TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comunidades rurais de Chapada dos Guimarães recebem doações da Justiça Comunitária

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Moradores das comunidades de Olho D’Água e Água Fria, em Chapada dos Guimarães (distante 65km de Cuiabá), receberam roupas, cobertores e kits de higiene bucal da equipe da Justiça Comunitária, que visitou as comunidades na quinta e sexta-feira passadas (03 e 04/09). Além do coordenador da Justiça Comunitária em Mato Grosso, juiz José Antônio Bezerra Filho, também participou da ação o juiz diretor do Foro da Comarca de Chapada dos Guimarães, Leonisio Salles de Abreu.
 
O magistrado destacou que essas comunidades são carentes e as famílias vivem de auxílio do governo. Por isso, o programa buscou contemplar com as doações de roupas e cobertores as famílias mais necessitadas e aquelas com pessoas doentes, acamadas. “Na comunidade de Água Fria atendemos entre 40 e 50 famílias e localizamos nove pessoas acamadas”, destacou. Na comunidade de Olho D’Água foram atendidas entre 60 e 70 famílias.
 
Além da entrega das roupas, doadas pela Polícia Federal de Cáceres, e dos cobertores, doados pela Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), o juiz Leonísio Abreu aproveitou a oportunidade de estar reunido com parte da comunidade para explicar o trabalho desenvolvido pela Justiça Comunitária e informar às pessoas sobre a função das três agentes comunitárias que atuam no município, preparadas para auxiliar e encaminhar o cidadão, seja para tirar a segunda via de um documento ou entrar com uma ação na Justiça.
 
Uma moradora da comunidade de Água Fria disse estar muito feliz por conhecer o juiz da cidade e também esse atendimento oferecido pelo Programa Justiça Comunitária. “Agora a gente sabe que não está sozinho. Aqui tem a Justiça Comunitária e um juiz para zelar por nós”, comemorou. Também de Água Fria, a moradora Rosivânia dos Santos agradeceu a ajuda que foi dada não apenas para ela, mas para muitas outras famílias necessitadas.
 
Coordenador da Justiça Comunitária, o juiz José Antônio Bezerra, ou doutor Toni, como é mais conhecido, disse que as ações continuaram mesmo durante a pandemia por decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que argumentou que a Justiça não poderia se furtar ao apelo dos mais necessitados. Doutor Toni destacou outros benefícios do programa, como a aproximação do juiz da comarca com a comunidade, inclusão social e acesso a serviços. O magistrado conta com o apoio das assessoras Tatiane Guerra e Gabrielle Lima.
 
Durante a entrega das doações, a equipe tomou todos os cuidados necessários para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.
 
 
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Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

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Incêndio no Pantanal deve servir de aprendizado para evitar tragédias futuras

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O incêndio que devastou o Pantanal mato-grossense precisa ser encarado como uma lição a ser aprendida, para que no futuro tragédia semelhante não volte a ocorrer. A opinião foi consenso durante o programa Conversas Criminais, um bate-papo virtual apresentado pelo advogado criminalista do Rio de Janeiro, Luís Guilherme Vieira, que na noite desta terça-feira (27/10) teve entre os convidados o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rubens de Oliveira Santos Filho.
 
Para o desembargador, a pergunta que fica é: o que poderia ter sido feito para evitar essa tragédia, que trouxe danos irreparáveis à flora, fauna e ao homem pantaneiro, que tira seu sustento dessa região. Segundo o desembargador, há uma reclamação constante do homem pantaneiro, que alega não ser ouvido pelas entidades que trabalham em defesa do ambiente. “O homem pantaneiro não é só o grande fazendeiro, é também o povo ribeirinho e outras pessoas que moram na região”, pontuou.
 
O desembargador ressaltou ser difícil criar gado no Pantanal, assim como desenvolver qualquer outra atividade econômica na região. Porém, pela sua grandeza e pela beleza, ele precisa ser mantido. Lembrou ainda que o Pantanal não é só Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mas também Bolívia e Paraguai e, por esse motivo, defendeu que a discussão sobre o futuro do ecossistema seja mais ampla. “Há muitas entidades trabalhando na gestão ambiental do Pantanal, mas me parece que não há nem namoro entre elas”, observou Rubens de Oliveira.
 
Apesar das dificuldades para a preservação do meio ambiente, o desembargador lembrou que existem bons exemplos e citou a criação do Juizado Volante Ambiental, em 1996, por iniciativa do então juiz e hoje presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. “As pessoas não têm ideia do que o Juvam faz”, disse o desembargador, acrescentando que hoje o Juizado é conduzido pelo juiz Rodrigo Curvo.
 
Promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul e secretário da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, Luciano Loubet disse que o incêndio sensibilizou a sociedade brasileira e chamou a atenção do mundo para o Pantanal, e que agora é hora de olhar para o futuro. Previsões meteorológicas mostram que nos próximos quatro anos os eventos climáticos serão semelhantes a 2020, ou seja, muito calor e pouca chuva, o que pode provocar novas tragédias, se nada for feito.
 
Para o promotor, há muito o que se pensar, além de efeitos climáticos e fator humano. “Muitos incêndios não são dolosos, são provocados pelo pescador na beira do rio, ou por catadores de iscas, há latas, cigarro, isqueiro, ou seja, uma difusão de causas”, alertou. Ele também apontou a falta de planejamento do poder público. Mato Grosso dos Sul, por exemplo, não tem equipe própria de brigadistas, não há brigadas voluntárias, ainda se permite fogo controlado na região. Teremos quatro anos pela frente de muita responsabilidade”, reforçou.
 
Pesquisador e médico veterinário do Pantanal, Diego Viana, também chamou a atenção para o cenário futuro, de poucas chuvas, aproximadamente 40% a menos que o volume normal, como ocorreu este ano. Ele lamentou não haver previsão de quando o Pantanal irá se recuperar, tanto em razão do número de animais mortos quanto da vegetação que foi devastada. “Algumas unidades de conservação tiveram até 80% de sua área total queimada”, contou.
 
O advogado criminalista Paulo de Bessa Antunes, especialista em Direito Ambiental, professor associado e coordenador de pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unirio), salientou ser necessário um compromisso do poder público com a preservação ambiental e que isso pode ser medido pelo orçamento e execução orçamentária do setor. Ressaltou ainda que, além do prejuízo ambiental, a fumaça pode causar aumento das doenças respiratórias, que vai impactar na saúde pública. “O desembargador contou que a fumaça do incêndio do Pantanal impediu aterrisagens e decolagens no aeroporto de Cuiabá”, concluiu.
 
“Esse tema é de interesse da população brasileira e também do mundo, justamente porque envolve um dos principais ecossistemas. Então, convidei essas personalidades do direito e da sociedade civil para termos uma prosa”, assinalou Luís Guilherme Vieira. O programa vai ao ar todas as terças-feiras, às 21 horas (horário de Brasília), sempre no mesmo horário, pelo YouTube.
 
Clique AQUI e assista a íntegra do programa.
 
 
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Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 
 

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