Cuiabá

Comissão aprova projeto que institui Regime de Previdência Complementar no Município

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A reunião da Comissão de Saúde aconteceu de forma remota

A proposta também foi aprovado pela CCJR na última semana

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara de Cuiabá realizou, na manhã desta segunda-feira (25), a 7ª reunião ordinária para análise do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, que visa instituir o Regime de Previdência Complementar.


Conforme trecho da matéria, a proposta também “fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar”.


O projeto chegou à Casa de Leis com um pedido de tramitação em regime de urgência especial. Foi marcada uma reunião conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, tendo como relator o vereador Chico 2000 (PL), no entanto, o encontro não aconteceu tendo a CCJR analisado a matéria na última semana.


O parecer de nº 383/2021, deliberado pelos parlamentares, trata tanto do aspecto do mérito, quanto da legalidade e constitucionalidade, uma vez que é um parecer conjunto.&nbsp

Na última quarta-feira (20), os membros da CCJR, vereadores Adevair Cabral (PTB) e Lilo Pinheiro (PDT), acompanharam o voto do relator pela aprovação da propositura, com uma emenda de redação ao artigo 21.


“O projeto é conveniente quanto ao conteúdo jurídico, produz um resultado que atende à finalidade pretendida, ao instituir um regime de previdência complementar, além de seguir a norma constitucional. O&nbspmunicípio oportuniza mecanismos de propiciar ao servidor, por meio de contribuição adicional, uma aposentadoria condizente com os seus rendimentos no período da ativa sem onerar ou desequilibrar o sistema financeiro do município”, diz parte do voto do relator da matéria.


A proposta foi aprovada com dois votos favoráveis e um voto contrário na Comissão de Saúde. O presidente e membro da comissão, vereadores&nbsp Dr. Luiz Fernando (Republicanos) e&nbsp Marcrean Santos (PP), respectivamente, emitiram parecer favorável à matéria. Já o vereador Diego Guimarães (Cidadania), membro da comissão, manifestou voto contrário ao do relator.
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“Eu voto contrário aos pareceres pela falta de tempo hábil. Falta uma discussão mais ampla com a sociedade”, disse Diego.

O trâmite seguinte é o encaminhamento à Secretaria de Apoio Legislativo para que seja deliberado sobre o momento oportuno da pauta no plenário para deliberação dos vereadores.

Secom Câmara

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Cuiabá

Polo de vacinação da UFMT suspende atividades nesta semana para mudança do local das tendas

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Davi Valle

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que o polo da campanha “Vacina Cuiabá – Sua vida em Primeiro Lugar”, que funciona no estacionamento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), irá suspender o funcionamento no período de 09 a 11 de dezembro. As atividades serão retomadas na próxima segunda-feira (13).

A suspensão deve-se à mudança do local das tendas de vacinação dentro da UFMT. A alteração será necessária porque o espaço onde as tendas estão localizadas passará por uma reforma. Para não precisar fechar o polo definitivamente, a coordenação decidiu montar as tendas em outra parte da universidade, próximo onde estava originalmente.  

Caso alguém esteja agendado para o polo da UFMT durante esses dias de suspensão das atividades, deve se dirigir a qualquer outro que esteja funcionando na data agendada.

A SMS reforça que nesta quinta-feira (09) um novo polo de vacinação começará a funcionar no estacionamento da UNIC Beira Rio. Além disso, a SMS disponibiliza as vacinas contra o coronavírus em 21 unidades de saúde espalhadas em todo o município.

Importante lembrar que os polos da Assembleia Legislativa e Sesi Papa funcionarão apenas até sexta-feira (10). Após essa data, os dois polos serão desativados.

 

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