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Comissão da Previdência avança e portadores de doenças raras serão isentos de contribuição

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Deputado Eduardo Botelho preside a Comissão Especial da Previdência

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Portadores de doenças raras serão isentos da contribuição da alíquota da Previdência. Esse foi o encaminhamento feito durante mais uma rodada de discussões sobre a nova proposta para aposentados e pensionistas, que foram duramente penalizados com a cobrança de 14% de alíquota previdenciária que entrou em vigor no início do ano, como parte da reforma da Previdência.

A informação foi dada pelo presidente da Comissão Especial da Previdência, criada para acompanhar a elaboração de uma proposta que seja justa à categoria, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), após reunião no Palácio Paiaguás, nesta quinta-feira (15).

“Conseguimos fechar a questão sobre os portadores de doenças raras, que já vai ser encaminhado [projeto] para o Conselho da Previdência. A questão das alíquotas ainda há divergências em relação aos números. Então, vamos ter que fazer algumas simulações novamente. Marcamos reunião para a tarde na segunda-feira (19), para alinharmos isso, verificar essas diferenças porque têm algumas coisas que os deputados não estão concordando. Vamos fechar isso na segunda-feira para encerrar o projeto e o encaminhar para a aprovação na Assembleia”, explicou Botelho à imprensa. 

Desde que foi aprovada a alíquota de 14% de contribuição da Previdência, Botelho travou a luta em defesa dos aposentados e pensionistas para amenizar o sofrimento, pois a maioria depende da renda para manter tratamento de saúde, inclusive, com a compra de remédios. Diante disso, diversas reuniões vêm sendo realizadas para formatar uma proposta que seja justa à categoria.

Além de representantes da MT Prev, também participaram os membros da comissão especial deputados Allan Kardec (PD), Carlos Avallone (PSDB), Wilson Santos (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC).
 

Fonte: ALMT

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Comissão de Saúde reúne secretários de Mato Grosso para discutir a vacinação no estado

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Em sua terceira reunião este ano, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa debateu a situação e as estratégias do plano de imunização em Mato Grosso. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (18), foi realizado por meio de plataforma digital e contou com a participação do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, do presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Marco Antônio Norberto Felipe, secretários municipais de Saúde  e membros da comissão. 

“Uma das principais questões que precisa ser debatida é quanto à disponibilidade de vacinas para a segunda dose, assim como os critérios para comprovação de comorbidades dos novos grupos prioritários e sobre a possibilidade melhorar a logística de vacinação para diminuir as ausências dos grupos de risco, principalmente para a segunda dose”, defendeu o presidente da comissão, Dr. João (MDB). 

O secretário de Saúde do estado, Gilberto Figueiredo, ressaltou a necessidade de os municípios manterem a coesão com o planejamento nacional e estadual de vacinação. A distribuição das doses para os municípios, segundo ele, segue cronograma para garantir a conclusão do esquema de vacinação de cada grupo que inicia a imunização. “Aos municípios, cabe definir como isso vai ser feito, mas o que está acontecendo é que muitas prefeituras estão adotando estratégias que confrontam o plano nacional e também estão incluindo públicos que não são elegíveis pelo plano nacional de imunização e isso tem ocasionado uma demanda maior que não é possível repor nem fazer novo pedido para garantir a segunda dose”, alertou. 

Para o presidente do Cosems-MT, Marco Antônio Felipe, um dos maiores complicadores para garantir o cumprimento do plano tem sido a dificuldade dos municípios em manterem a orientação sobre os grupos prioritários definidos para cada etapa. “Temos alertado constantemente quanto ao risco de faltar vacina, se o protocolo não for seguido. Não é por falta de orientação que isso está acontecendo”, afirmou. Além dessas inclusões que aumentam a demanda, ele destacou que realmente existe uma perda técnica e que, apesar dela compor o cálculo da distribuição de doses, isso compromete o parâmetro final no quantitativo dos imunizantes.

Outra dificuldade, levantada pela secretária de Saúde de Cuiabá, Ozenira Felix, é quanto às exigências comprobatórias dos portadores de comorbidades que compõem o público definido para receber as vacinas da Pfizer. Segundo ela, a necessidade do laudo gerou uma procura às unidades de saúde de atenção básica para atendimento e realização de exames. “Diante das dificuldades, foi feita a flexibilização de alguns critérios, como incluir receita, atestado médico ou levar uma cópia do prontuário, além do laudo, como comprovação. Também foi disponibilizado atendimento específico em algumas unidades só para atender essa demanda”, explicou Ozenira.

Ela destacou que a principal preocupação é quanto ao prazo para utilização dessas vacinas, que é mais curto, e a adesão desse público está mais baixa, diante da dificuldade com os documentos que mostrem a necessidade da imunização diante das comorbidades existentes.

A estratégia do plano de vacinação é um dos pontos mais críticos apontados pelo deputado Lúdio Cabral (PT). O parlamentar defende a despolarização dos centros de vacinação e a inclusão das salas de vacinação das unidades de saúde que ficam nos bairros para atender a população mais vulnerável, cuja locomoção até os pontos é mais difícil. “Essa dificuldade é uma injustiça sem tamanho com a parcela mais vulnerável da sociedade. A população mais empobrecida, a de menor renda, é a que está tendo maior dificuldade de acesso à vacina, sendo que a maioria reside em regiões que contam com unidade de saúde pública e que dispõem de sala de vacinação, mas a vacina está distante deles”, lamentou.

Ele disse que a dificuldade para essa parcela da população se acumula com todo processo que envolve dispor de internet para agendar, locomoção para chegar até os locais e acesso às informações para cumprir o esquema. “Essa população tem um hábito de procurar esses postos, que são referência para eles. É preciso urgentemente incluir essas salas de vacinação no plano estadual, para a vacina chegar para quem mais precisa de cuidados e que está tendo mais dificuldades”, defendeu.

Também foram levantados outros pontos que precisam ser trabalhados para melhorar a eficiência em Mato Grosso, como a logística para diminuir o tempo entre a chegada dos imunizantes e a distribuição para os municípios, bem como o controle no atendimento para que as doses do município atendam somente aos residentes, para não comprometer a estimativa na distribuição. Diante das questões levantadas, a comissão pretende marcar novas reuniões com os representantes da saúde do estado para acompanhar os avanços e discutir melhorias.

Também participaram do encontro os deputados Dr. Eugênio (PSB), Dr. Gimenez (PV) e Paulo Araújo (PP).

Fonte: ALMT

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