POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova diretrizes para estimular turismo de pessoas autistas

Publicados

1 dia atrás

25 de novembro de 2025, 18:00

Por

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2243/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que estabelece diretrizes para estimular turismo inclusivo e acessível a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre as diretrizes estão:

a adaptação de espaços, atrações e serviços turísticos para atender às necessidades sensoriais, cognitivas e sociais das pessoas com TEA;
o desenvolvimento e promoção de atividades turísticas que respeitem as especificidades do espectro autista; e
a capacitação de profissionais de turismo, hotelaria, eventos e transporte para atendimento humanizado, acessível e inclusivo.

O texto também prevê parcerias do Executivo federal com estados e municípios, além de organizações da sociedade civil, para desenvolver políticas, programas, convênios e campanhas para promover o turismo inclusivo a pessoas com TEA.

Marquetto afirmou que o projeto promove a harmonização de políticas públicas em todas as unidades da federação, incentiva a adaptação de destinos turísticos e capacitação profissional, além de fomentar campanhas que conscientizem a população e os prestadores de serviço sobre a importância da inclusão.

“Além do viés social, este projeto representa uma oportunidade estratégica para o setor de turismo, ampliando seu alcance, qualificando os serviços e promovendo o Brasil como um país mais justo, inclusivo e acolhedor para todas as
pessoas”, disse.

Para o relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), o projeto contribui diretamente para a consolidação de um modelo de turismo que não apenas respeite as diferenças, mas valorize a diversidade como princípio estruturante da experiência turística. “A proposição qualifica o produto turístico brasileiro, assegura a efetividade de um direito fundamental e alinha o País às melhores práticas globais de inclusão”, afirmou.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo

Publicados

3 horas atrás

26 de novembro de 2025, 22:30

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou proposta com atualizações à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo. O texto segue para análise do Senado.

Aprovado em Plenário nesta quarta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/25 traz o texto da Mensagem 1057/24, do Poder Executivo. A convenção foi adotada em 1969 pela Organização Marítima Internacional (IMO), agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e pela prevenção da poluição marinha e atmosférica causada por navios.

A norma surgiu em resposta ao desastre ambiental do petroleiro Torrey Canyon, que derramou aproximadamente 120 mil toneladas de óleo nas costas da Inglaterra e França em 1967.

Indenização
Entre as atualizações aprovadas está o protocolo de 1992, que aumentou os limites indenizatórios de responsabilidade de proprietários de navios petroleiros nos casos de acidentes com poluição por derramamento de óleo.

Além disso, ampliou a área que pode ser aplicável a responsabilidade civil nesse tipo de desastre ambiental até a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), situada até 370 km da costa, e não apenas até o mar territorial (22km da costa).

O protocolo está em vigor para 144 países.

Segundo o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Alencar Santana (PT-SP), a adesão à convenção representa uma oportunidade, ainda que tardia, de alinhamento do Brasil aos padrões internacionais de compensação por dano ambiental. “Isso permitirá fortalecer o sistema de defesa ambiental das zonas costeiras e marítimas nacionais, na sua vertente de prevenção, resposta e remediação, e aumentar a resiliência das economias dessas regiões”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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