JUSTIÇA

Conciliação on-line traz economia de tempo e dinheiro para empresas e pessoas

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Solucionar um conflito antes que ele vire um processo judicial traz vantagens a todas as partes, inclusive para empresas. Conciliadores e mediadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) elaboraram um documento em que fica claro o benefício da autocomposição.

Um dos itens destacados por quem faz a mediação do diálogo entre uma empresa e um cliente, por exemplo, é a satisfação do consumidor em ser atendido pela empesa espontaneamente. Há um estreitamento da relação de confiança entre fornecedor e consumidor, segundo os especialistas.

A criação do Cejusc Empresarial e do Cejusc do Cidadão on-line, em que tudo ocorre em salas virtuais, trouxe ainda mais facilidade para a resolução de problemas, já que a aproximação é mantida, apesar de cada um poder participar de qualquer lugar. O representante da empresa ou o próprio empresário podem ingressar na audiência, o que ajuda para o acordo. Tudo ocorre de forma célere, com controle dos participantes e privacidade, seguindo os princípios da solidariedade e a autonomia da vontade.

Na opinião de quem faz a mediação, é importante enaltecer a vontade das partes, para que eles tenham o protagonismo. “A decisão das partes é sempre mais satisfatória para todos. Ninguém é mais capaz de resolver as suas próprias demandas do que nós mesmos. E nunca se sai igual depois de participar de uma mediação”, afirma o juiz Marcelo Malizia Cabral, coordenador do Cejusc do Cidadão on-line.

Priorizar um acordo evita o processo judicial e, após o acerto entre as partes, o prazo para homologação é breve. Já um processo normal pode se estender por mais tempo, o que aumenta os custos e o valor da dívida, além de afastar ainda mais a possibilidade de acerto. Por fim, mediadores e conciliadores acreditam que a empresa mantém ou recupera o vínculo do cliente com a empresa.

Fonte: TJRS

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Moraes prorroga inquérito sobre suposta interferência na PF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Na decisão, Moraes também deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinar sobre o depoimento do presidente no inquérito, que foi aberto em abril deste ano. 

Ontem (26), em uma manifestação enviada ao ministro, que é relator do caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a conclusão do inquérito. 

O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, afirmou que a divulgação da reunião ministerial de 22 de abril demonstrou “infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao inquérito”. Na petição, Amaral também diz que o presidente abriu mão de prestar depoimento presencial no inquérito. 

Em outubro, o plenário da Corte iniciou o julgamento do recurso no qual a AGU pede para que seja concedido ao presidente o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito. Após o voto do ministro Celso de Mello, antigo relator, o julgamento foi suspenso. A data da retomada não foi definida. Mello se aposentou e foi substituído pelo ministro Nunes Marques. 

No recurso, Levi argumenta que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018.

Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro da Justiça e Segurança Pública interferir em investigações da PF.

Edição: Fábio Massalli

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