POLÍTICA NACIONAL

Comissão especial encerra debates do novo Plano Nacional de Educação

Publicados

1 dia atrás

25 de novembro de 2025, 19:00

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A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) encerrou nesta quarta-feira (25) a discussão sobre o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). A proposta define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira nos próximos dez anos.

Às 17h16, após seis horas de debate, a presidente do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), suspendeu a reunião para que os líderes partidários discutam os eventuais destaques ao texto-base oferecido pelo relator. Embora exista apoio ao parecer, dez iniciativas já apresentadas pelos partidos poderão mudar a proposta.

Moses Rodrigues elaborou nova versão para o Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, incorporando 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto original e aos substitutivos anteriores do relator. As 52% restantes foram rejeitadas – parte dos destaques apresentados buscam a inclusão de algumas delas.

Plano decenal
O novo PNE valerá para o decênio contado a partir da publicação da futura lei –inicialmente, o período seria 2024-2034. A proposta substituirá a Lei 13.005/14, que trata do PNE 2014-2024 e teve a vigência prorrogada até o final deste ano.

“O PNE cumpre papel de norma supraordenadora do planejamento, organizando as ações do governo e um ambiente propício à atuação da sociedade, de modo a alcançarmos, a cada decênio, os objetivos traçados”, anotou o relator no parecer.

Trata-se da terceira edição desse tipo de plano, que busca alinhar o planejamento educacional brasileiro a padrões de qualidade, equidade e eficiência, com foco na erradicação do analfabetismo e na universalização do atendimento escolar.

Financiamento ampliado
A versão de Moses Rodrigues organiza o PNE em 19 objetivos estratégicos desde a educação infantil até o ensino superior, indicando metas e prazos (veja quadro). O texto dele também prevê a valorização dos profissionais da educação.

Para Moses Rodrigues, o novo PNE concilia ousadia nas metas com viabilidade de execução. Ele defendeu a ampliação dos investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e até 10% após dez anos.

Relator prevê investimento de R$ 280 bilhões para implantar o novo PNE

“Chama a atenção essa meta do PIB na educação, de 7,5% para 10%. Eu costumo dizer que não é quanto gasta, mas como se gasta”, afirmou o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). “Primeiro devemos fechar a torneira da corrupção”, disse ele.

Audiências e seminários
Vários parlamentares elogiaram o relator Moses Rodrigues e a presidente Tabata Amaral pela condução dos trabalhos na comissão especial, especialmente pela estratégia de ouvir diretamente os diversos segmentos interessados no PNE.

“Este relatório foi construído a partir das 18 audiências públicas realizadas aqui, nas quais especialistas sobre cada objetivo estiveram presentes, e dos seminários realizados nos 26 estados e no Distrito Federal”, lembrou o relator nesta quarta.

Também discutiram a proposta os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Átila Lira (PP-PI), Bia Kicis (PL-DF), Carla Dickson (União-RN), Célia Xakriabá (Psol-MG), Chico Alencar (Psol-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), David Soares (União-SP), Diego Garcia (Republicanos-PR), Eli Borges (PL-TO), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Fernando Mineiro (PT-RN), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Helio Lopes (PL-RJ), Ismael (PSD-SC), Leônidas Cristino (PDT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Pastor Eurico (PL-PE), Pauderney Avelino (União-AM), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), Rafael Brito (MDB-AL), Renan Ferreirinha (PSD-RJ), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Socorro Neri (PP-AC), Soraya Santos (PL-RJ), Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Zeca Dirceu (PT-PR).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, seguirá diretamente para análise do Senado. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo

Publicados

4 horas atrás

26 de novembro de 2025, 22:30

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Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou proposta com atualizações à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo. O texto segue para análise do Senado.

Aprovado em Plenário nesta quarta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/25 traz o texto da Mensagem 1057/24, do Poder Executivo. A convenção foi adotada em 1969 pela Organização Marítima Internacional (IMO), agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e pela prevenção da poluição marinha e atmosférica causada por navios.

A norma surgiu em resposta ao desastre ambiental do petroleiro Torrey Canyon, que derramou aproximadamente 120 mil toneladas de óleo nas costas da Inglaterra e França em 1967.

Indenização
Entre as atualizações aprovadas está o protocolo de 1992, que aumentou os limites indenizatórios de responsabilidade de proprietários de navios petroleiros nos casos de acidentes com poluição por derramamento de óleo.

Além disso, ampliou a área que pode ser aplicável a responsabilidade civil nesse tipo de desastre ambiental até a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), situada até 370 km da costa, e não apenas até o mar territorial (22km da costa).

O protocolo está em vigor para 144 países.

Segundo o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Alencar Santana (PT-SP), a adesão à convenção representa uma oportunidade, ainda que tardia, de alinhamento do Brasil aos padrões internacionais de compensação por dano ambiental. “Isso permitirá fortalecer o sistema de defesa ambiental das zonas costeiras e marítimas nacionais, na sua vertente de prevenção, resposta e remediação, e aumentar a resiliência das economias dessas regiões”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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