POLÍTICA NACIONAL

Comissão Mista da Reforma Tributária realiza debate com especialistas

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Andrey Popov/DepositPhotos
Economia - reforma tributária - orçamento impostos tributos financeiras contas públicas

A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza audiência pública com especialistas nesta tarde.

Foram convidados:
– o advogado e pesquisador da FGV/SP Aristóteles de Queiroz Câmara;
– o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clemente Ganz;
– o professor do Instituto de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani;
– o advogado e procurador tributário do Conselho Federal da OAB Luiz Gustavo A. S. Bichara;
– o economista e presidente do Insper Marcos Lisboa; e
– o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Wulf Gobetti.

O evento está marcado para as 15h30 e terá transmissão interativa.

Propostas em discussão
O colegiado discute três propostas:
– a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A proposta está em análise pelos senadores;
– a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
– o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

MP destina crédito para distribuição de cestas básicas a comunidades na pandemia

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Agência de Notícias do Paraná
Alimentos - Cesta básica - Merenda escolar - Governo entrega 30 mil toneladas de alimentos da merenda escolar
O crédito extraordinário será usado para adquirir e distribuir cestas básicas para atender 612 mil famílias

O Poder Executivo publicou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 1008/20, que destina crédito extraordinário de R$ 228 milhões ao Ministério da Cidadania. Para isso, o texto autoriza operações de crédito (emissão de títulos públicos) em igual montante.

O dinheiro será usado para aquisição e distribuição de cestas básicas a 612 mil famílias de comunidades em situação de vulnerabilidade devido à pandemia do novo coronavírus. Serão beneficiados povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.

Tramitação
Conforme o ato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de créditos extraordinários seguirão rito sumário durante a pandemia. Assim, a MP 1008 deverá ser examinada inicialmente pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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