POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate recomendações da ONU para melhorar a educação no Brasil

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Jaelson Lucas/AEN
Educação - geral - professor - educador - sala de aula - ensino - magistério
Uma das recomendações é reduzir a desigualdade educacional

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima sexta-feira (25) para debater o direito à educação, um dos temas objeto das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas.

A Revisão Periódica Universal é o mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos Estados membros da ONU. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações sobre direitos humanos, das quais aceitou voluntariamente 242.

Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil.

Desigualdade
Uma das recomendações recebidas pelo Brasil é: “Continuar a implementar medidas para melhorar a qualidade da educação e reduzir a desigualdade educacional baseada em nível de renda e classe social”.

Para debater essa e outras recomendações, foram convidados, entre outros nomes, a relatora da ONU sobre o Direito à Educação, Koumbou Boly Barry; e o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil. Veja a lista completa de convidados.

A audiência será realizada no plenário 13, às 10 horas, e foi requerida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Da Redação – RS

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POLÍTICA NACIONAL

Vetado projeto que obrigava planos de saúde a oferecer quimioterapia oral

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O Congresso Nacional vai decidir se mantém ou derruba o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 6.330/2019) que obrigava os planos e seguros de saúde a oferecem a quimioterapia oral domiciliar aos doentes de câncer. O autor da proposta, senador Reguffe (Podemos-DF), chegou a se encontrar com o ministro da Saúde no fim de semana para pedir a sanção do projeto. Mas não adiantou. O texto foi vetado sob o argumento de que poderia provocar um forte aumento das mensalidades.

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