TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comarcas de Entrância Especial somam mais de 8 mil processos físicos retirados em carga

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A garantia do acesso aos processos físicos, proporcionada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso aos operadores do Direito durante o período em que os fóruns estiveram fechados nas comarcas de Entrância Especial (Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis), possibilitou a retirada em carga de 8.152 autos físicos. Com o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) e com a retomada dos prazos dos processos físicos e híbridos, na segunda-feira (21 de setembro), a carga programada continua, porém cada comarca estabeleceu fluxo de trabalho.
 
Em Cuiabá, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado, fizeram a retirada em carga de 1536 processos físicos de 3 de agosto a 18 de setembro. Para garantir segurança de todos e evitar aglomerações, está mantida a carga realizada por meio de agendamento. Os pedidos são feitos por e-mail, conforme prevê a Portaria-Conjunta N. 01/2020, e depois são retirados por uma pessoa designada em horários estabelecidos e, no caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), são entregues aos advogados na própria sede da entidade.
 
Em Várzea Grande, foram registradas a retirada em carga de 1.077 processos no período de 8 de junho a 17 de setembro. Como o fórum está aberto ao público externo, a carga está sendo feita pelos próprios operadores do Direito, nas secretarias das varas. No caso de processos arquivados os pedidos devem ser feitos obrigatoriamente pelo Portal Eletrônico do Advogado (PEA) e nos demais casos não há a obrigatoriedade de fazer a solicitação de forma antecipada.
 
Durante esse período, a OAB subseção Várzea Grande fez a retirada de 379 processos. Foi designada uma pessoa que as retirava em dias determinados e entregava aos advogados na sede da instituição. A presidente da OAB-VG, Flávia Moretti disse que a medida adotada pelo Poder Judiciário durante a pandemia auxiliou muito o trabalho dos advogados.
 
“Os advogados se sentiram valorizados pelo Judiciário e pela Ordem. Eles precisavam trabalhar e com a pandemia, esse serviço oferecido facilitou muito e toda semana haviam solicitações para retirada em carga. Não tivemos nenhum contratempo, o fluxo de trabalho das cargas foi tranquilo e vimos com bons olhos esse trabalho com o Judiciário”, comenta a advogada.
 
Já na Comarca de Sinop os operadores do Direito fizeram a retirada em carga de 2.953 processos físicos entre os dias 30 de junho a 11 de setembro. A portaria que estabeleceu todas as normas para as cargas programadas ainda está vigente. Como o acesso ao fórum também está liberado, os próprios advogados estão fazendo a retirada em carga nas secretarias das varas. Não há a necessidade de mandar solicitação por e-mail, mas caso algum advogado não puder se deslocar até a sede do fórum, pode utilizar a carga programada por meio da OAB Subseção Sinop.
 
Em Rondonópolis foi contabilizada a retirada em carga de 2.586 processos físicos entre 23 de março e 23 de setembro. Nova portaria assinada pelo juiz Francisco Rogério Barros, N. 58/2020, de 4 de setembro de 2020 (Leia AQUI) possibilita três formas para que os operadores do direito possam fazer a retirada em carga. Mediante agendamento, realizado por e-mail enviado às secretarias, das 14h às 18h, para ele mesmo fazer a retirada; carga programada, onde as solicitações são feitas por endereço eletrônico e os processos são retirados pela OAB; para casos urgentes ou que não foi possível fazer o agendamento há a possibilidade de retirada do processo no balcão da secretaria.
 
Digitalização – ao proceder com a retirada em carga, o advogado ou membro da entidade parceira poderá fazer a digitalização dos autos de forma voluntária para que sejam migrados para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme iniciativa para desmaterialização do acervo físico do Poder Judiciário de Mato Grosso prevista na Portaria-Conjunta n° 371/2020 PRES-CGJ, com objetivo de tornar Mato Grosso 100% digital.
 
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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O rito de passagem marcou o encerramento do 6º Fórum de Boas Práticas de Controle Interno e Auditoria do Poder Judiciário, o último conduzido por um tribunal. A partir do ano que vem, o Fórum passa a ser permanente e realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para fechar com chave de ouro o fim desse ciclo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi o responsável pelo evento totalmente virtual, ficando na vanguarda com ações inovadoras que contribuem para o fortalecimento da atividade da auditoria interna, um dos pilares da governança de uma instituição.
 
O rito de passagem contou com a participação de membros do comitê organizador Mário Krüger, Carla Kohlhase Roda Timotheo e Renata Lícia Gonçalves de Alves e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Osair Victor de Oliveira Junior. Os organizadores relembraram a trajetória e os fatos desses cinco anos de realização dos fóruns que permitiram fomentar a visão de que as unidades de auditoria interna querem contribuir com legado de estarem mais fortalecidas e por consequência, as suas instituições.
 
A anfitriã do evento, Simone Borges, coordenadora de Controle Interno do TJMT e membro do Comitê de Governança e Coordenação do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (Siaud-Jud), usou a palavra gratidão para definir todas as edições dos fóruns realizados e disse que grandes desafios e conquistas também vêm acompanhados de grandes responsabilidades.
 
“A maior responsabilidade que nós, profissionais da auditoria, temos é atuar preventivamente, é nos aproximar das gestões, lembrando que respeitadas as nossas atuações independentes, nós somos e compomos a administração pública. Para o TJMT ter sediado esse evento foi uma disrupção porque ultrapassamos barreiras territoriais, aproximamos pessoas, tivemos colegas de todos os estados, de outros órgãos e foi a primeira edição com tradução simultânea na linguagem de sinais (Libras). Nós discutimos temas sobre gestão de governança, gestão de pessoas, gestão de conflitos, principalmente num momento em que fomos pegos de surpresa por uma pandemia. Foi um trabalho gratificante.”
 
Palestras – direcionado para mais de 700 servidores inscritos, que integram o sistema de Justiça de todo o Brasil, as palestras deram o tom do evento, voltado ao aprimoramento para a área de auditoria e controle interno, gerenciamento de risco, geração de valor para as organizações e troca de experiência, com temas que refletem as demandas relacionadas ao tema sobre o que se tem de mais recente.
 
O modelo da Três Linhas auxilia organizações a identificar estruturas e processos que melhor ajudem a atingir os objetivos e facilita a governança e gerenciamento de riscos. Esse foi o assunto abordado pelo fundador e diretor principal da Crossover Consulting & Auditing Corporation Palestrante, consultor e Membro do Comitê de Auditoria, Eduardo Pardini. Ele falou sobre a aplicação desse modelo buscando a reflexão sobre qual o impacto no Judiciário.
 
“É sempre bom participar de eventos como esse porque eu acredito muito que a melhoria da gestão pública passa pelos órgãos de controle, pelos agentes de governança dessas instituições. Nós é que devemos promover um ambiente propício para que os gestores possam se utilizar das melhores práticas de gestão.”
 
De acordo com o consultor, a boa governança encoraja ações proativas para alcançar os objetivos, dá ênfase no gerenciamento de risco e a responsabilidade da gestão sobre esse gerenciamento de risco. “A auditoria interna tem uma responsabilidade muito grande em levar as melhores práticas para as nossas entidades, permitir e promover que os gestores, sejam eles públicos ou privados, possam exercer a sua função ou atividade com qualidade, olhando para aquilo que precisa ser feito, mas com inteligência, tendo processos mais efetivos, econômicos. Os órgãos de controle têm uma responsabilidade muito grande na liderança da inovação da gestão de qualquer instituição, inclusive da instituição pública”, afirmou.
 
O “Planejamento de auditoria baseado em riscos” foi o tema da palestra proferida pelo auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) Kleberson Roberto de Souza, que disse que o foco do auditor é transformar a administração pública e por consequência a vida de milhares de brasileiros. A melhor forma de fazer o planejamento segundo padrões de auditoria reconhecidos internacionalmente e que levam a resultados transformadores para promover resultados foi explicado por ele, ao mencionar como funciona a auditoria, o fluxo dos processos, a identificação dos riscos, entre outros tópicos.
 
“Precisamos deslocar o foco tradicional do controle, que a posteriore é detectiva, punitiva, para uma atuação mais preventiva, por meio de uma abordagem baseada em riscos nos nossos planejamentos e trabalhos para que possamos formular recomendações mais efetivas para coibir o desperdício, melhorar a gestão e evitar a fraude.”
 
A terceira palestra do dia tratou sobre “Resultados dos trabalhos de levantamentos realizados junto às Unidades de Auditoria Interna (UAIs) e sua contribuição/repercussão para a evolução da auditoria interna: fonte de referência para acórdão do TCU e resoluções do CNJ”, apresentada pelo gestor de Sustentabilidade no Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, Mário Krüger.
 
Segundo Mário Krüger, a pesquisa que foi lançada no 5º fórum, no ano passado, em Belo Horizonte, cujo objetivo inicial era elaborar uma carta de intenções derivadas de percepções reais colhidas de forma metodológica, junto a todas as unidades de auditoria interna e também auditores internos. Como objetivo final, disponibilizar o resultado para as entidades de fiscalização superior.
 
A pesquisa resultou nos encaminhamentos, com a evolução normativa no curso da pesquisa, com as edições das resoluções N. 308 e 309/2020 (no curso entre o 5º e o 6º fóruns, em Belo Horizonte, em 2015 e em Mato Grosso, em 2020). A criação do mandato para dirigente da unidade de auditoria interna; Acórdão TCU 1745/2020-P; atualização de decisões normativas referentes a atribuições da auditoria interna em relação à certificação e regularidade das contas durante os relatos integrados de gestão e o aprendizado com experiência e boa prática de desdobramento da estratégia institucional e a contribuição da unidade de auditoria interna.
 
Cases – a primeira boa prática apresentada nesta sexta-feira foi a “Implantação do projeto Gestão de Riscos no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com o expositor Leonel Junior Pedralli, do Departamento de Patrimônio do TJPR.
 
A auditora chefe da Auditoria Administrativa do Controle interno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Diana Santos Pontes fez a exposição do case “Gestão de Riscos da Auditoria Interna do TJCE.
 
A conselheira do Instituto de Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil), Tânia Mara Cordeiro, servidora efetiva do tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais fez apresentação do instituto para o entendimento do motivo do IIA é referência e porque a prática profissional tem sido pregada tão fortemente por órgãos como TCU, CGU e CNJ.
 
“A importância da associação vai além do trabalho voltado ao reconhecimento da profissão e a busca da melhoria contínua na gestão das empresas. Ela possibilita a criação de uma rede de conhecimento e de relacionamento, construindo os modelos que hoje são disseminados mundialmente. Estamos presentes em mais de 160 países e somos considerados a voz global da profissão e autoridade reconhecida mundialmente em auditoria interna.”
 
Banco de dados – no primeiro dia do evento, na quarta-feira (21/10) o presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha entregou ao CNJ um banco de dados com informações técnicas de auditoria que já estão em vigor nos órgãos judiciais. O conteúdo é fruto das seis edições do Fórum de Boas Práticas e Controle Interno e Auditoria do Poder Judiciário, que teve a sua primeira edição realizada também em Cuiabá, no ano de 2015.
 
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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