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Concurso TCE/BIS premia projetos de melhoria no Plenário Virtual e na fiscalização de licitações

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Foto: Thiago Bergamasco | TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) premiou seis projetos distribuídos em duas categorias distintas no 5º Concurso TCE/BIS – Boas Ideias e Soluções. Em evento promovido pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas no Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (SinttContas), na sexta-feira (26), foram anunciados os nomes dos nove servidores que assinaram as propostas vencedoras.

O titular da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva, explicou que o engajamento demonstra o empenho dos servidores em trabalhar em comunhão com a gestão, de forma colaborativa. “A gestão tem valorizado as boas ideias. Isso é muito importante para a gestão de pessoas, para o sindicato e, especialmente, à sociedade que vai receber serviço diferenciado, de qualidade.”

Com foco na sustentabilidade organizacional, os projetos deverão agora ser implantados no TCE-MT. É o que explica o secretário-geral da Presidência, Flávio Vieira. “Fico satisfeito de ver que o servidor, mesmo em ambiente de pandemia, está antenado às demandas do tribunal e nas oportunidades de aprimoramento do controle externo.”

Neste sentido, se pronunciou a primeira colocada na categoria “Melhorias”, Paula Araújo Antunes, que apresentou proposta relacionada ao Plenário Virtual. “Acredito que trará celeridade, desafogando o trabalho da secretaria do Pleno e Presidência. A gratificação de ser premiada por um projeto que vai melhorar o Tribunal é imensa, porque você vê que o servidor realmente faz parte e pode acrescentar algo ao órgão.”

Na categoria “Inéditos”, o vencedor foi Victor Augusto Godoy, com o projeto Machine Learning na Auditoria Governamental: identificando suspeitas de conluio em licitações. “A partir de um curso de ciências de dados para os auditores, vi a oportunidade de desenvolver essa. É uma satisfação grande poder devolver ao tribunal o investimento que foi colocado em nossa capacitação.”

Os projetos deveriam seguir pelo menos uma das diretrizes: Relacionamento com o cidadão-usuário; Integração com a sociedade; Gestão das informações da organização; Gestão do capital intelectual; Rotina de trabalho; Educação e capacitação e Qualidade de vida.

Os inscritos tiveram ainda que se atentar para objetivos como Desburocratização e simplificação de procedimentos; Transparência dos processos decisórios; Orientação para resultados; Foco cidadão-usuário; Aumento da eficiência, eficácia e efetividade do TCE-MT; Melhoria da qualidade dos gastos públicos; Interação controle externo – controle social e/ou controle externo – controle interno; Teletrabalho e gestão de equipes a distância.

Clique aqui e confira galeria de fotos. 

Confira a lista de premiados:

CLASSIFICAÇÃO FINAL – CATEGORIA MELHORIAS:

1º Lugar – PLENÁRIO VIRTUAL.
Ganhadora: Paula Araújo Antunes

2º Lugar – METODOLOGIA DE REDUÇÃO DE ESTOQUE.
Ganhadores: José Marcelo de Almeida Perez e Eliane Moreira da Cunha

3º Lugar – UNIFICAÇÃO DE PROCESSOS SIMILARES – SGD – ASSINADOR – ASSINADOR WEB.
Ganhadora: Bruna Falchetti Lasmar

CLASSIFICAÇÃO FINAL – CATEGORIA INÉDITOS:

1º Lugar – MACHINE LEARNING NA AUDITORIA GOVERNAMENTAL: IDENTIFICANDO SUSPEITAS DE CONLUIO EM LICITAÇÕES
Ganhador: Victor Augusto Godoy

2º Lugar – LABCONTAS – LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO DO TCE-MT.
Ganhadores: Carmen Hornick e Adriano da Silva Felix

3º Lugar – VALOR DE ALÇADA – RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ECONOMICA PROCESSUAL E GANHO SOCIAL.
Ganhadores: Glauber Tocantins e Ediulen Jesus de Arruda Leite

Fonte: TCE MT
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Presidente do TCE-MT define composição da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, definiu a composição e o funcionamento da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), instituída pela Resolução Normativa nº 13/2021. A formação do grupo de trabalho foi publicada no Diário Oficial de Contas (Doc) desta quinta-feira (27.01).

Presidente do TCE-MT, conselheiro, José Carlos Novelli | Foto: Tony Ribeiro

A CPNJur tem a finalidade de promover a aguarda, a integridade e o aperfeiçoamento do acervo normativo e jurisprudencial do TCE-MT, qualificar o processo das propostas normativas e dos pareceres técnicos em consultas formais, bem como de assegurar o adequado funcionamento das Mesas Técnicas, por meio de métodos e procedimentos destinados a promover o consensualismo, a eficiência e o pluralismo da Corte de Contas.

Conselheiro do TCE-MT, Valter Albano | Foto: Thiago Bergamasco

Compõem a CPNJur o conselheiro Valter Albano, como presidente, bem como o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o procurador-geral de contas Alisson Carvalho, o secretário-geral da Presidência, Marco Rockenbach, o secretário-geral de Controle Externo, Manoel Conceição da Silva, o consultor jurídico-geral, Gregory Maia, e o chefe de gabinete de conselheiro Flávio Vieira.

De acordo com o documento, caberá à Comissão o exercício das atribuições definidas no art. 64 do novo Regimento Interno do TCE-MT e no art. 2º da Resolução Normativa nº 13/2021.

Desse modo, deverão ser submetidos à CPNJur os processos de consultas formais, a serem encaminhados pela unidade técnica responsável, após emissão de parecer, para pronunciamento; as propostas normativas, exceto portarias, e as minutas de projetos de lei, a serem encaminhadas pela Presidência, previamente à deliberação do Plenário, para pronunciamento.

A equipe também deverá supervisionar as atividades da Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur), que se encarregará de apoiar a comissão em todas as suas competências, além de organizar, conduzir e elaborar as atas das Mesas Técnicas e sistematizar os produtos, normas e decisões do TCE-MT, especialmente os entendimentos, os precedentes, a jurisprudência, as súmulas e resoluções de consultas.

A CPNJur

A criação da CPNJur levou em consideração a necessidade de institucionalização do processo de garantia de qualidade das propostas normativas e dos pareceres técnicos em consultas formais apresentados pelas unidades do TCE-MT, a fim de mantê-los estáveis, íntegros e coerentes, previamente à deliberação do relator ou do Tribunal Pleno.

A norma tem em vista ainda que as competências constitucionais delegadas aos tribunais de contas estaduais devem ser garantidas e estar claramente delimitadas, permitindo o adequado cumprimento do seu papel constitucional na realização de julgamentos e emissão de pareceres submetidos a sua jurisdição.

Além disso, levou em consideração que a realização do juízo de negativa de executoriedade, assim como os demais processos analisados pelo TCE-MT, deve alicerçar-se na segurança jurídica e no atendimento dos princípios, normas e regramentos processuais vigentes no Direito e praticados pela manifestação estatal da atividade judicante.

 

 

 

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