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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova inclusão de programadores e desenvolvedores de software no MEI

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/26, que permite o enquadramento das atividades de programação e desenvolvimento de software no regime do Microempreendedor Individual (MEI).

O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), recomendou a aprovação do texto. “O avanço da economia digital, do trabalho remoto e da prestação autônoma de serviços em tecnologia evidencia o descompasso entre a legislação vigente e a realidade atual do mercado de trabalho”, disse o relator no parecer aprovado.

A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Conforme o projeto aprovado, os profissionais deverão observar os limites de receita bruta anual previstos para o MEI para usufruir do enquadramento.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Leia mais:  Audiência debate novo enquadramento para microempreendedor e atualização do Simples Nacional

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei cria rota turística Caminho da Fé em mais de 70 cidades

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Uma lei publicada nesta quarta-feira (1º) cria a rota turística Caminho da Fé. Inspirada no Caminho de Santiago de Compostela, na Espanha, a iniciativa busca incentivar o turismo religioso e cultural dos peregrinos que anualmente se dirigem à Catedral Basílica de Nossa Senhora de Aparecida, em Aparecida (SP).

A norma foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, o Caminho da Fé atravessa mais de 70 cidades nos estados de São Paulo e Minas Gerais.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) é o autor do PL 2992/23, que deu origem à lei. Para ele, a rota deve fortalecer o turismo religioso e cultural na região.

O principal ramal do roteiro é composto pelos trechos entre os municípios de Águas da Prata e Aparecida, em São Paulo, incluindo as cidades de Andradas, Borda da Mata, Brazópolis, Consolação, Estiva, Inconfidentes, Ouro Fino, Paraisópolis e Tocos do Moji, em Minas Gerais. Também fazem parte os municípios de Campos do Jordão, Guaratinguetá, Pindamonhangaba, Potim e São Bento do Sapucaí, em São Paulo.

Leia mais:  Projeto que cria Política de Proteção ao Produtor Rural gera divergência

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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