POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate situação dos frigoríficos durante pandemia com ministra da Agricultura

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A Comissão Externa do Coronavírus se reúne na próxima terça-feira (26) para debater, com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a situação dos frigoríficos durante a pandemia de Covid-19.

Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná
Agropecuária - geral - indústria exportação frango carne aves frigoríficos
Frigorífico no Paraná

Além da ministra, também foram convidados para a reunião o presidente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, e o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Antônio Jorge Camardelli.

A reunião técnica será realizada às 15 horas no plenário 3. Os convidados participarão por videoconferência.

Da Redação – AC

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POLÍTICA NACIONAL

Agricultores familiares pedem derrubada de veto a auxílio emergencial de R$ 600 para categoria

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Agricultores familiares de todo o País pedem que o Congresso Nacional rejeite o veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei 13.998/20 que estenderia o auxílio emergencial de R$ 600 ao segmento. Conforme a lei aprovada pelo Congresso, a partir do PL 873/20, o benefício pago aos trabalhadores informais durante a pandemia de coronavírus seria estendido aos agricultores familiares e outras categorias; porém, Bolsonaro vetou 11 trechos da lei, estendendo o benefício apenas às mães menores de 18 anos.

Em reunião da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar por teleconferência, nesta terça-feira (2), a principal demanda foi a derrubada do veto. O presidente da frente, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), afirmou que diversos setores já foram contemplados com recursos, políticas e programas durante a pandemia, mas não a agricultura familiar.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), Aristides dos Santos, destacou que mais de 60% dos brasileiros consomem alimentos vindos da agricultura familiar, e que o segmento precisa ser valorizado e apoiado. “Não só a agricultura familiar precisa participar e ter apoio deste auxílio, como outras categorias, como previa o projeto. Esta é uma das grandes demandas do momento”, disse. “Precisamos conseguir primeiro que os presidentes das duas Casas legislativas pautem os vetos”, completou.

Para o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke, “inchar o projeto do auxílio emergencial com outras categorias acabou prejudicando os agricultores familiares”. Schwanke observou que uma parte deles – 3,3 milhões de trabalhadores rurais que recebem Bolsa Família –  já foram contemplados com o benefício.

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Comercialização
A coordenadora da Regional Sudeste da Contag, Alaíde Bagetto, chamou atenção para a dificuldade para os agricultores familiares comercializarem seus produtos especialmente no período de isolamento social. “Com a pandemia, a maioria dos municípios fecharam as feiras, que eram o ponto de comercialização da agricultura familiar nos municípios. A gente vê situações de pessoas perdendo as mercadorias porque não conseguem comercializar”, relatou.

Ela observou ainda que, nos municípios menores, os prefeitos não estão comprando da agricultura familiar para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme determina a legislação. Pelos programas do governo, os alimentos comprados desses agricultores são destinados à rede pública de ensino e à rede socioassistencial do governo, por exemplo. Além disso, Alaíde defendeu a isenção do pagamento de energia elétrica por agricultores familiares durante a pandemia, conforme determinam alguns projetos em análise na Câmara.

“Nós, já há mais de 30 dias, emitimos recomendações para funcionamento das feiras de agricultura familiar, referendadas pelo ministério da Saúde e pela Anvisa. Não é necessário que os prefeitos fechem essas feiras”, esclareceu o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke. Segundo ele, é necessário mobilizar prefeitos e governadores para comprar da agricultura familiar para o PNAE. “Estamos fazendo nossa parte, mas é importante que vocês na ponta também façam”, disse. Na visão dele, a pandemia mostra, porém, que a dependência exclusiva dos mercados públicos é um problema. Para ele, é importante fortalecer as cooperativas para acessar mercados privados, inclusive externos.

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Demandas do setor
Deputados presentes à reunião, como Bira do Pindaré (PSB-MA), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Nilto Tatto (PT-SP) e Carlos Vera (PT-PE), ressaltaram que mais de 20 propostas para atender o setor durante a pandemia já foram apresentadas e defenderam que as demandas dos agricultores familiares sejam condensadas em só texto e aprovadas pela Câmara. Zé Silva (Solidariedade-MG), líder do partido, pediu atenção às propostas que permitem que os recursos do PNAE sejam repassados diretamente para os pais em dinheiro (PLs 1084/20 e 2361/20, por exemplo). Para ele, essas propostas devem ser rejeitadas, pois prejudicariam a agricultura familiar.

Representantes da Contag e da Fetag (Federação de Trabalhadores na Agricultores) defenderam também que a Câmara dos Deputados vote rapidamente o Projeto de Lei 1543/20, já aprovado pelo Senado Federal, que prorroga por 12 meses o pagamento das dívidas de agricultores familiares. E reclamaram das altas taxas de juros nas ofertas de crédito para os agricultores familiares já anunciadas pelo governo; da dificuldade de liberação de crédito fundiário para que os agricultores brasileiros possam comprar terras e construir casas; e da falta de internet nas regiões rurais.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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