POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova obrigatoriedade de exame para diagnosticar pé torto em recém-nascidos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/24, que torna obrigatório o exame clínico em recém-nascidos para o diagnóstico de pé torto congênito. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deve ser cumprida por todos os hospitais e maternidades do país.
O pé torto congênito é uma deformidade que faz com que o bebê nasça com o pé virado para dentro.
O objetivo da proposta, do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), é garantir que a condição seja identificada logo após o parto, permitindo o encaminhamento imediato do bebê para o acompanhamento médico adequado.
Favorável ao texto, a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura por meio de tratamentos conservadores e acompanhamento ortopédico, sem a necessidade de cirurgia.
“A detecção e o tratamento precoces podem prevenir o desenvolvimento de deficiências graves e permanentes, permitindo que as crianças afetadas se desenvolvam de forma saudável e tenham uma qualidade de vida sem restrições”, afirmou.
A deputada lembrou também que a medida trará benefícios econômicos para o poder público, pois o tratamento preventivo gera menos custos para o sistema de saúde do que as intervenções tardias necessárias quando a deformidade é descoberta em fases avançadas do crescimento.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Para Zenaide Maia, quem defende ‘Estado mínimo’ nunca precisou do SUS
Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (9), Zenaide Maia (PSD-RN) criticou a cultura liberal do Estado mínimo, corrente de pensamento que defende menor intervenção do Estado na economia e nas políticas públicas. A senadora afirmou que o orçamento público é indispensável para garantir ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social.
— É muito fácil defender Estado mínimo quando nunca se precisou depender do Sistema Único de Saúde. É muito fácil atacar programa social quando nunca faltou comida dentro de casa — argumentou.
Para a senadora, muitos dos que defendem o “Estado mínimo” não hesitam em recorrer à ajuda governamental quando passam por dificuldades financeiras.
— Neste país vivemos à mercê de uma modalidade exótica: o “capitalismo estatal”. O grande capital quer o Estado mínimo quando se trata de usar os impostos para investir no social e em políticas públicas, mas, quando é para ser salvo, é o Estado brasileiro que salva o banqueiro — acusou.
A discussão sobre o tamanho do Estado, segundo ela, deve levar em conta a realidade de milhões de brasileiros que dependem das ações governamentais.
— O Estado tem que ser do tamanho do seu povo, e nós estamos falando de um país continental, profundamente desigual, marcado por diferenças regionais, sociais e econômicas muito duras — disse Zenaide.
A parlamentar também manifestou apoio ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial. Para ela, a medida pode ter efeito benéfico sobre a economia, ao contrário do que afirmam representantes do empresariado.
— Eu queria fazer um apelo aqui, porque eu sei que os empresários são contra: vocês não vão ter menos lucros, porque essa mãe e esse pai vão ter um dia pelo menos para comprar — previu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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