TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comitiva do TJMT faz inspeção extraordinária em cadeias de Tangará da Serra e Barra do Bugres

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Uma comitiva do Poder Judiciário de Mato Grosso concluiu mais uma inspeção extraordinária nas unidades prisionais do Estado. Dessa vez foram inspecionados o Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra (a 239 km a médio-norte de Cuiabá) e a Cadeia Pública de Barra do Bugres (a 168 km a médio-norte de Cuiabá). A vistoria cumpre a Resolução 47 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a verificação periódica das condições das unidades prisionais.
 
O documento traz uma série de critérios a serem observados nas visitas, como situação de abastecimento de alimentos e de kits de higiene pessoal, periodicidade da limpeza e higienização, se houve acréscimo no tempo de permanência em ambientes abertos e se estão sendo realizadas ações de educação em saúde, informações sobre a estrutura física das instalações; a disponibilidade de recursos humanos; prontuários de atendimentos médicos dos presos; energia elétrica, livros, horários para atividades físicas e religiosas, ventilação, visitas, movimentação dos presos, incluindo a população LGBTQIA+.
 
De acordo com a juíza Helícia Vitti Lourenço, a ação tem como finalidade inspecionar os espaços de privação de liberdade para melhoria dos recursos humanos e materiais visando cessar o estado de coisas inconstitucionais, orientar e ouvir os anseios e dificuldades vividas pela direção da unidade e dos policiais penais visando o aprimoramento da execução penal em parceria com as instituições. Ela acrescentou também que “o objetivo é coibir práticas de tortura e violações dos direitos humanos”, pontuou a magistrada.
 
Além disso, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, explicou que é a visita nos locais visa o aperfeiçoamento do sistema. “As inspeções são importantes, pois além de fiscalizar, conseguimos levar as boas práticas de uma unidade para a outra. Além de ter o caráter preventivo em relação a prática de tortura”, lembrou.
 
Por fim, o juiz João Filho de Almeida Portela concluiu que a programação de inspeções foram produtivas. “Avalio como muito produtiva a inspeção, na qual procuramos, inclusive, dialogar com presos, obtendo informações sobre questões de saúde, do tratamento prestado pelos agentes. Avaliamos a questão da alimentação, da higiene e das condições deles”, disse o magistrado.
 
O diretor da unidade prisional, Roberto Siqueira, também frisou a importância da visita do Poder Judiciário. “Nós estamos de portas abertas para que o Judiciário e a Defensoria façam apontamentos, vejam nossa estrutura, questionem os reeducandos e saibam como está funcionando nossa unidade. Temos absoluta tranquilidade quanto a isso e estamos abertos a sugestões e parcerias para evoluirmos”, comentou.
 
Após as visitas nas instalações penitenciárias, os reeducandos são ouvidos fora da instituição. As inspeções iniciaram na terça-feira (30 de novembro) e foram encerradas em Barra do Bugres nessa sexta-feira (3 de dezembro). Após as visitas nas instalações os reeducandos são ouvidos fora da instituição, em salas de audiências montadas nos fóruns.
 
As verificações também contaram com a participação de defensores públicos e da Pastoral Carcerária e continuará por outras unidades prisionais do Estado.
 
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Ouvidoria da Mulher do Judiciário preserva e garante direito das mulheres

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A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é um canal de acesso direto e ágil disponibilizado a toda a população. O objetivo é preservar e garantir o direito das mulheres e de questões de gênero e é também um canal de denúncias. Todas as manifestações são feitas de forma on-line, sem que a pessoa precise sair de casa.
 
Esse é uma ferramenta que auxilia a quebrar o ciclo da violência doméstica, uma das iniciativas do Judiciário estadual, sob a presidência da desembargadora Maria Helena Póvoas.
 
Por meio da Ouvidoria da Mulher é possível tirar dúvidas, fazer sugestões, reclamações, solicitar informações sobre processos em trâmite das Varas de Violência Doméstica de todo Estado, entre outros.
 
O serviço é efetivado pelo banner da Ouvidoria da Mulher, na pagina principal do site do TJMT; por e-mail: [email protected] ou pelo aplicativo ClickJud, preenchendo um formulário eletrônico.
 
Campanha – A campanha ‘A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo’, foi lançada em março do ano passado, no início da gestão da presidente Maria Helena Póvoas. A iniciativa visa o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e o fortalecimento de ações voltadas à violência contra a mulher, uma das seis diretrizes da atual Administração do Poder Judiciário estadual (biênio 2021/2022).
 
 
 
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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