POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que permite repassar carro que iria a leilão para os bombeiros
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que abre a possibilidade de que Corpos de Bombeiros e órgãos de salvamento usem para exercícios práticos, sem custo, veículos que estejam apreendidos ou classificados como sucata, antes de eles irem a leilão.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Por recomendação do relator na CCJ, deputado Felipe Francischini (União-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 222/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).
“A proposta promove o aproveitamento racional desses bens, ao mesmo tempo em que aprimora a capacitação técnica das equipes de salvamento. Isso fortalece o interesse público e evita desperdícios”, afirmou o relator no parecer aprovado.
Segundo Pedro Aihara, autor da versão original, os bombeiros militares têm hoje dificuldades para cursos, treinamentos e técnicas de resgate e salvamento mais realistas envolvendo veículos.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei de Alienação Fiduciária e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O objetivo é agilizar a realização de leilões de veículos expropriados, apreendidos ou depositados judicialmente.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Parlamentares mulheres defendem integração entre gênero e clima em debate na COP30
Durante o debate “Promovendo ação climática equitativa: abordagens parlamentares para soluções sensíveis ao gênero”, parlamentares brasileiras e especialistas destacaram que as mulheres são as mais afetadas pela crise climática.
Elas participaram de evento organizado pela União Interparlamentar, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que reuniu representantes de 47 países durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA)
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu a internacionalização do projeto Sem Mulher Não Tem Clima, que mapeia violências contra meninas e mulheres relacionadas à crise climática e a crimes socioambientais. Segundo ela, 20 países já aderiram à campanha.
A deputada citou casos de violência ligados à crise Yanomami.
“Mais de 30 meninas foram estupradas em troca de comida. Também há tráfico de mulheres causado pela mineração ilegal em territórios indígenas. Mulheres Kayapó e Guarani Kaiowá sofrem malformações por contaminação por mercúrio”, disse.
Xakriabá propôs que 5% dos investimentos climáticos dos países sejam destinados à agenda de gênero e clima.
A diretora do Fundo de População da ONU (UNFPA), Julia Bunting, afirmou que parlamentares são o “elo entre política, orçamento e comunidades” e pediu a inclusão de direitos reprodutivos nas metas climáticas nacionais, conhecidas como NDCs.
A médica Flavia Bustreo, ex-assessora da direção da Organização Mundial da Saúde (OMS), informou que as negociações do Plano de Ação de Gênero na COP30 enfrentaram resistência ao termo saúde reprodutiva.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que a crise climática é também social, econômica e de gênero. Segundo ela, as mulheres sofrem com eventos extremos, insegurança alimentar e perda de meios de subsistência, além de serem minoria nos espaços de decisão.
“Não há transição justa sem a força e a voz do protagonismo feminino e que a União Interparlamentar lidere conosco a construção de uma agenda parlamentar que assegure voz, recursos e poder para que as mulheres, em todos os seus países, possam executar essa missão”, disse a senadora.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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