POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impacto da MP da Eletrobras em tarifa e fornecimento de energia; acompanhe

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Rudja Santos/Amazônia Real
Energia - Elétrica - Apagão - Macapá - Amapá - energia elétrica - Protestos no bairro Jardim 1 em Macapá pelo apagão de energia
Deputada que pediu audiência teme apagão, como aconteceu em Macapá

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (24) para debater os impactos da medida provisória da Eletrobras (MP 1031/21), aprovada pela Casa na semana passada e que agora segue para o Senado.

A audiência será realizada no plenário 12, às 14 horas, e poderá ser acompanhada de forma interativa.

Foram convidados para o debate:
– o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia, Hailton Madurera de Almeida;
– o relator da MP, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA);
– o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord;
– o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), Jefferson Leandro Teixeira da Silva; e
– o representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Emanuel Mendes.

Tarifaço e apagão
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a audiência, acredita que a privatização da Eletrobras pressupõe a condição de descotização de 15 usinas hidrelétricas que vendem energia bem mais barata que o chamado Mercado Livre. Segundo ela, se essas usinas vendem o MWH entre R$ 40,00 e R$ 60,00, o Mercado Livre vende seu MWH por R$ 200,00 a R$ 800,00.

Kokay afirma ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta que uma privatização da Eletrobras pode elevar a conta de luz em até 16,7% num primeiro momento.

“Tal medida, poderá elevar o custo da indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia por R$ 460 bilhões em 30 anos. As recentes privatizações de distribuidoras de energia elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais preponderantes: tarifaço e apagão”, criticou.

Da Redação – RS

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Glaustin da Fokus (PSC - GO)
Glaustin da Fokus: a medida vai dificultar a venda de remédios falsos

O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento genérico.

Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) lembra que a Lei 9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado perigoso o consumo de genéricos.

“Tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.

Ele acredita que as informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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