POLÍTICA MT

Comissão aprova processos de regularização fundiária e distribui relatoria de projetos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária realizada nessa segunda-feira (17) foram discutidos projetos de lei e processos de regularização de ocupação fundiária. O encontro foi realizado em sistema remoto e contou com a participação do presidente da comissão, deputado Nininho (PSD), e dos deputados Valdir Barranco (PT) e Dilmar Dal Bosco (DEM).

Os parlamentares deram parecer favorável a quatro processos de regularização enviados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), referentes a propriedades nos municípios de Peixoto de Azevedo e União do Sul. Outros seis processos foram distribuídos para relatorias.

Com votos em separado nas análises da comissão para definição dos pareceres, o deputado Valdir Barranco defendeu cautela na análise desses processos e destacou que, em reunião anterior, havia pedido vista de alguns por suspeitar que algumas das áreas que se pretende regularizar estão sobrepostas a territórios da União. “No estudo, minha equipe observou que há sobreposição em alguns deles. Para confirmação, encaminhamos expedientes ao Incra, mas não houve resposta a tempo. Mesmo assim quero que conste a observação no meu voto em separado, discordando da aprovação do processo, com essa insegurança jurídica” afirmou o parlamentar.

Barranco disse ainda que caso esses processos fossem aprovados, haveria problemas, e que dentre os processos existe uma outra questão a ser analisada com calma por se tratar de vários processos desmembrados, mas em favor da mesma família. Pediu cautela nas votações.

Além da votação houve a distribuição das relatorias de outros quatro processos de regularização fundiária e do projeto de lei  nº 51/2019, que dispõe sobre a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e pela agricultura familiar, e do projeto de lei nº 463/2020, que institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural. Ambos de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM).

A agilidade na análise do processo de regularização fundiária foi outra questão defendida pelo presidente da comissão, deputado Nininho (PSD). Ele se comprometeu, junto com os demais deputados, em manter os prazos e colocar em votação no colegiado os processos de regularização que chegam para análise da Assembleia. Temos processos que aguardam há mais de dez anos por uma decisão. Então precisamos fazer a nossa parte pra dar agilidade as decisões”, afirmou. A questão também foi defendida também pelo deputado Barranco, que afirmou que, mesmo com suas divergências nas votações com manifestações em separado, ele preza pelo cumprimento dos prazos.

 

Fonte: ALMT

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Moção de pesar homenageia personagens relevantes da história de Mato Grosso

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Documento busca expressar a gratidão da sociedade pelas pessoas que viveram em MT

Foto: Ronaldo Mazza

O reconhecimento póstumo a uma pessoa pode ter grande peso para aqueles que estão em luto pela morte de um ente querido e, no intuito de homenagear quem teve uma trajetória de vida relevante, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresenta as moções de pesar. Um documento legislativo que busca expressar a gratidão da sociedade mato-grossense pelas pessoas que passaram ou viveram no estado antes de morrer.

No regimento interno da ALMT, a moção de pesar, assim como as demais moções, é uma forma de manifestação e precisa ser aprovada em Plenário para ser validada. Ou seja, o parlamentar que apresentar uma manifestação de pesar precisa da anuência dos demais deputados para validar a homenagem.

Ex-deputado e ex-consultor técnico legislativo da Assembleia, Francisco Monteiro conta que a honraria sempre foi muito respeitada e motivo de orgulho para os familiares do homenageado. “É um pleito de gratidão da sociedade como um todo para aquele cidadão. Mais do que valores profissionais, acadêmicos ou comerciais, a moção de pesar é dada aos que demonstraram valores morais na maneira de viver”, explica o ex-deputado.

Francisco Monteiro relembra que antigamente a moção de pesar tinha toda uma liturgia, um rito, e que com o passar dos anos foi se tornando mais popular. O que, para ele, não diminui o valor que o documento tem principalmente para os entes da pessoa homenageada.

O supervisor legislativo da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, afirma que a moção de pesar tem o objetivo de expressar o pesar de um deputado, mas é como se todo o estado manifestasse aquele sentimento. “Simbolicamente é um documento que tem muita força porque reconhece a importância de uma pessoa para a comunidade”.

O próprio Gabriel Lucas fala da emoção que sentiu quando seu pai recebeu uma moção de pesar. “Além do reconhecimento, é emocionante saber que a história do seu pai estará registrada nos anais do Poder Legislativo”.  

Memória – Este ano, devido à pandemia do novo coronavírus, o número de moções de pesar apresentadas no Parlamento dobrou em relação à média apresentada nos últimos anos. Até dia 30 de outubro, 404 documentos foram apresentados e aprovados com intuito de homenagear as pessoas que morreram em 2020. Em 2019, 231 moções de pesar foram apresentadas.

De acordo com Gabriel Lucas, as moções apresentadas este ano não se destinam exclusivamente às vitimas da Covid-19, mas assim como aconteceu com toda produção legislativa, a doença influenciou no volume de proposituras apresentadas. “A Assembleia nunca apresentou tantas moções como neste ano e, assim como aumentou o número de moções de pesar, mais projetos de lei foram apresentados em decorrência da pandemia”.

Além das moções, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso também propôs a criação de um arquivo digital. Por meio da Lei 11.216/2020, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), foi instituído o Memorial Covid-19 para registrar os nomes das vítimas da Covid-19 e dos profissionais envolvidos no combate à pandemia no estado. O arquivo também vai abrigar todo o registro histórico, como fotografias, vídeos, reportagens, dentre outros, do período compreendido entre o início e o fim da vigência do decreto estadual de calamidade pública.

Tramitação – A moção de pesar deve ser apresentada por um deputado e trazer em sua justificativa os motivos pelos quais aquela pessoa merece receber a homenagem. Após recebida, a moção é submetida a discussão e votação única durante a primeira parte da Ordem do Dia de uma sessão plenária.

Depois de aprovada, o documento é arquivado pela Secretaria de Serviços Legislativos e uma cópia encaminhada ao gabinete do deputado que propôs, que fica responsável por comunicar os entes da pessoa homenageada.

Todas as moções de pesar apresentadas a partir de 2012 podem ser encontradas no site da ALMT, por aqui. Os documentos físicos ficam arquivados no Instituto Memória Poder Legislativo, na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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