POLÍTICA MT

Comissão de Segurança Pública da ALMT conhece estrutura da Cadeia Pública de Alta Floresta

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

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Os deputados estaduais e integrantes da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL) e Ulysses Moraes (PSL), visitaram a Cadeia Pública de Alta Floresta (MT), na quinta-feira (15), para conhecerem a estrutura e obterem informações relacionadas à instituição. Eles foram recebidos pela diretora e policial penal, Cirlene Mateus da Silva. 

Cirlene Silva, que atua na instituição desde 2003, comenta que consegue fazer um parâmetro dos resultados alcançados. “A cadeia pública melhorou muito de uns anos para cá, até na forma de trabalhar. Não tinha um administrativo e a Secretaria disponibilizou para nós”, conta. 

A diretora explica que a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) vem contribuindo bastante para as melhorias dentro do sistema prisional. Ela destaca que recebeu a visita, no último mês, do secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanuel Flores, que informou que seria previsto a nomeação de aproximadamente 20 policiais penais para atender a instituição que conta com 172 recuperandos e com capacidade para 65.

Em relação a quantidade de detentos atendidos, a diretora avalia que está sendo possível conduzir os trabalhos sem contratempos, sendo que hoje são 22 servidores e mais um educador físico no quadro de pessoal. Já os profissionais de nível superior, ela esclarece que o enfermeiro e o médico são concedidos pelo governo estadual, tratamentos com psicólogos ou assistentes sociais são feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o odontólogo é disponibilizado por meio de parceria com a prefeitura de Alta Floresta. 

Alguns dos espaços apresentados aos parlamentares foram a cantina, consultório médico e enfermaria, cozinha para os servidores e um ambiente para executar projeto da Fundação Nova Chance (Funac) que é vinculado à Sesp que proporciona para 12 detentos a oportunidade de trabalhar com atividades laborais.  

Reforma – Os avanços contaram com a parceria formada junto ao Conselho da Comunidade e o apoio da Sesp que forneceu tintas e materiais para a reforma no antigo espaço que era ocupado pela Delegacia Municipal de Alta Floresta. Cirlene mostrou a nova área que terão novas celas para ficarem os presos, os consultórios do médico e enfermeiro, recepção e a área administrativa. “Aqui, será adequado para abrigar mais detentos. Essa área toda era da delegacia e as celas serão todas em laje”, diz a diretora. 

Os deputados se colocaram à disposição, por meio da Comissão de Segurança Pública, para a diretora da Cadeia Pública, caso precise de algum apoio ou articulações junto ao governo estadual.

Comissão de Segurança – Além do Delegado Claudinei, que  preside a Comissão e de Ulysses Moraes, também compõem a Comissão, os deputados Sílvio Fávero (PSL), como vice-presidente e como membros titulares Thiago Silva (MDB) e Elizeu Nascimento (DC).

Fonte: ALMT

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Paulo Araújo propõe que instituições de longa permanência para idosos tenham responsável técnico na área da saúde

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Projeto de lei foi apresentado em sessão plenária pelo deputado Paulo Araújo

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Preocupado com a qualidade de vida dos idosos e o cuidado dispensado aos que residem em lares especializados, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), na sessão remota da última quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apresentou o  Projeto de Lei n° 896/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de longa permanência (ILPIs) para idosos a manterem responsável técnico com formação em nível superior na área de saúde e dá outras providências.

Conforme a justificativa, as ILPIs necessitam de um profissional preparado para acompanhar os problemas que afetam idosos, principalmente os que ficam acamados, e também é importante para acompanhar as adequações e instalações, sobretudo em relação aos protocolos sanitários a serem observados.

“A solidão que às vezes passam esses idosos, o abandono, é salutar que se tenha este profissional da área da saúde, passando a figurar como responsável técnico, tendo conhecimentos especializados na área”, explicou Paulo Araújo.

O projeto destaca que o responsável técnico pelo estabelecimento deve possuir formação em nível superior, contudo não especifica em qual área da ciência deve ser essa expertise.

Instituições de Longa Permanência para Idosos – São conceituadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 283/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aquelas governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas a domicílios coletivos de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade e dignidade e cidadania.

Fonte: ALMT

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