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Comissão de Defesa do Consumidor recebe secretário-adjunto do Procon-MT

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Foto: Marcos Lopes

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (11), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu o secretário-adjunto do Procon-MT, Edmundo da Silva Taques Júnior, para discutir as ações de fiscalização e encaminhamentos das denúncias de aumento abusivo nos preços dos produtos e medicamentos usados no tratamento e combate à Covid-19.

“Desde o início da pandemia, surgiram muitas denúncias de aumento no preço de diversos insumos médicos e de proteção, mas também de alimentos. A intenção é saber o que foi feito para descobrir se essa alteração faz parte de um movimento de mercado ou se trata de abuso de preço”, destacou o presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB). 

Segundo Taques, os principais itens relatados nas denúncias são equipamentos de proteção individual e higiene, como máscara e álcool, além de medicamentos, mas também foram registradas muitas reclamações sobre preço de produtos alimentícios, como carnes e grãos. “Desde o início, a equipe do Procon tem trabalhado para fiscalizar o comércio e também tem realizado estudos para averiguar as alterações. Onde foi constatado irregularidade, os estabelecimentos  foram autuados. Já no caso dos alimentos,  vários deles sofreram aumento pelo movimento de mercado e nesse caso, não há o que fazer”, explicou. Para diminuir a oscilação dos preços, ele afirmou que o órgão continua monitorando o mercado de medicamentos. 

Taques destacou ainda que outra ação muito importante do órgão é quanto à fiscalização das conformidades preventivas determinadas para o funcionamento do comércio e restaurantes. “Só no último mês, os fiscais estiveram em 53 estabelecimentos para saber se estão funcionando em conformidade com as determinações sanitárias estabelecidas para atendimento ao público. Esse é um trabalho muito importante nesse momento e visa dar mais segurança para o consumidor”, defendeu.

Para falar sobre a atuação frente às demandas, o secretário-adjunto contextualizou a comissão sobre as condições de trabalho do órgão e o que está sendo feito para melhorar o desempenho. A principal preocupação, segundo ele, é com o quadro de profissionais, cujo estudo de viabilidade de um novo concurso já está em discussão com o governo do estado. “A equipe de profissionais é muito competente, mas a demanda esta cada vez mais alta e precisamos de mais pessoas para melhorar o atendimento”, defendeu. 

Outro ponto que ele destacou foi o projeto para informatização dos processos, já em fase final. “A implantação do sistema digital está prevista para ainda este ano, o que vai facilitar o acesso do cidadão e dar mais agilidade nos processos”. Ele destacou que desde agosto do ano passado, as audiências já são realizadas por plataforma digital e o sistema vai integrar os trâmites processuais.  

Thiago Silva destacou a importância do diálogo para aprimorar os trabalhos e para a atuação em conjunto no fortalecimento da rede de proteção do consumidor.  “A partir dessa reunião de hoje, a comissão vai encaminhar uma indicação para realização de um concurso pra suprir a demanda e um estudo para melhorar o suporte aos municípios”, adiantou.

Ele destacou que o principal investimento no momento é modernização do sistema, para facilitar o acesso tanto de informação quanto de protocolos e acompanhamento de processos. “Isso vai diminuir o fluxo presencial e ao mesmo tempo alcançar muito mais gente”, defendeu. Além do presidente da comissão, também participaram da reunião os deputados Gilberto Cattani (PSL) e Dilmar Dal Bosco (DEM).

Fonte: ALMT

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Deputado Nininho anuncia investimento de R$ 40 milhões para Canarana

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, e o deputado federal Neri Geller (PP) visitaram no dia 17 desse mês o município de Canarana. O objetivo da reunião com o prefeito Fábio Faria (DEM), o vice-prefeito Vilson Biguelini (PSD), vereadores e secretários municipais foi verificar as demandas encaminhadas e anunciar as ações que contam com o apoio do senador Carlos Fávaro (PSD), bem como do deputado Neri. 

De acordo com o deputado Nininho, alguns encaminhamentos já estão em andamento, como é o caso do projeto de pavimentação da MT-110 que compreende 135 quilômetros de extensão. 

“Nós levamos ao senador [Carlos Fávaro] a importância da pavimentação do trecho que dá acesso a dois importantes municípios, onde boa parte da produção é escoada. Acredito que essa emenda parlamentar será um marco no desenvolvimento da região”, explicou Nininho. O parlamentar ainda anunciou novas obras de infraestrutura para o município.  “Serão 500.000 m² de pavimentação urbana com microrrevestimento e isso representa 50 km de pavimento. O município também vai receber R$ 2,5 milhões de lama asfáltica para a recuperação de ruas e avenidas, recursos articulados por mim, o senador Carlos Fávaro e o deputado Neri, junto ao governador Mauro Mendes”, anunciou.

Nininho lembrou das ações concretizadas no município, indicações entregues pelos vereadores, prefeito e  vice-prefeito que foram concluídas, e pontuou alguns encaminhamentos.

“A partir de uma indicação do vereador Soni, já coloquei R$ 300 mil de emenda para a instalação de câmeras de monitoramento. Para a educação, destinei uma emenda parlamentar a pedido da vereadora Professora Márcia para a aquisição de kit de computadores. Temos outras ações ainda em fase de estudo de viabilidade. Acredito que estamos no caminho certo, pois trabalhamos com parcerias que têm compromisso com nosso estado. O governador Mauro Mendes tem feito uma gestão de excelência com os recursos”, ratificou o parlamentar. 

Segundo o deputado federal Neri Geller, todas as ações concluídas no município são importantes. “Temos a gestão tanto na infraestrutura rural quanto urbana. A nossa obrigação é trabalhar para que as necessidades sejam supridas a medida do possível e que realmente atenda a população”, pontuou Geller. Neri também destacou a importância do PL 3729, aprovado na câmara federal e encaminhado ao Senado Federal, e que se regulamentado será um grande avanço para o país, em especial para Mato Grosso. 

“Com a desburocratização vamos conseguir destravar projetos como as licenças ambientais para a pavimentação das BRs – 158, 242 e 174. Outros projetos como da malha ferroviária em alguns pontos precisam ser analisados, estamos falando de mais desenvolvimento sustentável para todo o estado”, destacou o deputado Neri.

Fonte: ALMT

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