POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate regulamentação dos esportes eletrônicos

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Pedro Ventura/Agência Brasília
Esporte - geral - videogames jogos eletrônicos diversão lazer crianças
Representantes dos times de futebol profissional foram convidados para o debate sobre games

A Comissão do Esporte na Câmara dos Deputados promove audiência púbica nesta quinta-feira (17) para debater o tema dos “Esportes eletrônicos”.

O debate será no plenário 6, às 10 horas, e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo e-Democracia.

Entre os participantes da audiência, confirmaram presença o diretor do Departamento de Políticas Audiovisuais da Secretaria de Cultura (Secult), Hélio Ferraz de Oliveira; o gerente de Marketing do Flamengo, Daniel Bonvini; e o diretor-executivo da empresa BBL e-Sports, Leo de Biase. Veja a lista completa de convidados.

Economia e educação
O deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), um dos autores do pedido de audiência, disse que são inegáveis os benefícios aos praticantes dos jogos eletrônicos, relacionados à melhoria da capacidade de memória, motora e de raciocínio, e da importância do tema para o esporte, para a economia e para a educação.

“É fundamental que o Parlamento brasileiro discuta a eventual regulamentação dos esportes eletrônicos, reflita sobre os desafios para a expansão de sua prática e ofereça mecanismos de incentivo para seu melhor desenvolvimento”, observou o deputado.

O pedido de audiência também é assinado pelos deputados Felipe Carreras (PSB-PE), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e Luiz Lima (PSL-RJ).

Da Redação – RS

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Glaustin da Fokus (PSC - GO)
Glaustin da Fokus: a medida vai dificultar a venda de remédios falsos

O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento genérico.

Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) lembra que a Lei 9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado perigoso o consumo de genéricos.

“Tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.

Ele acredita que as informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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