Cuiabá

Comissão debate projeto que cria política municipal para população imigrante em reunião extraordinária

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Secom Câmara

A reunião extraordinária será transmitida pelas redes sociais e site da Câmara Municipal.

A matéria visa estabelecer os objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias para o atendimento à população migrante na Capital

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania realiza nesta terça-feira (22.06), a partir das 8h, uma reunião extraordinária para discutir o projeto que institui política municipal para população imigrante.

A matéria, de autoria do Poder Executivo, visa estabelecer os objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias para o atendimento aos migrantes.

“Com o presente Projeto de Lei a Administração Pública Municipal institui, no âmbito do seu território, a política municipal para atender a população imigrante, diante da perspectiva criada com a vigência da nova Lei de Migração, a fim de reconhecer os direitos humanos dos imigrantes e da igualdade destes com os cidadão brasileiros”, diz trecho da mensagem.

O projeto visa ampliação das políticas públicas por meio dos serviços&nbspsocioassistenciais, serviços de saúde, serviços de formação e qualificação profissional por meio da rede pública programas educacionais, programas habitacionais, programas de proteção dos direitos das mulheres, das crianças, dos adolescentes, dos idosos, das pessoas com deficiência, da população indígena, das comunidades tradicionais atingidas e de outros grupos sociais vulneráveis e garantia dos direitos humanos na perspectiva de totalidade.

A proposta ainda prevê a implantação do Conselho Municipal de Imigrantes. Entre as competências previstas ao conselho está a participação na formulação, monitoramento e avaliação da política municipal.

A reunião extraordinária será transmitida pelas redes sociais e site da Câmara Municipal.

Para ver a íntegra do projeto acesse o link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9100

Secom Câmara

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Cuiabá

Prefeito defende vacinação de todos os profissionais da educação e aulas devem retornar em outubro

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Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, reafirmou que em defesa da saúde e da vida dos estudantes e profissionais da Educação, estimou que as atividades presenciais na rede pública municipal de Ensino da capital somente serão retomadas no mês de outubro, após a vacinação de 100% dos profissionais.

Emanuel Pinheiro disse que o foco da sua gestão, em relação a pandemia, é vacinar toda a população. “Esta é a maior crise sanitária da história. Estamos em plena pandemia. A pandemia não acabou. Ela diminuiu, ela arrefeceu, mas, toda a hora somos ameaçados com uma nova onda, uma nova variante, uma nova cepa. Então o foco, a minha determinação como prefeito é vacinar toda a população cuiabana. Luto, sonho e brigo, dia e noite. Essa é a melhor arma para enfrentar esse vírus que já dilapidou milhares de famílias em Cuiabá, no Mato Grosso, no Brasil e no mundo inteiro”, salientou o gestor.

O prefeito Emanuel Pinheiro lembrou que só em Cuiabá a pandemia provocada pelo novo coronavírus levou quase 3 mil 200 pessoas a óbito. “São famílias despedaçadas que perderam seus entes queridos nessa guerra travada contra o Covid -19 e Cuiabá briga dia e noite para proteger a saúde e a vida das pessoas”, disse o gestor.

Emanuel Pinheiro disse ainda que analisar as unidades educacionais da mesma forma como se encara uma repartição pública é um equivoco muito grande. “Primeiro porque na escola são dezenas de crianças em uma mesma sala, dezenas de profissionais da educação e da comunidade escolar numa mesma unidade. O formato, a geografia da rede física escolar brasileira, permite isso, dezenas de pessoas ou centenas de pessoas migrando diariamente para um mesmo estabelecimento sendo que boa parte delas vão conviver numa sala de aula, fechada, com ar condicionado, um professor e dezenas de alunos durante o dia inteiro, todos os dias da semana. Isso gera uma ameaça, uma facilidade maior de disseminação do vírus do que uma pessoa que vai trabalhar usando máscara, mantendo o distanciamento, convivendo com 10, 12 pessoas numa mesma sala”, explicou o gestor lembrando que as pessoas que fazem parte dos grupos de risco e que não foram vacinadas estão em home office.

“É uma dinâmica diferenciada. A educação tem que ser olhada com sensibilidade, de forma humanizada porque o funcionamento, a engrenagem não é a mesma de qualquer outra unidade. Por isso temos que ter essa sensibilidade. E, exatamente por isso, já determinei inclusive encaminhei uma lei a Câmara Municipal de Cuiabá para que em defesa da saúde e da vida das nossas crianças, em defesa da saúde e da vida dos profissionais da educação da rede pública municipal de Ensino, as aulas em Cuiabá só retornem quando 100% dos profissionais da Educação estiverem vacinados, inclusive com a segunda dose, respeitados os 15 dias após a segunda dose. Com isso teremos segurança total, para que os nossos profissionais possam voltar com segurança as suas unidades de ensino, as nossas crianças voltem com segurança as suas escolas, os pais e a comunidade escolar tenham mais tranquilidade de que não estão levando os seus filhos para uma roleta russa em relação a Covid-19”, reafirmou Emanuel Pinheiro.

Emanuel Pinheiro destacou ainda que antes mesmo que os profissionais da Educação fossem incluídos no Plano Nacional de Imunização (PNI), o executivo municipal já havia priorizado esses profissionais. “Estamos acelerando a imunização, o que me permite dizer que até outubro, 100% dos profissionais da rede pública municipal de Ensino estarão imunizados e com essa segurança total, inclusive com o prazo determinado, pós a segunda dose, de 15 dias, voltarmos às aulas presenciais hibridas, na rede municipal de ensino”, destacou.

O prefeito Emanuel Pinheiro  disse ainda que o Município se planejou desde o primeiro momento para atender os estudantes em situação de vulnerabilidade. “Não deixamos de atender os estudantes mais carentes da rede pública municipal de Ensino, que dependem da escola para se alimentar, e suas famílias, ampliando o kit Alimentação Escolar. Depois focamos na imunização para vacinar todos os profissionais da educação”, disse o prefeito de Cuiabá.

Sobre os prejuízos no rendimento escolar dos estudantes da rede pública municipal de Ensino, após um ano e meio sem atividades presenciais, Emanuel Pinheiro disse que a Secretaria Municipal de Educação por meio da equipe pedagógica comandada pela secretária Edilene Machado, já fez esse planejamento.  “Toda a nossa equipe pedagógica, todos os nossos profissionais da rede pública municipal de Ensino, comandados pela secretária Edilene Machado, já prepararam a compensação no ensino e aprendizagem das crianças por esse prejuízo de um ano e meio fora das salas de aula”, explicou.

Além disso, em Cuiabá, as atividades pedagógicas continuaram de forma remota, desde o início da pandemia. “Sabemos que tivemos um tempo perdido e, já está sendo planejado de que forma vamos compensar para que as nossas crianças não sejam penalizadas mais do que já foram, em virtude da ausência das aulas presenciais. Mas o que não podemos é por causa de 30 ou de 60 dias, depois de um ano e meio, colocar em risco a saúde e a vida das crianças e dos profissionais da Educação. Toda a segurança é pouco num momento de pandemia”, salientou o prefeito Emanuel Pinheiro.

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