.

Entre outros vetos polêmicos, está ainda o que atingiu 18 dispositivos do novo Marco Legal do Saneamento Básico; e o veto total ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental.

Devem ser apreciados ainda sete dispositivos vetados por Jair Bolsonaro à redução excepcional das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Os parlamentares também devem analisar os vetos parciais às regras para distribuição de prêmios por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão e pagamento do valor da outorga do serviço; autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia; à frequência em locais de atendimento à população de rua e suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Sistema Único de Assistência Social , o Suas; e à suspensão durante  a pandemia de efeitos decorrentes do não cumprimento de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Paim pede mobilização para projeto que trata de abordagem sem preconceito

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Em pronunciamento nesta quinta-feira (3), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a mobilização de toda a sociedade para a votação do projeto que proíbe a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em qualquer tipo de preconceito, notadamente o de raça, de origem étnica, de gênero, de orientação sexual ou de culto.

Segundo Paim, o PL 5231/2020, que deve estar na pauta do Senado na próxima semana, foi sugerido na Comissão de Direitos Humanos (CDH) pela Coalizão Negra por Direitos. Para o senador, essa é uma forma de o Congresso Nacional mostrar à sociedade que está também na luta contra qualquer tipo de preconceito, como o que marcou o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, no dia 19 de novembro, por dois seguranças privados de uma rede de supermercados em Porto Alegre.

— O mundo todo está fazendo esse debate. O mundo todo está aprofundando essa questão. Lamentavelmente nós temos ainda uma abordagem truculenta. O que nós queremos é que a abordagem seja igual para brancos, negros, índios, jovens, adultos, idosos. É disso que trata o projeto. Ninguém pode ser julgado ou pré-julgado pela cor da pele.

Paim afirmou ainda que o racismo no país é estrutural e está em toda a sociedade. No Brasil, disse, uma pessoa ainda é odiada, morta e agredida pela cor da pele. O senador lembrou que um homem negro tem oito vezes mais chance de ser vítima de homicídio do que alguém que não é negro. Em 2019, 66% de todas as mulheres assassinadas eram negras. E entre os jovens com idade de 15 a 29 anos que não estudam nem trabalham 63% são negros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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