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Comissão especial debate democracia participativa e formas de controle dos mandatos; acompanhe

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Roberto Jayme/Ascom/TSE
Eleições - eleição - votação - urna eletrônica - urnas - eleitoral - TSE - eleitor

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que proíbe a realização de eleições em data próxima a feriado, realiza audiência pública nesta quarta-feira (16) para discutir o tema “Democracia participativa e formas de controle dos mandatos”.

O debate, que atende a requerimento do deputado Luis Tibé (Avante-MG), está marcado para as 14 horas, no plenário 14.

Foram convidados:
– o doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pós-doutor pela Universidade de Santiago de Compostela Marcelo Weick Pogliese;
– o doutor em Direito Processual pela PUC/MG e mestre em Direito pela Universidade de Itaúna Reginaldo Gonçalves Gomes;
–  o secretário-executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas e mestre em Direito pela USP, João Paulo Ramos Jacob.

A proposta
O texto original da PEC trata apenas do adiamento das eleições quando houver feriado próximo a elas. O objetivo do autor, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), é evitar o questionamento da legitimidade dos resultados por causa da evasão de eleitores que viajam em feriados prolongados.

A relatora da proposta, deputada Renata Abreu (Pode-SP), no entanto, ampliou o debate. Ela pretende apresentar o parecer em julho.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Da Redação – MB

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POLÍTICA NACIONAL

Ataques de Bolsonaro à imprensa aumentaram 74% no 1º semestre de 2021, diz ONG

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Presidente Jair Bolsonaro
Reprodução: ACidade ON

Presidente Jair Bolsonaro

RIO — Durante os primeiros seis meses de 2021 o número de ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a imprensa aumentou 74% em relação ao segundo semestre de 2020. É o que aponta o novo relatório sobre as violações contra a atividade jornalística da organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF).

A RSF observou uma intensificação dos ataques feitos pelo chefe do Executivo e registrou ao menos 87 ofensivas — um aumento de 74% em relação aos 50 ataques identificados nos primeiros seis meses de 2020.

Além disso, a entidade registrou 331 ataques contra profissionais e veículos jornalísticos no mesmo período que partiram do presidente, seus filhos e membros do atual governo — grupo chamado de “sistema Bolsonaro” pelo relatório. O registro de 2021 representa alta de 5,4% frente aos 314 observados em 2020.

Nesse entorno do presidente, também atacam de forma recorrente a imprensa os três filhos políticos do presidente: o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), com 85 ataques; o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), com 83; e o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), com 38.

Completa o ranking dos cinco agressores mais frequentes do jornalismo brasileiro no primeiro semestre de 2021 o ministro Onyx Lorenzoni (DEM-RS), com 18 ataques.

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O relatório cita alguns exemplos das declarações consideradas como ataques contra a imprensa. Uma delas foi quando o presidente mandou jornalistas “enfiar as latas de leite condensado no rabo”, quando questionado sobre a polêmica de gastos públicos do governo federal.

Em outra ocasião, Bolsonaro insultou uma jornalista da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo, que o questionou sobre ele não estar usando máscara ao chegar ao local de sua visita: “Cala a boca (…) a Globo é imprensa de merda, imprensa podre”, gritou o presidente.

Em julho, a RSF inclui o presidente em sua galeria de “predadores da liberdade de imprensa” ao lado de nomes como o venezuelano Nicolás Maduro e Viktor Orbán da Hungria.

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