POLÍTICA MT

Comissão de Segurança da ALMT recebe o presidente do Detran

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Por Samantha dos Anjos

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu, na tarde desta terça-feira (15.09), o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Gustavo Vasconcelos, que apresentou as principais ações desenvolvidas pelo órgão nos anos de 2019 e 2020.

Segundo o presidente, no período foram feitos investimentos para modernização dos sistemas, possibilitando a informatização de grande parte dos serviços e disponibilização dos mesmos por meio do site do Detran ou do aplicativo MT Cidadão. Entre os principais serviços que passaram a ser ofertados de forma digital, estão o de licenciamento de veículos, renovação de CNH e coleta de biometria e foto.

Com relação à emissão de CNH, o gestor destacou a formação de mais 110 servidores para atuarem como examinadores das provas teóricas e práticas – o que facilitará o atendimento em cidades do interior -, além da digitalização dos exames, instalação de sistemas de provas online em 62 Ciretrans do estado e o fim da obrigação de apresentação do documento em papel moeda. Para garantir a qualidade dos novos condutores e reduzir o risco de fraudes, foram instalados sistemas de biometria e câmeras nos veículos, que registram todo o andamento das aulas práticas e também das provas.

“Nossa meta é informatizar todos os serviços do Detran para que possamos oferecer o máximo possível e o cidadão não precise comparecer a nenhuma unidade, que ele possa acessar todos os serviços da sua casa, do seu celular, sem necessidade de papel, filas ou deslocamento”, frisou.

Além das melhorias dos serviços oferecidos à população, Vasconcelos ressaltou a realização de obras de reforma nas dependências do Detran, melhorias nas condições de trabalho dos servidores e a limpeza do pátio da sede. Segundo ele, somente no ano passado foram prensados 11,3 mil e leiloados mais de 6 mil veículos no estado. Em 2020 já foram prensados 7 mil veículos.

Credenciamento de empresas – Gustavo Vasconcelos destacou ainda o credenciamento de empresas para prestação de diversos serviços, como de vistoria. Atualmente há cerca de 3,5 mil empresas credenciadas. “A nossa ideia é credenciar empresas especializadas e fiscalizar essas empresas”, explicou.

Em seguida, pediu o apoio dos deputados para aprovação de projeto de lei encaminhado que concede às empresas a isenção do pagamento da taxa de recredenciamento referente ao ano de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Principais pilares – Conforme Gustavo, a receita do Detran é de aproximadamente R$ 500 milhões – dos quais R$ 180 milhões são destinados ao custeio do órgão – e os dois principais pilares de atuação são educação e fiscalização. “A partir do momento que criamos sistemas, desburocratizando processos, teremos mão de obra que poderá ser utilizada nessas duas áreas principais”, salientou.

Lei seca – O gestor informou que, ainda neste mês, serão retomadas as operações Lei Seca e que a intenção é que elas se tornem diárias. “Só no ano passado foram lavradas 7,7 mil multas”, relatou.

Concurso público – Sobre os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2015, Vasconcelos afirmou que somente serão chamados caso haja alguma necessidade específica.

O presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Claudinei (PSL), parabenizou o gestor pelos trabalhos e afirmou que a Assembleia Legislativa está à disposição para auxiliar no que for necessário.

Também participaram da reunião os deputados Ulysses Moraes (PSL), Wilson Santos (PSDB), Romoaldo Júnior (MDB), Valmir Moretto (Republicanos) e Pedro Satélite (PSD).

 

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Claudinei destaca projetos de ressocialização do Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda

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Claudinei obteve informações sobre a atuação dos servidores e conheceu a unidade

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Delegado Claudinei (PSL), nesta quinta-feira (24), foi recebido pelo policial penal Marcelo Wagner de Oliveira, que é diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pontes e Lacerda (MT). Na oportunidade, o parlamentar obteve importantes informações sobre a atuação dos servidores e conheceu a estrutura da unidade.

Um dos principais objetivos desta ação é conhecer a atuação das forças de segurança pública no município e identificar as principais necessidades de cada instituição para que a Comissão de Segurança Pública possa contribuir e intervir para as devidas soluções. 

A unidade hoje conta com 250 detentos, sendo que a capacidade é para 172. Os trabalhos propostos aos presos são de marcenaria, costura, horta e na área da educação. “Antes da pandemia (Covid-19), os presos faziam trabalhos externos com demandas para atender às instituições da segurança pública. Se você implanta a ressocialização, o trabalho melhora muito. O preso deixa de ficar com o tempo ocioso e de ficar pensando em besteira. Então, ele trabalhando e estudando, a convivência melhora muito”, comenta o policial penal. 

Alguns materiais produzidos na área de marcenaria são cadeiras, mesas, protetores para proteger bebedouros que ficam em áreas externas. Já na horta, os hortifrútis produzidos chegam a ser vendidos para algumas empresas, destinados para hospitais e lar de idosos.  

Marcelo conta que parte do recurso financeiro obtido pela horta garantiu a construção do canil dentro da unidade, que conta com uma cadela prenha que chegou há 60 dias. “Ela é oriunda da PCE (Penitenciária Central do Estado) de Cuiabá e, depois foi para Cáceres, e eu a peguei. A especialidade dela é para identificar pelo faro celular e drogas”, ressalta o diretor. 

Na sala de costura, os recuperandos se dedicam à produção de máscaras de proteção para a prefeitura municipal fazer a distribuição para a população. “Chegamos a fazer 7 mil máscaras. Eles fazem uniformes e lençóis para hospitais. O início começou apenas com um curso de costura. Depois, a prefeitura cedeu três máquinas. Logo, conseguimos uma parceria com a paróquia e, assim, garantimos as máquinas pela comunidade”, diz Marcelo.
  
Educação – A unidade possui uma área ampla com cadeiras e televisão para atender os detentos tanto na área da educação como também nas práticas religiosas. Em relação ao ensino, são promovidas aulas do primeiro e segundo seguimento pelo projeto Nova Chance. Neste período pandêmico, Wagner explica que os professores estão enviando apostilas, em que os recuperandos fazem as matérias dentro da cela e os policiais penais recolhem e entregam para os educadores fazerem as correções. 

Ele conta que são 80 presos beneficiados pelo projeto, sendo que são três turmas. Já 20 detentos pertencem ao curso de alfabetização que é promovido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) por meio de convênio. “O próprio preso que dá aula. A gente iniciou com um que era formado em Letras, que já saiu, agora tem um que é formado em Educação Física. Eles dão todo apoio material e tem um professor da UFMT que acompanha e coordena o curso. Vem até aqui ver se estão sendo aplicadas corretamente as matérias, sempre uma vez por mês”, esclarece o diretor.

Religião – No sistema prisional, há três alas evangélicas da Assembleia de Deus, explica Wagner, que acrescenta que o restante dos detentos são católicos e praticam a religião em dias diferentes. “Hoje, a cadeia inteira está participando dos cultos. No total, são participantes ativos 60 evangélicos”, pontua Oliveira. 

“Vimos os trabalhos dos recuperandos no CDP. Parabenizo o diretor Marcelo, que coloca os presos para produzir com hortas, trabalho de costura com produção de máscaras para serem distribuídas para a sociedade. Eles estão estudando, tem professores ensinando. Então, é um trabalho que funciona e serve de modelo para outros municípios e outros estados do país. É uma unidade prisional com muita disciplina”, reconhece Claudinei.

Efetivo  – O CPD conta com 37 policiais penais ativos que prestam serviço à instituição, sendo que alguns estão afastados temporariamente das atividades, um infectado pela Covid-19, dois de licença médica, entre outros que entram de folga ou férias. “Não tivemos casos confirmados da Covid-19, mas suspeitos. Fazemos todo o processo para evitar a disseminação dentro da unidade. Os presos que chegam na instituição ficam isolados por uns dias até serem conduzidos para ficarem juntos com outros presos”, explica Wagner, que considera que há necessidade de dobrar o efetivo dentro da unidade. 

“Mais um polo regional importante que estamos visitando da Região Integrada da Segurança Pública (Risp) do nosso estado de Mato Grosso, que fica na fronteira de Mato Grosso e Bolívia. Também, mais uma unidade prisional que precisa de efetivo. Vamos continuar na batalha para a nomeação dos aprovados em concursos públicos para fortalecer essas unidades que precisam aumentar o quadro de pessoal”, enfatiza o parlamentar. 

A unidade conta com profissionais de nível superior, sendo um nutricionista, médico e odontólogo, havendo a necessidade de contratação de enfermeiro, já que só contam com técnicos de enfermagem.

Risp – Mato Grosso conta com 15 polos regionais da Risp, sendo que o deputado Claudinei já visitou os pertencentes aos municípios de Barra do Garças, Primavera do Leste, Rondonópolis, Nova Mutum e Tangará da Serra.  Essa é a primeira vez que a Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis segue a metodologia de ir até os polos fazer os devidos levantamentos.  

Fonte: ALMT

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