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Comissão aprova proposta que prevê ações para enfrentamento do parto prematuro

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Eduardo BarbosaPSDB - MG
Barbosa: “Evitar os partos prematuros depende da atenção de qualidade ao pré-natal”

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (23) proposta que institui ações para o enfrentamento do parto prematuro e determina como prioridade do poder público a redução dos índices de mortalidade das crianças nascidas com menos de 37 semanas de gestação.

Pelo texto, durante o acompanhamento pré-natal, a equipe da rede de saúde deverá alertar as gestantes sobre os sinais e sintomas do trabalho de parto prematuro; e identificar, tratar, referenciar e acompanhar gestantes com fatores de risco de parto prematuro.

Além disso, a proposta define o mês de novembro como “Novembro Roxo”, o dia 17 de novembro como “Dia Nacional da Prematuridade” e a semana que o contiver como a “Semana da Prematuridade”.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ao Projeto de Lei 10739/18, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), dos deputados Jerônimo Goergen (PP-RS)Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), e do ex-deputado Dr. Jorge Silva (ES), e ao PL 1468/19, apensado.

Principal causa de mortalidade infantil
Carmen Zanotto destaca que 11,7% de todos os partos realizados no Brasil são prematuros e essa é a principal causa de mortalidade infantil em todo o mundo.

Eduardo Barbosa acrescenta que o nascimento pré-termo expõe a criança a problemas pulmonares, neurológicos, cognitivos e comportamentais que podem se manifestar de forma grave e a longo prazo.

“Evitar os partos prematuros depende da atenção de qualidade ao pré-natal, especialmente porque grande parte deles decorre de doenças maternas não controladas como diabetes, hipertensão, eclâmpsia ou infecções”, apontou o relator. “Tabagismo e desnutrição podem concorrer para o desfecho”, completou.

Conforme o parlamentar, “as medidas para evitar a morte neonatal evitam igualmente a morte das mães, outro imenso problema no País”.

Cuidados
De acordo com a proposta, a gestante em trabalho de parto prematuro será encaminhada para unidade especializada segundo modelo de regionalização do cuidado perinatal.

As normas regulamentadoras estabelecerão os cuidados básicos a serem seguidos pelas unidades de saúde segundo a classificação de prematuridade, que incluirão o acompanhamento de profissional treinado em reanimação neonatal; o direito de os pais acompanharem os cuidados com o prematuro em tempo integral; o atendimento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) especializada e equipe multidisciplinar qualificada; o acompanhamento psicológico dos pais durante a internação; a prioridade de atendimento pós-alta hospitalar; entre outras ações.

O projeto foi sugerido aos autores pela Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Cláudia Lemos

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POLÍTICA NACIONAL

Governo federal pretende descredibilizar relatório da CPI: ‘relatório do Lula’

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Governo federal pretende descredibilizar relatório da CPI: ‘relatório do Lula’
Edilson Rodrigues/ Agência Senado

Governo federal pretende descredibilizar relatório da CPI: ‘relatório do Lula’

O governo federal já trabalha com a ideia de que o relatório final da CPI da Covid não será ameno e, por isso, já traça sua estratégia para lidar com as consequências negativas que o documento trará. Entre os crimes que devem ser imputados a Jair Bolsonaro e membros do governo está o  homicídio doloso, quando há intenção de matar, por ter demorado a comprar vacinas. As informações foram publicadas, nesta terça-feira (19), pelo ‘Estadão’.

Mesmo com alguns dos integrantes do chamado G7 discordando de trechos do parecer de Renan Calheiros, especialmente na acusação de promover genocídio entre indígenas e contra o senador Flávio Bolsonaro, o governo admite que não há como impedir que um relatório muito duro seja apresentado.

Tendo isso em vista, a ideia, então, é trabalhar politicamente para tentar desqualificar as acusações e carimbá-las como sendo de cunho eleitoral. Segundo definiu um aliado muito próximo de Bolsonaro, a ideia é classificar a CPI e o  relatório final como “relatório do Lula”, citando a ligação política de Renan Calheiros com o petista.

Divergências entre o ‘G7’

O vazamento do relatório da comissão foi considerado por membros do G7,  especialmente o senador Omar Aziz, como uma quebra de compromisso. Segundo os membros, o relatório final deveria receber contribuições dos senadores antes de ser apresentado ao público e à imprensa. Com o vazamento, os senadores acham que Renan quis fazer uma espécie de política do fato consumado, com seu relatório valendo independentemente da opinião de outras visões.

Outro ponto de divergência entre o G7 é a inclusão ou não do crime de genocídio contra o povo indígena. Aziz e outros senadores acham que incluir este ponto seria uma “mão pesada demais”. Além disso, a inclusão do item poderia dar munição para o governo alegar que o relatório é político.

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