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Comunicação obrigatória de venda de veículos pode ser realizada em 40 cartórios do Estado

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Proprietários de veículos de Mato Grosso que precisem comunicar a venda de seus veículos podem realizar o serviço em 40 cartórios do Estado que estão interligados com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). CONFIRA AQUI A LISTA DOS CARTÓRIOS

O serviço de comunicação de venda direto no cartório é possível por meio de um termo de parceria entre o Detran-MT e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg), assinado em agosto de 2019.

A obrigatoriedade de ir até o cartório sempre existiu, para fazer reconhecimento de firma de vendedor e comprador. Porém, no modelo antigo, ambos precisavam ir até o Detran para fazer a comunicação de venda e, quem comprou, fazer a transferência para o nome do novo proprietário.

Agora, os proprietários dos veículos podem fazer a comunicação de venda direto no cartório e não precisam mais ir até ao Detran para comunicar. Somente quem comprou precisa comparecer, para realizar a transferência.

Entretanto, o Detran-MT ressalta que o prazo para realizar a transferência de propriedade do veículo está suspenso pela Resolução n° 782 de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em razão da proliferação do contágio do novo coronavírus em todo País.

“Ou seja, quem vender seu veículo neste momento poderá fazer a comunicação da venda em algum dos 40 cartórios associados ao Detran e quem comprou o veículo usado estará com prazo suspenso temporariamente para realizar a transferência de propriedade”, explicou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

No caso da comunicação de venda do veículo, o diretor explica que, além de ser um procedimento obrigatório do proprietário vendedor, que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro, também é uma forma do vendedor se proteger do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda.  

Como fazer 

Para realizar a comunicação de venda do veículo, é necessário ter em mãos a cópia do documento de identidade e CPF do proprietário vendedor, cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV) frente e verso, devidamente preenchido e assinado pelo vendedor (transmitente) e comprador (adquirente), com respectivas firmas reconhecidas em cartório por autenticidade.

Além disso, o Formulário de Comunicação de Venda deve ser preenchido e assinado pelo vendedor do veículo. O valor para comunicado de venda em cartório é de R$ 65,69; sendo R$ 43 referentes à taxa da Anoreg e R$ 22,69 de taxa do Detran-MT. Após a compensação da taxa, a ativação do comunicado de venda será automática. 

Fonte: GOV MT

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Famílias carentes da Associação Boas Novas são atendidas com doações

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Cerca de 300 famílias carentes atendidas pela Associação de Promoção Humana e Social “Grupo Boas Novas”, do Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot, receberam doações de cestas básicas e cobertores nesta sexta-feira (07.08). 

A iniciativa faz parte da campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus” e do programa “Aconchego”, ações lideradas voluntariamente pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e executadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Representando a titular da pasta, Rosamaria Carvalho, a secretária-adjunta de Cidadania da Setasc, Rosi Porcionato, foi responsável pelas distribuições dos mantimentos. Ela enfatizou a importância da ação social para as famílias em situação de vulnerabilidade, consideradas as mais atingidas pela pandemia.

“Estamos realizando doações para que não falte comida na mesa das famílias que passam adversidades. Buscamos ajuda e solidariedade de todos para garantir dignidade humana e segurança alimentar dessas pessoas”, pontuou.

De acordo com o presidente da Associação, Celso Marcos, a iniciativa contempla moradores dos bairros Jonas Pinheiro, Jamil Nadaf, Terra Prometida e Jardim Diamante. 

“O momento é extremamente delicado, principalmente, para os que trabalham de maneira informal, como é o caso dos que estão aqui. Agradeço ao governador, à primeira-dama e à Setasc, que são parceiros já de longa data e sempre estão prontos para nos ajudar”, afirmou.

A venezuelana Oscari Rodrigues, 22 anos, recebeu cesta básica e cobertor. Ela relatou que ficou desempregada com a chegada da pandemia e devido a isso tem passado dificuldades. “Agradeço pelo alimento. As coisas não estão fáceis. Essa cesta vai ajudar na alimentação da minha família”, disse.

A haitiana Alcine Vierginie, 35 anos, moradora do assentamento Terra Prometida, também comemorou no momento das entregas. “Há seis meses estou sem trabalhar. Agradeço muito por essa ajuda que vocês estão nos dando, é muito bem-vinda”.

Mais entregas

Os moradores do bairro São João Del Rei e do Novo Paraíso II, em Cuiabá, também foram beneficiados com 150 cestas básicas da campanha “Vem Ser Mais Solidário” e cobertores do programa “Aconchego”. As entregas foram realizadas pelo secretário-adjunto de Assuntos Comunitários da Setasc, Édio Martins, e o assessor especial da Setasc, Thiago Campelo.

O presidente do bairro São João Del Rei, Silvano Cruz, elogiou o compromisso do Estado com os moradores da região.  “O Governo sempre está atuando de uma forma especial com a nossa região, é a segunda vez que nos atende com doações. Agradeço muito por essa parceria”, manifestou.

Lucinda da Luz, 55 anos, uma das beneficiadas do bairro Novo Paraíso II, disse ser agraciada por receber a cesta e cobertor. “Essa ajuda que vocês trouxeram é muita boa. Nem sei como agradecer”, comentou.

A representante da “Casa de Oração para Todos os Povos” do bairro Novo Paraíso II, Geny Solange da Luz, e responsável pela articulação das entregas com o Governo, agradeceu as doações. “Aqui existe muita carência de alimento, principalmente neste momento. Agradeço a primeira-dama e a Setasc por essa vontade de ajudar quem realmente precisa”.

Fonte: GOV MT

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