POLÍTICA MT
Comissão de Segurança da ALMT garante reforma da Delegacia de Nortelândia

Deputado Delegado Claudinei garantiu a reforma do prédio da Delegacia de Nortelândia
Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS
O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), por meio da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com a Indicação n.° 3.853/2020, encaminhada para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e à Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso, garantiu a reforma do prédio da Delegacia Municipal de Nortelândia. Essa unidade pertence à Delegacia Regional de Nova Mutum.
O diretor-geral da PJC, Mário Dermeval de Resende, informou por meio de ofício que a proposição apresentada havia sido encaminhada para a Diretoria de Execução Estratégica e, assim, tomaram as providências para a reforma junto ao proprietário do imóvel, que é locado pelo governo estadual.
A Delegacia de Nortelândia conta com uma estrutura de 11 salas, sendo cinco no andar superior e o restante no inferior. Dentre os ambientes constam os cartórios, recepção, cozinha, depósito, alojamentos, boletim de ocorrência e celas de transição. Além disso, há uma área nos fundos que é usada para armazenar veículos e motocicletas apreendidos.
A reforma do prédio teve a padronização da fachada com pintura e troca de interruptores. A escadaria que dá acesso à parte superior foi reformada, houve a troca da porta dos fundos do imóvel e reparos no portão da garagem.
Regional – No final do mês de agosto do ano passado, a Comissão de Segurança da Casa de Leis – presidida por Claudinei – esteve com os representantes da Delegacia Regional de Nova Mutum para levantar as principais necessidades da instituição, que atende no total 11 municípios e administra nove delegacias. Além da reforma no prédio de Nortelândia, também foi apontada a necessidade do aumento de efetivo e de veículos descaracterizados.
“Tivemos reunidos com os delegados de polícia ligados à Regional de Nova Mutum, levantamos as devidas demandas da instituição e uma delas foi a reforma desta delegacia de Nortelândia, que é uma cidade que fica a cerca de 250 km de Cuiabá. Esperamos que o ambiente esteja atendendo as expectativas dos servidores e da população”, posiciona o deputado.
Além de Nortelândia e Nova Mutum, a Delegacia Regional atende as cidades de Diamantino, Alto Paraguai, Nova Marilândia, Arenápolis, São José do Rio Claro, Santo Afonso e Lucas do Rio Verde, Nova Maringá e Santa Rita do Trivelato.

POLÍTICA MT
Deputados aprovam projeto que institui Conselho Estadual de Direitos Humanos

Foto: Marcos Lopes
Reunidos em sessão plenária nesta quarta-feira (24), os deputados de Mato Grosso aprovaram duas mensagens governamentais. Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 75/2021, mensagem 20, do Governo do Estado, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/MT). Aprovado em segunda votação, o projeto vai ao expediente.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 77/2021, em primeira votação, que altera a Lei 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. O PL depende agora de segunda votação em plenário.
Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 108/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os subsídios da carreira dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, sem aumento de despesas e em conformidade com a ADI n° 6436/MT, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu artigo 1º, o PL 108/2021 diz que os cargos de provimento efetivo da carreira de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso serão remunerados por subsídio, nos termos da parte final do inciso XI do Art. 37 da Constituição da República e do §3º do Art. 45-A da Constituição do Estado de Mato Grosso, escalonados conforme as respectivas classes, sendo a diferença entre uma e outra de 5% (cinco por cento).
Durante a sessão, o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), leu requerimento de pedido de licença médica do deputado Thiago Silva (MDB), por 121 dias, que foi aprovado em plenário, determinando ainda a posse imediata do suplente Romoaldo Júnior (MDB).
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