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Combustíveis: Senado estuda projeto para conter variação de preços

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Osni Alves

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O senador Rogério Carvalho (PT-SE) enviou, nesta segunda-feira (3), um Projeto de Lei que contém as altas no preço dos combustíveis . A proposta estabelece limites para aumentos e cria um fundo para absorver oscilações no valor dos derivados de petróleo ( diesel , gasolina e gás de cozinha).

O texto altera a política de preços da Petrobras , que teria como referência os preços no mercado internacional, os custos internos de produção e de importação. 


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Atualmente, as referências da estatal são as cotações internacionais do petróleo em dólares e os custos de importadores, como transportes e taxas portuárias, devido à política do PPI (Preço de Paridade Internacional).

O governo teme que a mudança nas taxas da Petrobras possam abrir margem para interferência indevidas no preço final. 

Mais poder para o Governo

A PL estabelece que o governo fique responsável por fixar limites mínimos e máximos de variação dos valores para o consumidor. 

Se aprovada, a medida criará um imposto sobre a exportação de petróleo bruto, que seria utilizado para bancar um fundo de estabilização. Com esse fundo, o governo absorveria reajustes superiores ao limite máximo da banda de preços.

A alíquota do novo imposto (ou seja, o percentual cobrado sobre o preço do petróleo) ficaria entre 0% e 20%, dependendo da cotação do barril em dólares. Neste caso, ficaria a cargo do Executivo definir qual a frequência dos reajustes dos combustíveis.

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Prova de vida para servidores federais aposentados termina dia 31 de dezembro

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Prazo para a prova de vida de servidores federais termina no próximo dia 31
Reprodução: iG Minas Gerais

Prazo para a prova de vida de servidores federais termina no próximo dia 31

Todos os servidores públicos federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que ainda não realizaram a prova de vida, referente ao período de janeiro de 2020 a setembro deste ano, têm até o dia 31 deste mês para fazê-la.

Para realizar o recadastramento, o beneficiário pode ir presencialmente à agência do banco onde recebe o pagamento, munido de documento de identificação com foto. Outra alternativa é realizar a Prova de Vida Digital, caso tenha a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). No celular, é necessário instalar o aplicativo GOV.BR, por meio do qual é realizada a validação facial.

Independentemente da opção escolhida para realizar a Prova de Vida, o aposentado, pensionista ou anistiado político pode acompanhar a sua situação no  SouGov.br, tanto pelo aplicativo no celular como pelo computador. Em qualquer desses canais é possível também obter o comprovante e receber notificações para lembrar o prazo da realização do recadastramento.

Além da Prova de Vida, o SouGov.br disponibiliza outros 12 serviços digitais exclusivos para aposentados, pensionistas e anistiados políticos da Administração Pública Federal.

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