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Comissão aprova projeto que institui a política de atendimento integrado ao autista

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (13), o parecer favorável ao projeto de lei nº 1116/19, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que institui a política de atendimento integrado à pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso.

A proposta estabelece que a política estadual deverá ser destinada a garantir e promover o atendimento às necessidades específicas das pessoas com TEA, visando ao desenvolvimento pessoal, à inclusão social, à cidadania e ao apoio às suas famílias. Prevê ainda que o atendimento feio pelo estado à pessoa com TEA poderá ser prestado de forma integrada, em regime de colaboração com os municípios e com assistência da União, pelos serviços de saúde, educação e assistência social.

Em seu parágrafo quinto, o texto também garante a educação da pessoa com Transtornos do Espectro Autista dentro do mesmo ambiente escolar dos demais alunos, em todos os níveis e modalidades, inclusive o ensino superior e o profissionalizante.

“Devido, portanto, à extensa gama e à variável intensidade do transtorno, além de outras comorbidades a que uma pessoa com TEA pode estar acometida, decorre a necessidade de tratamentos envolvendo várias especialidades, tais como neurologistas, psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e profissionais em Educação Física. É relevante mencionar que os familiares diretamente responsáveis pelas pessoas com TEA também precisam de apoio e, eventualmente, terapias que ajudem a vivenciar e superar as dificuldades”, diz trecho da justificativa apresentada pela parlamentar junto ao projeto.

O deputado estadual Dr. João (MDB) parabenizou Janaina Riva pela proposta. “É um projeto maravilhoso. Essas pessoas nunca tiveram assistência. Nessa legislatura, desde o começo dela, estamos olhando para muitas pessoas, inclusive o nosso colega Wilson Santos, e também vamos fazer uma audiência pública em Tangará da Serra para falarmos sobre isso”, disse.  Participaram da reunião os deputados Valdir Barranco (PT), Dr. João José (MDB) e Nininho (PSD).

Confira os demais projetos aprovados:

PL nº 377/20 – Determina tratamento igualitário a pessoas regularmente formados em cursos nas modalidades de educação a distância ou semipresencial em relação aos cursos presenciais. Autor: deputado Valdir Barranco.

PL 477/20 – Dá-se o nome de Enfermeiro Athaide Celestino da Silva a nova ala do hospital Metropolitano de Várzea Grande. Autor: deputado Wilson Santos.

PL 518/20 – Dispõe como de relevante interesse cultural do estado de Mato Grosso o jornal “A Tribuna” da cidade de Rondonópolis/MT. Autor: deputado Sebastião Rezende.

PL 571/20 – Garante o direito de estudantes da área médica a continuarem e concluírem seus respectivos estágios curriculares obrigatórios e dá outras providências. Autor: deputado Dr. Gimenez.

Fonte: ALMT

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Moradores do entorno do lago do Manso sofrem ameaça de despejo

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Deputado estadual, Elizeu Nascimento

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na quarta-feira (05.08), um requerimento solicitando esclarecimentos do governo do estado e do presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A, Luiz Carlos Ciocchi, sobre o contrato de concessão e exploração da empresa e também sobre licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em benefício da usina hidrelétrica situada no lago do Manso.

Sob o argumento de que uma das funções do parlamentar é fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, no documento, o deputado solicita cópia integral digitalizada do contrato de concessão e exploração da empresa Furnas Centrais Elétricas S/A, das licenças ambientais emitidas pela Sema, a respeito de exploração e fiscalização, e também de documentos referentes a administração da Usina Hidrelétrica do Lago do Manso, firmados com o governo do estado. O documento deve ser respondido no prazo máximo de 30 dias.

O requerimento foi protocolado após o parlamentar ter se reunido (no dia 24 de julho), com moradores e comerciantes situados às margens do lago do Manso, ameaçados de serem despejados pela empresa Furnas Centrais Elétricas que ingressou com uma ação na Justiça de Mato Grosso pedindo a reintegração de posse de parte da área, localizada às margens do Rio Manso, em Chapada dos Guimarães (a cerca de 72 km de Cuiabá).

Segundo informações dos atingidos pela desapropriação, a medida vai gerar um prejuízo social enorme, afetando mais de mil pessoas que vivem no entorno do lago, entre elas pescadores, guias turísticos e outros trabalhadores, que têm no segmento do turismo sua única fonte de renda. Além de prejudicar centenas de pequenos agricultores e sitiantes que residem na região.

“Vamos lutar, buscando apoio junto a bancada federal, para que as propriedades permaneçam com seus legítimos donos”, disse Nascimento, após ouvir os  moradores e comerciantes da localidade.

Fonte: ALMT

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