POLÍTICA NACIONAL

Comissão que acompanha caso João Alberto realiza audiência nesta sexta-feira

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A comissão externa que acompanha as ações de investigação da morte de João Alberto, espancado até a morte numa unidade do supermercado Carrefour, realiza audiência pública nesta sexta-feira (27) com o tema “Análise do caso João Alberto – olhares sobre as investigações”.

Paulo Pinto/FotosPublicas
Direitos Humanos - Negros - negro - manifestação - vidas negras - Manifestação realizada em São Paulo contra o assassinato de João Alberto em Porto Alegre
Manifestação na Avenida Paulista pede justiça

Participam da reunião virtual:
– o professor Adilson Moreira, doutor em Direito Constitucional pela UFMG com estágio em Yale;
– a advogada Alessandra Benedito, professora e pesquisadora em Gênero e Raça no Mercado de Trabalho;
– o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro André Luiz Nicolitt;
– a advogada da Uneafro Beatriz  Lourenço do Nascimento;
– a procuradora federal Chiara Michelle Ramos;
– o advogado e pesquisador Cleifson Dias;
– a procuradora do Ministério Público do Trabalho de SP Elisiane dos Santos;
– o professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) Felipe Freitas;
– a defensora pública do Estado de São Paulo Isadora Brandão;
– a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Karen Luise Vilanova Basita  de Souza;
– a defensora pública do Rio de Janeiro Lívia Casseres;
– a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Lívia Sant Anna Vaz;
– a defensora Pública da União Rita Cristina de Oliveira;
–  a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP Sheila de Carvalho;
– o professor e filósofo Sílvio Luiz de Almeida, doutor em Direito e presidente do Instituto Luiz Gama;
– o professor de Direito e Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas Thiago de Souza Amparo; e
– a professora e coordenadora-adjunta de graduação em Direito da PUC-RJ Thula Pires.

O evento será realizado às 11h30 no plenário 5 e terá transmissão interativa.

Da Redação – AC

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prorroga até abril pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600

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O Projeto de Lei 5650/20 prorroga o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600, até abril deste ano. O auxílio foi criado pela Lei 13.982/20 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou extinto em 31 de dezembro do ano passado, juntamente com o fim da vigência do decreto 6/20, que reconheceu a situação de emergência de saúde no País.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Discussão sobre o PL 2881/19. Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE - RJ)
Chiquinho Brazão: auxílio traz vantagens sociais e econômicas

Autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, diz Brazão.

“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, acrescentou.

STF
Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, mas não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio-emergencial.

Na prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo obrigado a cumprir metas de execução do orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal, o que reduz sensivelmente os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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