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Comunicado orienta municípios sobre prazos para início de obras e recebimento de recursos no período eleitoral

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM encaminhou aos prefeitos comunicado da Caixa Econômica Federal sobre restrições estabelecidas pela lei eleitoral para o início de obras e recebimento de recursos.

O documento menciona algumas datas-limite estabelecidas pela legislação e orienta sobre os procedimentos necessários para a execução de obras no período eleitoral.

Conforme  o documento, é vedada a transferência voluntária de recurso da União e dos Estados aos municípios durante os três meses que antecedem o dia da votação do primeiro turno até a realização do segundo turno, caso haja.

A AMM ressalta que é imprescindível que prefeitos e equipes técnicas estejam atentos ao calendário para não infringir a legislação nem perder oportunidades de celebração de convênios com o Governo Federal.

Acesse o Comunicado

Fonte: AMM

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AMM completa 39 anos de fundação e comemora conquistas para os municípios

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM comemora nesta quarta-feira, 4 de maio, 39 anos de fundação. Ao longo dos anos a instituição fortaleceu a sua atuação municipalista e celebra quase quatro décadas de lutas, conquistas e vitórias em defesa dos municípios. Considerada uma referência na luta pelo fortalecimento do municipalismo e pela autonomia dos entes municipais, a AMM se fortaleceu e se consolidou por sua representatividade e pela trajetória de lutas e vitórias.

A instituição atua na defesa dos municípios, liderando e participando de mobilizações para garantir avanços, e também na prestação de serviços técnicos às prefeituras, com publicações no Jornal Oficial, elaboração de projetos, assessoria jurídica, técnica, capacitação, comunicação, serviços de apoio, entre outras atividades.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta que o principal papel da instituição é buscar mais recursos para os entes municipais, defender os municípios em todas as esferas de governo, perante os poderes constituídos, visando garantir mais autonomia e representatividade aos entes locais. “Nesses 39 anos a AMM tem defendido os municípios e, principalmente, o interesse dos cidadãos, que são diretamente contemplados com o trabalho desenvolvido pelos prefeitos”, frisou, destacando que boa parte das obras que são executadas nas cidades de Mato Grosso são resultado de projetos elaborados pela AMM.

Fraga destacou também outros serviços prestados pela Associação e o fortalecimento de parcerias institucionais. “São muitos serviços que nós prestamos para diminuir os custos, as despesas das prefeituras e consequentemente contribuir com os cidadãos. Além disso, a AMM representa os prefeitos perante os poderes e trabalha para fortalecer a parceria com a Assembleia Legislativa, com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público, com o Governo do Estado, com o TCU, com as bancadas estadual e federal, com o Congresso Nacional e outros órgãos e instituições”, assinalou.

Fonte: AMM

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