POLÍTICA NACIONAL

Comissão especial debate democracia participativa e formas de controle dos mandatos

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Roberto Jayme/Ascom/TSE
Eleições - eleição - votação - urna eletrônica - urnas - eleitoral - TSE - eleitor

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que proíbe a realização de eleições em data próxima a feriado, realiza audiência pública nesta quarta-feira (16) para discutir o tema “Democracia participativa e formas de controle dos mandatos”.

O debate, que atende a requerimento do deputado Luis Tibé (Avante-MG), está marcado para as 14 horas, no plenário 14.

Foram convidados:
– o doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pós-doutor pela Universidade de Santiago de Compostela Marcelo Weick Pogliese;
– o doutor em Direito Processual pela PUC/MG e mestre em Direito pela Universidade de Itaúna Reginaldo Gonçalves Gomes;
–  o secretário-executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas e mestre em Direito pela USP, João Paulo Ramos Jacob.

A proposta
O texto original da PEC trata apenas do adiamento das eleições quando houver feriado próximo a elas. O objetivo do autor, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), é evitar o questionamento da legitimidade dos resultados por causa da evasão de eleitores que viajam em feriados prolongados.

A relatora da proposta, deputada Renata Abreu (Pode-SP), no entanto, ampliou o debate. Ela pretende apresentar o parecer em julho.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Da Redação – MB

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POLÍTICA NACIONAL

TSE abre inquérito para apurar ataques à legitimidade das eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu hoje (2) um inquérito administrativo para apurar ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022.

A investigação vai apurar fatos que podem configurar abuso de poder econômico e político, propaganda eleitoral antecipada, uso indevido dos meios de comunicação, fraude e condutas vedadas a agentes públicos.

Além disso, o plenário aprovou documento assinado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro.

No documento, que foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, Barroso pede a apuração de “possível conduta criminosa” relacionada à live transmitida pelo presidente na semana passada. Moraes é relator do inquérito que apura divulgação de informações falsas e ataques ao STF.

Na transmissão, foram apresentados vídeos de eleitores que foram às urnas em eleições anteriores apontando supostos indícios de fraudes na utilização da urna eletrônica.

TSE

Mais cedo, todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 assinaram nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado por meio da urna eletrônica. O documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e por dois futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Edição: Aline Leal

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