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Como calcular o ICMS em MT pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional: 3 passos infalíveis

Publicado

Por Giseli Silvente*

Hoje quero falar diretamente com você contribuinte optante do Simples Nacional: no dia a dia, você ou sua equipe ainda enfrentam dificuldades para compreender quanto devem pagar de ICMS? Com as mudanças constantes na legislação, é bem possível que sua resposta tenha sido que sim. O fato é que, calcular deforma errada pode gerar complicações com o poder público e prejuízo financeiro para sua empresa. É isso que você quer? Tenho certeza que não.

Ressalto que, atualmente os contribuintes optantes pelo simples nacional, regra geral, estão sujeitos ao recolhimento de três modalidades de ICMS, sendo a primeira o ICMS normal, dentro da PGDAS, sobre os produtos que não estão sujeitos ao recolhimento do ICMS Substituição Tributária, a segunda o ICMS substituição tributária e a terceira o ICMS Diferencial de alíquota na compra de material de uso/consumo ou bem do ativo imobilizado.

A notícia boa é que você não precisa se tornar um especialista na área. Existem alguns caminhos para chegar ao cálculo do ICMS deforma descomplicada. Para te ajudar, resolvi listar três passos importantes que julgo essenciais e infalíveis. Seguidos, com certeza não terá mais problemas quando o assunto for cálculo de ICMS. Veja:

 

  1.     Realizar mensalmente controle de todos os documentos fiscais emitidos em nome do contribuinte de Mato Grosso, principalmente Nota Fiscal Eletrônica – NFE, verificando se os mesmos foram devidamente escriturados contábil e fiscalmente;

 

  1.     Identificarem cada documento fiscal, produtos/mercadorias sujeitos ao regime de substituição (ICMS ST) e na sequência se houve o tempestivo recolhimento do ICMS ST.

 

  1.     Parametrização adequada do sistema operacional da empresa emissor de documento fiscal:
  2.     para que os produtos que não estejam sujeitos ao recolhimento do ICMS ST, sejam emitidos com o CSOSN correto para que a tributação ocorra juntamente com os tributos federais na PGDAS bem como o código CSOSN aplicável nas operações com produtos sujeitos ao recolhimento do ICMS ST para que não ocorra tributação em duplicidade nas operações internas e

 

  1.     para que os tipos de operação (venda, remessa em consignação, remessa para conserto, etc) sejam emitidos com todos os requisitos legais corretos.  Acompanhar as mudanças da legislação tributária bem como  interpretá-la ainda é uma tarefa árdua e assim contratar uma consultoriatributária especializada muitas vezes é a melhor alternativa. Uma consultoria é sempre o caminho mais adequando para sua empresa e equipe se alinhar, enfrentar os grandes desafios da área tributária e atuar da melhor forma dentro da lei, proporcionando decisões estratégicas mais seguras e gestão mais eficaz.

*Giseli Silvente é Doutora em Administração, Prof.ª Titular da UFMT e Consultora Tributária com foco na área do ICMS MT. Contatos: (65) 99971-1673 / [email protected]

 

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Concessão de rodovias abre caminho ao desenvolvimento

Publicado

Por Mauro Mendes

Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes

Líder na produção do agronegócio nacional, Mato Grosso se tornou um gigante do setor. Mesmo com todas as adversidades existentes pela sua localização geográfica, o estado tem o maior PIB Agrícola do país. É o primeiro no Brasil na produção de soja (29,9% da safra nacional), além de milho, algodão, carne bovina e etanol de milho. Nos próximos cinco anos, Mato Grosso quer superar a marca de 100 milhões de toneladas produzidas no estado. Em dez anos, a meta é dobrar a produção. Tudo isso de maneira sustentável.

Contudo ainda há entraves que precisam ser solucionados. O estado tem oito mil quilômetros de estradas estaduais pavimentadas e outros 22,3 mil quilômetros de estradas não pavimentadas. É inviável econômica e estrategicamente que o poder público, sozinho, pavimente e fique responsável pela manutenção de dezenas de milhares de quilômetros de asfalto num estado com as dimensões do Mato Grosso.

É preciso focar em eficiência, economia e resultado, com a adoção de modelos que têm dado certo em outros cantos do Brasil e do mundo. A concessão de estradas à iniciativa privada é um deles e acreditamos nisso. As rodovias bem conservadas em estados como São Paulo e nos países da Europa, por exemplo, são majoritariamente frutos de concessão.

Esse é o caminho que os estados brasileiros precisam seguir. Investimentos em infraestrutura para melhorar e tornar mais eficiente o escoamento da produção estão em linha com a análise feita pelo Banco Mundial, que apontou serem necessários investimentos anuais de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) nesta área para aprimorar a qualidade de vida dos brasileiros — atualmente esse investimento está na casa dos 2% do PIB.

No caso de Mato Grosso, a política de concessões já é uma realidade e tem sido uma das prioridades de investimentos desde o ano passado, com um ambiente jurídico seguro para as empresas, respeitando os editais e os processos legais. Isso é fundamental para a atração de investimentos em qualquer lugar.

Hoje, 26 de novembro, serão levadas a leilão 512,2 quilômetros de rodovias do estado. São três pontos distintos e que concentram boa parte do agronegócio da região. Áreas que não são apenas expectativas, mas realidade e celeiro da produção agrícola e da pecuária.

São concessões rentáveis e que deverão movimentar, nos próximos anos, R$ 5,9 bilhões, com retorno de 9,2% para os investidores, segundo o Grupo Houer, autor dos estudos dos projetos a serem leiloados.

Mato Grosso também desponta no processo de concessões de rodovias por meio das PPP Sociais, uma inovação criada no estado e que tem possibilitado a manutenção de centenas de quilômetros de estradas, com menor potencial de investimento para o setor privado. Também é um bom modelo a ser replicado em outros estados. Ao todo, são 310 quilômetros que estão sob a concessão de associações de produtores que investiram recursos e hoje cobram pedágios para manter as estradas em bom estado de conservação. Nessa modalidade, também foram lançados editais para a concessão de mais 419 quilômetros.

Além disso, o estado tem colocado em prática uma agenda robusta de investimentos, que soma R$ 9,5 bilhões, sendo mais da metade (R$ 4,73 bilhões) para o setor de infraestrutura, com verba própria e de financiamento.

Isso tem sido possível porque o estado mantém as contas e o equilíbrio financeiro em dia, por meio da adoção de medidas como reforma administrativa, corte de gastos, renegociação de dívidas, combate à sonegação e revisão de incentivos fiscais. O esforço gerou um superávit financeiro em 2019, além da previsão de mais de R$ 2 bilhões para este ano, uma situação que não ocorria desde 2008.

Investimentos e iniciativas como estas vão ajudar a manter Mato Grosso no topo da produção do agronegócio, não só no país, mas também entre os principais players mundiais, gerando emprego e oportunidades para todos os setores.

*Mauro Mendes é governador de Mato Grosso

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