CIDADES

Comissão de Educação aprova 11 projetos de lei

Publicado


.

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a 11 projetos de lei durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (8).

Entre as propostas, está o PL 651/2020, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre criação do Programa de Apoio à Educação Básica (PAEB), concedendo isenção de ICMS nas operações de entrada e saída de computadores e criação de linha de crédito para aquisição de computadores, em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada em decorrência do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Conforme texto do projeto, a isenção de ICMS poderá ser concedida nas operações de entrada e saída interna de computadores e acessórios diretos de utilização, tais como mouses, teclados e monitores, sendo enquadrada como benefício eventual. Já a concessão de linha de crédito poderá ser autorizada para aquisição de computadores para estudantes e docentes da rede pública de ensino básico, com taxa de juro zero, enquanto durarem os efeitos da pandemia.

No rol de projetos aprovados consta ainda o PL 575/2020, apresentado pelo presidente da comissão, deputado estadual Valdir Barranco (PT), que cria o programa Portal do Conhecimento para a publicação de conteúdos curriculares elaborados por professores e professoras da rede pública estadual de ensino. O PL 580/2020, de autoria do deputado Dr. João (MDB), por sua vez, garante a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do estado de Mato Grosso.

Volta às aulas – Os deputados estaduais Dr. João (MDB), Wilson Santos (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC) parabenizaram Valdir Barranco (PT) pelos trabalhos realizados frente à comissão especial que analisou a possibilidade de retomada das atividades escolares no sistema estadual de educação. Na última quinta-feira (3), a comissão apresentou o seu relatório final, contendo cinco proposições para orientar a volta às aulas – sendo três projetos de lei e dois projetos de resolução -, que tramitarão em regime de urgência.

“Quero dar os parabéns ao deputado Barranco pelo brilhante trabalho que realizou em relação ao relatório da comissão especial. Conseguiu agregar todas as entidades relacionadas ao ensino do estado de Mato Grosso. Foi uma coisa maravilhosa e o relatório final, fantástico. Foi um trabalho árduo, que muitos falavam que não ia dar em nada e deu muita coisa, porque pessoas importantes na educação de Mato Grosso estavam trabalhando nesse projeto”, declarou o deputado Dr. João.

“Também quero parabenizar o deputado Valdir Barranco pelo comando dessa comissão especial, que tratou do retorno às aulas com segurança jurídica e sanitária. Foi um trabalho de fôlego. Não acredito que algum outro Parlamento tenha feito um trabalho com tamanha profundidade como esse”, acrescentou Wilson Santos.

Valdir Barranco agradeceu aos colegas e afirmou que a comissão foi muito importante, pois “elevou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso a uma posição de protagonista durante uma discussão muito importante”. “Fui apenas uma pequena peça dessa engrenagem, que funcionou muito bem graças ao trabalho coletivo de todos”, frisou.

Currículo escolar – O deputado estadual Dr. João destacou a importância da Academia Mato-Grossense de Letras, afirmando que a instituição “talvez seja a maior referência cultural de um povo em nível de cidade, estado e país”. Em seguida, defendeu que sejam ministradas aulas de história e geografia de Mato Grosso a estudantes de escolas públicas e privadas do estado.

Projetos de lei – Foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei nº 651/2020, 575/2020, 580/2020, 1089/2019, 11/2020, 79/2020, 596/2020, 598/2020, 609/2020, 631/2020 e 667/2020. Os PLs 682/19 e 439/2020 foram retirados da pauta a pedido do autor.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
publicidade

CIDADES

Municípios começam a receber recursos emergenciais para o setor cultural

Publicado


Dos 74 municípios mato-grossenses que tiveram aprovado o plano de ação da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, 46 já receberam os recursos do auxílio emergencial para a cultura. Os repasses totalizam R$ 14,5 milhões, valor que deve ser ampliado nos próximos dias, com a transferência às prefeituras que ainda não foram contempladas. O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, que orientou os  prefeitos sobre a liberação dos recursos pelo Governo Federal para viabilizar ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores.  Os municípios tiveram até 17 de outubro para manifestar interesse nos recursos do auxílio emergencial para a cultura e enviar o plano de ação na Plataforma +Brasil.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que o setor cultural foi muito afetado pela crise na saúde e esses recursos emergenciais serão fundamentais para apoiar os trabalhadores do setor. “Desde o início da pandemia estamos orientando os prefeitos e equipes sobre os procedimentos necessários para acessar os recursos emergenciais visando atender diferentes demandas e minimizar os efeitos  da crise nos municípios”, assinalou.

É importante que os municípios que enviaram na Plataforma + Brasil o plano de ação com as metas locais para investimento no setor cultural, acompanhem o processo para verificar se há pedido de complementação do documento. Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios e divulgado nesta terça-feira (20) aponta que dezenas de prefeituras brasileiras precisam fazer a referida complementação, sendo cinco de Mato Grosso: Água Boa, Arenápolis, Denise, Dom Aquino e Jaciara.

Quando o plano de ação é aprovado pela União, o passo seguinte é a abertura de uma conta bancária específica pela Plataforma +Brasil, por meio da qual – mediante a assinatura do termo de adesão pelo ente local – os recursos serão repassados. A partir da abertura da conta, o “gestor recebedor” deverá assinar o termo de adesão por meio da Plataforma, dando, assim, o aceite para o recebimento dos recursos.

Os recursos serão transferidos, em parcela única, devendo o município comunicar ao gerente da agência de relacionamento escolhida pelo próprio ente municipal quem serão os gestores locais responsáveis por operar a verba.

Nota técnica  – A AMM elaborou em setembro uma nota técnica para orientar os municípios sobre o recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc. O documento esclarece a forma de rateio do valor liberado, meio de recebimento, prazos a serem observados, contabilização, prestação de contas, entre outros aspectos.

De acordo com a nota, a prestação de contas dos recursos não se limita a relatórios financeiros, mas engloba as fases inerentes ao processo de distribuição dos recursos e também se encontra sob a jurisdição dos órgãos de controles de todas as esferas.

Com relação à fiscalização, o procedimento deverá ser contínuo, com a atuação do controle interno do município auxiliando e fiscalizando para evitar irregularidades, com a participação também do conselho de cultura, caso haja, além do acompanhamento social das informações constantes no site de natureza obrigatória, e pelos demais órgãos de controles, como Tribunal de Contas da União-TCU, Controladoria Geral da União-CGU, Ministério Público da União-MPU, Tribunal de Contas do Estado-TCE/MT e Ministério Público Estadual-MPE/MT.

Sobre a responsabilização do gestor, o documento alerta que o agente público responsável pelo pagamento em desacordo com a lei, poderá ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal. Além disso, “a responsabilização não se limita ao gestor, mas estende-se ao agente cadastrador que irá fazer as pesquisas na Plataforma+Brasil, assim como aos conselheiros da cultura ou o responsável pelo outro órgão, cujos CPFs estarão informados na elegibilidade das entidades beneficiárias e na indicação de pagamentos efetuados pelo sistema BB-Ágil”.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Agronegocio

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana