Cuiabá

Confira como será a vacinação na segunda-feira e no feriado

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Por ser ponto facultativo na segunda-feira (11) e feriado na terça-feira (12), a campanha Vacina Cuiabá – Sua Vida em Primeiro Lugar atuará em sistema de rodízio entre os polos considerando a redução  da adesão da população à vacinação em períodos assim. Na segunda-feira  (11) estarão abertos os polos do Sesc Balneário e do Sesi Papa. Na terça-feira (12) estarão abertos os polos do Senai Porto e Sesi Papa. Nestes dias os polos vão funcionar das 8h às 12h. É necessário chegar ao local até às 11h30.

O polo da Assembleia Legislativa estará fechado nos dias 11 e 12 de outubro, a pedido da adminstração da Casa de Leis, que vai realizar manutenção predial e sanitização das instalações. Caso alguém esteja agendado para este polo, ele deve se dirigir a qualquer outro que esteja funcionando na data agendada. A partir de quarta-feira (13), o polo voltará a funcionar normalmente. A UFMT também estará fechada a pedido da direção, para realização dos serviços de calçadas no entorno do Restaurante Universitário.

Público da vacinação

Neste momento a campanha de imunização está vacinando pessoas com a segunda dose, dentro do prazo estipulado no cartão de vacinação. Também estão sendo vacinados com a dose de reforço os idosos a partir de 80 anos e os trabalhadores da saúde e imunossuprimidos. Esses dois grupos precisam ter no mínimo 6 meses que tomaram a segunda dose para tomarem a dose de reforço. A vacinação do grupo de 12 a 17 anos precisou ser suspensa temporariamente, até a chegada de mais doses específicas para esse público.

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Cuiabá

Ministério Publico requer fechamento de Fort Atacadista inaugurado nesta sexta

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo o fechamento e a paralisação imediata das atividades exercidas pelo Fort Atacadista inaugurado nesta sexta-feira (27.11), na Rodovia Emanuel Pinheiro, saída para Chapada dos Guimarães.

O MPMT ressalta que o empreendimento não possui Alvará de Ocupação (Habite-se do prédio) e nem Licença Ambiental de Instalação e Operação. Além disso, parte do empreendimento foi edificado em Área de Preservação Permanente.

A 17ª Promotoria de Justiça Cível, que atua na defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, enfatiza que para viabilizar a obra, foi realizada a tubulação de um córrego localizado na área sem qualquer autorização, colocando em risco a integridade física da população e degradando o meio ambiente.

Consta na ação que durante o trâmite do inquérito civil houve tentativas de resolução consensual e a empresa foi notificada por diversas vezes para que submetesse à aprovação do órgão municipal o projeto arquitetônico do prédio e a retirada de toda e qualquer edificação/construção/impermeabilização da Área de Preservação Permanente.

Segundo o MPMT, a inexistência de Habite-se (Alvará de Ocupação) apresenta risco iminente à população cuiabana, posto que somente o documento expedido pela Prefeitura Municipal certifica a adequação da edificação aos parâmetros técnicos de segurança.

CONFIRMAÇÃO

Em audiência realizada com o Ministério Público Estadual nesta quinta-feira (25), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável demonstrou que a empresa SDB Comércio de Alimentos Ltda não cumpriu os requisitos para a expedição do Habite-se, da Licença de Instalação e da Licença de Operação, não protocolou o Plano de Recuperação de Área Degradada e não possui projeto aprovado.

Atuando na defesa da coletividade, o pedido do MPMT é para que o empreendimento somente volte a funcionar após a regularização da edificação por meio da apresentação do Habite-se do prédio e licenças ambientais. A ação foi proposta na quinta-feira (25).

Fonte: MP MT
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