POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate crise do setor leiteiro e prática de concorrência desleal

Publicados

1 dia atrás

25 de novembro de 2025, 14:00

Por

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (26) audiência pública para discutir a crise enfrentada pelo setor leiteiro e a possível prática de dumping nas importações de leite em pó.

O dumping consiste na venda de produtos a preços abaixo do valor de mercado com o objetivo de eliminar a concorrência.

A reunião será realizada no plenário 6, às 14 horas.

Veja quem foi convidado

O debate atende a pedido do deputado Domingos Sávio (PL-MG). Ele afirma que o objetivo é ouvir autoridades e representantes do setor para avaliar os impactos econômicos e sociais da queda nos preços pagos ao produtor, do aumento dos custos de produção e do crescimento das importações de leite em pó, especialmente de países do Mercosul.

Domingos Sávio aponta que produtos estrangeiros têm chegado ao mercado nacional com preços inferiores aos praticados internamente, o que pode caracterizar dumping e gerar concorrência desleal contra a produção brasileira.

“A queda acentuada nos preços pagos ao produtor, aliada ao aumento dos custos de produção, tem comprometido a sustentabilidade econômica do setor”, afirma.

O parlamentar observa ainda que o indeferimento, pelo governo federal, do pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para abertura de investigação sobre dumping tem sido criticado por representantes do setor, que defendem medidas de defesa comercial.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo

Publicados

3 horas atrás

26 de novembro de 2025, 22:30

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou proposta com atualizações à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo. O texto segue para análise do Senado.

Aprovado em Plenário nesta quarta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/25 traz o texto da Mensagem 1057/24, do Poder Executivo. A convenção foi adotada em 1969 pela Organização Marítima Internacional (IMO), agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e pela prevenção da poluição marinha e atmosférica causada por navios.

A norma surgiu em resposta ao desastre ambiental do petroleiro Torrey Canyon, que derramou aproximadamente 120 mil toneladas de óleo nas costas da Inglaterra e França em 1967.

Indenização
Entre as atualizações aprovadas está o protocolo de 1992, que aumentou os limites indenizatórios de responsabilidade de proprietários de navios petroleiros nos casos de acidentes com poluição por derramamento de óleo.

Além disso, ampliou a área que pode ser aplicável a responsabilidade civil nesse tipo de desastre ambiental até a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), situada até 370 km da costa, e não apenas até o mar territorial (22km da costa).

O protocolo está em vigor para 144 países.

Segundo o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Alencar Santana (PT-SP), a adesão à convenção representa uma oportunidade, ainda que tardia, de alinhamento do Brasil aos padrões internacionais de compensação por dano ambiental. “Isso permitirá fortalecer o sistema de defesa ambiental das zonas costeiras e marítimas nacionais, na sua vertente de prevenção, resposta e remediação, e aumentar a resiliência das economias dessas regiões”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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