Cuiabá

Comissão Especial da Câmara acompanha plano de vacinação contra covid-19

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Carol Siqueira | Secom Câmara Municipal de Cuiabá

Os membros da Comissão Especial que fiscaliza a vacinação contra a covid-19 em Cuiabá se reuniram, na manhã desta terça-feira (23), para definir plano de ação e solicitar à Presidência da Casa informações e apoio técnico para andamento dos trabalhos.

O presidente da Comissão, vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), comentou que objetivo é acompanhar e fiscalizar a organização e execução do Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19. Além disso, o grupo deve abranger as atividades e apurar a aplicação dos recursos encaminhados pelo Governo Federal ao Município para o combate da pandemia.

“A nossa missão, de fiscalizadores da Casa de Leis, é cobrar da Secretaria Municipal de Saúde transparência em relação às doses que chegaram até o momento e em quem estão sendo aplicadas. Da mesma forma, vamos fiscalizar os recursos federais no tratamento da Covid-19, transparência no uso desses valores”, declarou Dr. Luiz Fernando.

Antes da criação da Comissão Especial, a Câmara Municipal tinha uma Comissão Provisória que acompanhava a imunização na capital. Segundo Dr. Luiz Fernando, depois de sugestões dos parlamentares ajustes já foram realizados pela Secretaria de Saúde, como a criação de uma Ouvidoria para recebimento de denúncias.

A vereadora Edna Sampaio (PT) disse que a Comissão terá o prazo de 120 dias para apresentar um relatório sobre os trabalhos desenvolvidos. Ela ressalta que a intenção é “olhar para trás sobre o que foi feito, o que foi realizado, e olhar para frente indicando os ajustes que serão necessários” para aperfeiçoamento do Plano Municipal.

Edna ainda comentou que os membros sugeriram ao presidente da Casa uma possível parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para dar apoio técnico aos trabalhos.

“Sabemos que não tem vacina para todos ainda, Nosso intuito e fazer uma grande campanha de vacinação que chegue a todos e todas respeitando, de fato, os grupos prioritários”.

A vereadora Michelly Alencar (DEM) disse que a comissão está avançando no trabalho e que em breve irá apresentar resultados à sociedade. “Nós estamos fiscalizando as ações da prefeitura, mas não só isso. Nós também queremos&nbsp ajudar, dar suporte e apontar caminhos para as novas etapas da vacinação e ações de combate à pandemia”, disse a vereadora.

Além do Dr. Luiz Fernando, Edna Sampaio e Michelly, a Comissão é composta pelos vereadores Diego Guimarães (Cidadania), Kássio Coelho (Republicanos) e Pastor Jeferson (PSD) que estão na suplência.

O presidente da Câmara, Juca do Guaraná Filho (MDB), ressaltou a importância dos vereadores e vereadoras acompanharem o plano de imunização já que há dúvidas sobre o processo.&nbsp

“O papel do vereador é cobrar e fiscalizar. Esta comissão será importante para que possamos colaborar com o aperfeiçoamento do plano municipal”, declarou Juca.

Informações – No último dia 12, a secretária municipal de Saúde, Ozenira Felix, esteve na Câmara Municipal de Cuiabá para esclarecer dúvidas sobre a vacinação contra a covid em Cuiabá. Na oportunidade, a gestora disse que entregou a lista de pessoas que já foram vacinadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que disponibilizará o documento ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e à Câmara Municipal.&nbsp

Segundo a secretária, o acesso só foi liberado após reunião mediante a assinatura de um termo de compromisso para manter o sigilo dos nomes dos vacinados, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Adriana Assunção | Secom Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Prefeito edita decreto e determina que servidores do grupo de risco permaneçam em teletrabalho até maio

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Luiz Alves

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, prorrogou até o dia 31 de maio de 2021 o teletrabalho (home office) aos servidores públicos municipais integrantes do grupo de risco, (servidoras grávidas e lactantes, servidores acima de 60 anos de idade, imunodeprimidos e/ou portadores de doenças crônicas mediante laudo médico). O Decreto 8.331/2021 será publicado na edição de sexta-feira (26), da Gazeta Municipal.

Ainda conforme o Decreto, os servidores exercerão suas atribuições via teletrabalho, de acordo com a sistemática de trabalho a ser estabelecida pelo secretário da pasta. Pinheiro reforça que as medidas emergenciais ainda são necessárias considerando que o Plano Municipal de Imunização está apenas em sua fase inicial e a grande maioria da população cuiabana ainda não foi imunizada.  

“Mais uma vez, reiteramos o comprometimento da administração pública municipal com a preservação da saúde e bem estar de toda população cuiabana. Não medimos esforços para salvar vidas”, declarou o prefeito.

Essa é a terceira vez que o prefeito da capital, considerando a excepcionalidade vivenciada, reedita a medida  ao grupo de risco. 

 Confira a íntegra:

DECRETO Nº 8.331 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.021.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município,

            CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição   Federal   reconhece   a   saúde   como   um   direito   de   todos   e   dever   do   Estado, garantido   mediante   políticas   sociais   e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

            CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de COVID-19;

            CONSIDERANDO a situação de emergência decretada no âmbito do Município de Cuiabá, por intermédio do Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020;

            CONSIDERANDO o crescente número de casos confirmados bem como de óbitos decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) em todo o Estado de Mato de Grosso;

            CONSIDERANDO a recente aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do uso emergencial das vacinas CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e Covishield, produzida pela farmacêutica Serum Institute of India, em parceria com a AstraZeneca/Universidade de Oxford/Fiocruz. 

            CONSIDERANDO o fato de que o Plano Municipal de Imunização Municipal está apenas em sua fase inicial e a grande maioria da população cuiabana ainda não foi imunizada;

            CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública Municipal com a preservação da saúde e bem estar de toda população cuiabana;  

            DECRETA:

            Art. 1º O artigo 6º do Decreto nº 8.147 de 13 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

            “Art. 6º (…)

Parágrafo único. Os servidores públicos municipais integrantes do grupo de risco, (servidoras grávidas e lactantes, servidores acima de 60 anos de idade, imunodeprimidos e/ou portadores de doenças crônicas mediante laudo médico) exercerão suas atribuições via teletrabalho (home office) até o dia 31 de maio de 2021, de acordo com a sistemática de trabalho a ser estabelecida pelo secretário da pasta..”

            Art. 2º As disposições contidas no presente Decreto entram em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá – MT, 25 de fevereiro de 2021.

 

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