POLÍTICA MT

Comissão discute nomeação de aprovados em concurso da educação

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

 

 

 

A situação dos candidatos aprovados para formação de cadastro de reserva no concurso público realizado em 2017 pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc)

foi discutida nesta terça-feira (21), durante reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O certame ofereceu 5.748 vagas para os cargos de professor de educação básica, Técnico Administrativo Educacional (TAE) e Apoio Administrativo Educacional (AAE).

Representando os cerca de mil candidatos aprovados em cadastro de reserva, o professor Guilherme Fadel apresentou a angústia dos profissionais que aguardam nomeação e reforçou o interesse dos mesmos em preencher as vagas livres existentes na Seduc. Representantes de outras categorias também manifestaram seus anseios e fizeram questionamentos acerca da situação de municípios do interior e dos cargos para os quais se candidataram.

A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, afirmou que a Seduc não é contra a nomeação dos candidatos aprovados em cadastro de reserva e ressaltou o trabalho de reorganização financeira e administrativa da pasta e de levantamento das vagas livres disponíveis, que vem sendo realizado em sua gestão. “É meu objetivo preencher todas as vagas livres com profissionais efetivos. É um cumprimento legal”, garantiu.

Segundo a gestora, há atualmente cerca de 1.400 vagas livres para professores na área urbana e 837 classificados, porém, destes, apenas 507 estão aptos por polo. O levantamento das vagas para TAE e AAE ainda não foi finalizado.

Marioneide informou ainda que irá apresentar ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Justiça no próximo dia 30 um cronograma de ações e prazos que serão executados pela Seduc para redução do número de contratos temporários, bem como uma prestação de contas do que já vem sendo feito. “Também é objetivo nosso que o mais breve possível tenhamos professores efetivos, mas não tenho hoje como dar um prazo para essas nomeações, porque dependo do MP e do TJ”, frisou.

O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Miguel Slhessarenko Júnior disse que há dois procedimentos em andamento em sua promotoria, sendo um de fiscalização acerca da nomeação dos candidatos aprovados e redução dos contratos temporários; e um inquérito civil com relação à clausula de barreira, que limita a aprovação de candidatos.

“No âmbito do Ministério Público temos um entendimento consolidado que a nossa atuação visa à nomeação de pessoas por concurso público, não apenas para o cumprimento da lei, mas também porque esse profissional efetivo terá condições de ser melhor aproveitado ao longo dos anos, vai ter formação, capacitação, vai retornar todo esse trabalho para a rede de ensino e vai manter o contato com o aluno ano após ano”, salientou.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Valdir Barranco (PT), reforçou o compromisso de promover um entendimento entre as diferentes partes do processo e destacou a importância do diálogo para a conquista de resultados que beneficiarão a todos.

Auxílio para interinos – A deputada Janaina Riva (MDB) cobrou posicionamento da Seduc com relação ao pagamento do auxílio de R$ 1.100 aos professores interinos de Mato Grosso, previsto na Lei nº 11.157. Embora o prazo de 90 dias para o governo do estado regulamentar a lei ainda não tenha encerrado, a parlamentar pediu celeridade devido às dificuldades enfrentadas pelos profissionais.

“É uma preocupação social. Sabemos o que estão passando as famílias dos professores interinos de Mato Grosso. Tenho tido dificuldade inclusive para dormir sem poder dar uma resposta a esses professores. Machuca saber que há crianças e profissionais que estão passando necessidade em um momento tão difícil como esse”, declarou.

O deputado Valdir Barranco lembrou que o assunto foi discutido na semana passada, durante reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e que, na ocasião, foi encaminhado ao governo do estado uma minuta do decreto de regulamentação da lei. “A nossa preocupação é com esses profissionais e seres humanos e também com a educação”, enfatizou.

O secretário executivo da Seduc, Alan Porto, afirmou que a Pasta já encaminhou manifestação à Casa Civil, que deverá analisá-la e dar prosseguimento à publicação do decreto de regulamentação. Informou ainda que 70% dos 3.541 interinos do estado foram contratados para ministrar aulas residuais.

Diante da informação, Valdir Barranco afirmou que a comissão continuará acompanhado a demanda e enviará ofício cobrando posicionamento da Casa Civil a respeito do assunto.

 

Fonte: ALMT

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Senador anuncia a liberação de R$ 44 milhões em emendas para municípios de MT

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Senador Jayme Campos e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

A defesa pelo senador Jayme Campos (DEM/MT), da necessidade de liberação de recursos de emendas parlamentares para que Estados e Municípios possam planejar o fechamento do atual exercício financeiro começou a surtir efeitos positivos, pois foram autorizados R$ 44 milhões para obras de pavimentação em 42 cidades de Mato Grosso e para aquisição de equipamentos e medicamentos para a área de saúde.

Ao todo neste ano de 2020 foram empenhados até agora R$ 23,72 bilhões, sendo que deste total R$ 13,65 bilhões foram liberados, restando ainda R$ 10,07 bilhões a serem confirmados e que podem representar um final de gestão para os atuais prefeitos.

Em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), o também senador Jayme Campos sinalizou a necessidade de se ampliar o desembolso dos valores das emendas parlamentares pelo Governo Federal. “Quem melhor do que os parlamentares que conhecem a realidade de seus Estados e Municípios, pois ouvem diretamente a população, para definir as prioridades e a destinação dos recursos”, disse ele que conseguiu do presidente do Congresso Nacional o compromisso de atuar na liberação de recursos para obras que geram emprego e renda e aquecem a economia, além de valorizar imóveis em conjunto com a saúde que vive momentos de necessidade ímpar por causa da pandemia da COVID 19. 

“Estamos atentos a questão da saúde pública em tempos de pandemia da COVID 19, mas também na necessidade de obras de infraestrutura que geram emprego e renda para milhares de trabalhadores, sem contar que a pavimentação asfáltica de ruas, avenidas e rodovias, valoriza as cidades, o Estado, as propriedade e chama novos investidores, tão importantes para o crescimento e o desenvolvimento da economia como um todo, sendo que com a economia mais forte, temos mais chances e oportunidades para todos”, assinalou Jayme Campos assinalando que o Governo Federal tem sido sensível quanto a liberação dos recursos das emendas parlamentares.

Segundo Jayme Campos, os recursos para as obras de pavimentação asfálticas em 42 cidades, são oriundos de emendas parlamentares individuais de sua autoria ao Orçamento da União de 2019, com execução neste ano de 2020, através do Ministério do Desenvolvimento Regional. “Esses convênios são todos do ano passado e as ordens bancárias estão sendo pagas este ano. Os recursos dos 42 municípios já foram empenhados e todos os convênios já foram assinados”, explicou o senador.

Jayme Campos afirmou ainda que o dinheiro já foi cem por cento liberado e que diversas cidades do estado já receberam os recursos. “Alguns municípios precisam resolver algumas questões como licença ambiental, outros estão com pendências nos projetos de engenharia, além de falta de licitação das obras. Tudo isso impede a cidade de receber o recurso. Resolvendo as pendências, o dinheiro cai direto na conta da prefeitura”, enfatizou.

Já no tocante a Saúde Pública, o senador mato-grossense também confirmou recursos da ordem de 20 milhões de reais para municípios de Mato Grosso, através de emendas parlamentares de sua autoria ao Orçamento da União e será destinado a aquisição de equipamentos e medicamentos.

“Lamentavelmente, a saúde pública da quase totalidade de cidades no Brasil, vive um caos permanente, com sérias dificuldades para prestar um bom atendimento a população que necessita do SUS – Sistema Único de Saúde. Por ora, estes recursos vão permitir maior celeridade aos serviços oferecidos à população com qualidade e segurança aos pacientes e às equipes hospitalares”, declarou.

 

 

 

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